Cidade Data Inscrição Local Status
Rio de Janeiro RJ 09/07/18 a 10/07/18 R$ 2.300,00 a informar Aberta
Brasília DF 13/09/18 a 14/09/18 R$ 2.280,00 a informar Aberta
Rio de Janeiro RJ 05/11/18 a 06/11/18 R$ 2.300,00 a informar Aberta
Duração Horário Professor (a)
16 horas 08h30min às 17h30min Luiz Claudio de Azevedo Chaves

APRESENTAÇÃO

Os contratos administrativos são os instrumentos mais utilizados pelas organizações públicas, para desenvolver as ações de Governo e manter a prestação dos serviços voltados à coletividade. O mais das vezes, depende para tanto, da execução indireta de atividades de apoio, mediante terceirização ou contratos de prestação de serviços. O acompanhamento preciso desses contratos, por seu gestor, é fundamental para garantir a qualidade dos serviços contratados e a economia dos recursos financeiros empregados.

Os fiscais e gestores de contratos devem, portanto, desenvolver competências e dotar-se de instrumentos gerenciais, além de conhecimentos técnicos, para bem desempenhar suas funções.

Este é o objetivo do presente treinamento, estruturado com base nas disposições da recente IN 5, do MPDG.


RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

  • Capacitação para elaborar e padronizar a elaboração de Projetos Básicos e Termos de Referência;
  • Aquisição do conhecimento do perfil desejável e as atribuições do gestor de contrato;
  • Capacitação para planejar e monitorar as despesas referentes ao contrato sob sua responsabilidade ou os que eventualmente venham a controlar;
  • Capacitação para o exercício do controle permanente dos contratos e levantamento de informações gerenciais;
  • Conhecimentos da importância do gerenciamento eficaz de contratos de terceirização, das etapas do processo de contratação;
  • Conhecer e aplicar as dimensões éticas, comportamentais e gerenciais na sua área de atuação.

A QUEM SE DESTINA

Os destinatários diretos do trabalho a ser desenvolvido são:

  • Servidores responsáveis pela montagem do TR, gestão e fiscalização de contratos e/ou convênios.
  • Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores.
  • Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos.
  • Demais servidores públicos que se atuam indiretamente no gerenciamento dos contratos ou no processo de contratação, tais como: pregoeiros, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• CONCEITOS E DEFINIÇÕES DA IN 05/2017

O Novo Modelo de Planejamento

  • Etapas da contratação: planejamento; seleção do fornecedor e gestão do contrato;
  • Principais definições do ANEXO I da IN 05/2017;
  • Atividades que compõe o planejamento da contratação:
    • Estudos preliminares;
    • Gerenciamento de riscos;
    • Termo de Referência/Projeto Básico.
  • Estudos preliminares e gerenciamento de riscos:
    • Procedimentos iniciais;
    • Componentes da justificativa da contratação;
    • Indicação do agente ou equipe que se responsabilizará pelas etapas da contratação;
    • Requisitos mínimos do documento que consolida os Estudos Preliminares;
    • Gerenciamento de riscos: o que é e qual importância estratégica.

Paradigmas da Terceirização

  • Características da terceirização:
    • a definição do objeto terceirizável;
    • elementos que caracterizam o vínculo empregatício a serem evitados.
  • Principais Vedações aos contratos de terceirização:
    • Relações de subordinação, benefícios que não podem ser pagos pela Administração, indicação dos colaboradores terceirizados;
    • Limites à vinculação a acordos coletivos de trabalho.
  • A delicada questão da definição dos salários dos empregados terceirizados: piso mínimo X fixação por critério da Administração.
  • Serviços passíveis de contratação:
    • A utilização do CBO na definição das funções a serem contratadas;
    • Atividades que não comportam terceirização (IN 05/2017, art. 9º);
    • Serviços que podem ser executados por Sociedades cooperativas;
    • Conceito de serviço “comum”;
    • Conceito de serviço contínuo;
    • Conceito de serviço em regime de dedicação exclusiva;
    • Conceito de serviço “por escopo”.

Requisitos do Termo de Referência/Projeto Básico

  • Estrutura básica e requisitos mínimos:
    • Requisitos necessários;
    • Vedações quanto às especificações;
    • Requisitos mínimos na descrição do objeto: natureza, quantitativos e prazos do contrato;
    • Elementos do documento de “Estudos Preliminares” que integram o TR/PB;
    • Definição do modelo de execução do objeto;
    • A questão da definição de indicadores de desempenho: o que muda em relação aos Acordos de Níveis de Serviços;
    • Sanções de acordo com o modelo de execução.

Requisitos do Ato Convocatório

  • Estrutura básica e requisitos mínimos:
    • Utilização preferencial de modelos-padrão;
    • Do parecer jurídico referencial.

Inovações quanto ao gerenciamento dos contratos:

A atividade de Gestão e Fiscalização

  • Conceitos e distinções;
  • Atores da Gestão e da Fiscalização segundo as novas normas:
    • A atividade de fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário
  • Formalização da indicação do Gestor e do Fiscal do contrato;
  • Atribuições dos Gestores, Fiscais e Fiscais substitutos;
  • Procedimento para o caso de indicação de servidor não qualificado para a função;
  • Formalização e aceitação do Preposto da contratada:
    • Situações que exigem o Preposto dedicado;
    • Reunião inicial e periódicas.
  • Fiscalização diária, procedimental e por amostragem;
  • Instrumentos de fiscalização: o IMR;
  • Competências afetas à fiscalização administrativa.

A Gestão dos Contratos

  • Procedimentos de recebimento provisório e definitivo, segundo as normas da IN05/2017;
  • Da vigência e prorrogação dos contratos:
    • Prazo de vigência inicial: possibilidade de flexibilização;
    • A possibilidade de vigência por prazo indeterminado;
    • A vigência nos contratos “por escopo”;
    • Prazo de prorrogação dos contratos continuados: confronto com o art. 57, II da L. 8.666/1993;
    • Vedações à prorrogação.
  • Da alteração dos contratos:
    • Requisitos processuais para a promoção das alterações qualitativas e quantitativas
  • Da Repactuação, reajuste de preços e pagamento das faturas:
    • Distinção entre repactuação e reajuste em sentido estrito e em quais hipóteses se aplica um e outro;
    • Retenção da garantia e créditos da contratada.
  • Do encerramento do contrato:
    • Procedimentos de transição contratual para o fim de continuidade dos serviços;
    • Elaboração do relatório final de execução.

No caso de curso in company e a critério do solicitante, poderá ser destinada uma carga horária específica, a título de Mini-consultoria, para estudo dos contratos e casos concretos de interesse do contratante.


INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

10% DE DESCONTO PARA ORGANIZAÇÕES JÁ CLIENTES DO IDEMP.

Cursos em horário integral: incluídos materiais didáticos, certificado, e coffee-breaks (manhã e tarde). Almoço livre, ou seja, por conta do participante (valor não incluído na taxa de inscrição - o IDEMP sugerirá restaurantes próximos ao local do treinamento).Descontos válidos para treinamentos agendados e realizados nos meses de março, abril, maio e junho para participantes da mesma Organização. 

Cursos em horário parcial: incluídos materiais didáticos, certificado e coffee-break (somente manhã).

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição, destacando, quando for o caso, o desconto cliente acima especificado.

Se necessitar mais informações, fale conosco:

As inscrições deverão ser encaminhadas até o 8º dia que antecede a data de início do curso, preferencialmente. A confirmação do treinamento se dará no momento em que o número de inscrições viabilizar sua realização, ou, no máximo, até o 7º dia anterior ao seu início.

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

Para os cursos realizados na cidade do Rio de Janeiro

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0001-30; Inscrição Municipal: 01771434
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 1901 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
(21) 2524-4266 / (21) 2220-4104 - contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4
Banco: 341/Banco Itaú - Agência: 3032 - C/C: 97.570-2
Banco: 104/Caixa Econômica Federal – Ag: 0231 - C/C: 2171-8 operação: 003
Banco: 237/Bradesco - Ag.: 0468-5 - C/C: 199975-3
Banco: 033/Santander - Ag.: 3452 - C/C: 13003555-0

Para os cursos realizados em Brasília - DF e demais localidades do país
IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0002-10; CF/DF: 07.494.213/002-61
Centro Empresarial Brasília - SRTVS - Qd. 701 - Conjunto D - Bloco A - Sala 306 | Asa Sul | Brasília - DF | CEP 70340-907
(61) 3224-6813 / (61) 3224-0680 - unidadebsb@idemp-edu.com.br
Banco: 070/BRB - Agência: 022 Agência Rio de Janeiro - C/C: 005039-2

Opcional: 
Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 Assembléia/Rio - C/C: 105.536-4

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 00.278.452/0001-30, conforme estabelece a Receita Federal: "A certidão da PJ será emitida em nome da matriz, sendo válida para todos os seus estabelecimentos. A verificação fiscal abrangerá a matriz e todas as suas filiais", conforme estabelece a Receita Federal.


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