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Duração Horário Professor (a)
16 horas 09h00min às 18h00min Luiz Claudio de Azevedo Chaves
Turma 1 - 6 a 11 de dezembro de 2018 - horário parcial (manhã)
Turma 2 - 6 a 11 de dezembro de 2018 - horário parcial (tarde)

 

APRESENTAÇÃO

Este treinamento tem por finalidade levar aos colaboradores dos quadros das entidades que compõe o chamado Sistema S, que lidam diretamente com a aplicação da legislação referente às licitações e contratos administrativos, a necessária formação para atuar na função de Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregão, modalidade licitatória criada pela Lei nº 10.520 de 17/07/2002.

O ponto nodal deste curso, é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, com a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática por parte dos alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos possibilitando aos participantes o conhecimento de todas as minúcias que poderão ser encontradas nas sessões de julgamento, inclusive, com abordagem sob a ótica comportamental em relação à Comissão Julgadora.


 

PRINCIPAIS DESTAQUES                                                 

  • Lei 8.666/93 X Regulamento Sistema S: o que deve prevalecer.
  • A fase interna da licitação.
  • Credenciamento dos licitantes na licitação presencial.
  • Classificação de propostas e exame de inexequibilidade.
  • Exame de habilitação e as questões atinentes ao saneamento de defeitos.
  • Desenvolvimento da fase recursal.
  • Técnicas de Negociação aplica ao Pregão.

A QUEM SE DESTINA                                                         

Os destinatários desse programa são os colaborares dos quadros das entidades que compõe o Sistema S, notadamente:

  • Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação;
  • Colaboradores responsáveis pela elaboração das interfaces de licitação;
  • Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como consultores e fiscais de contratos;
  • Demais servidores envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução

  • Fundamentos da Licitação Pública

    • Conceito de licitação, dever geral de licitar e suas exceções: dispensa e inexigibilidade;
    • Princípios constitucionais e específicos;
    • Análise de julgados do TCU e do STF que representam uma flexibilização da adoção subsidiária da Lei 8.666/93;
    • O que caracteriza boa prática e o que representa afronta ao Regulamento de Licitações e Contratos?
    • Critérios para adoção da modalidade pregão em detrimento do Convite e da Concorrência.
  • Pregão – Procedimentos

    • Pregão Presencial
    • Fase Interna
    • Elaboração do ato convocatório;
      • a data, hora e local como elemento de determinação dos competidores;
      • obrigatoriedade de divulgação do valor estimado da contratação;
      • critérios de aceitabilidade de propostas;
      • preço máximo
      • documentos que podem ser exigidos na fase de proposta e suas implicações
      • indicação da forma de apresentação da proposta e dos documentos: alternativas para o licitante
    • Documentos de Credenciamento e Habilitação
      • Habilitação juridical;
      • Regularidade fiscal;
      • Qualificação econômico-financeira;
      • Qualificação técnica.          
  • Fase Externa
    • Divulgação do certame:
      • contagem dos prazos;
      • alteração por ato da Administração;
      • necessidade de republicação e devolução integral do prazo de publicidade;
    • Impugnação ao edital:
      • Legitimidade;
      • prazos e forma de contagem;
      • instrução e julgamento;
      • técnica de redação de relatórios e atos decisórios;
    • Pedidos de Esclarecimentos:
      • legitimidade: quem pode formular pedidos de esclarecimento;
      • autoridade competente para ofertar a resposta e prazo;
      • publicidade;
      • vinculação da resposta.
    • Recebimento das propostas:
      • recebimento dos envelopes por correio;
      • recebimento após o horário;
      • possibilidade de adiamento do certame;
      • credenciamento dos representantes;
      • participação de empresas não representadas por procuradores;
      • declaração de cumprimento das exigência de habilitação: efeitos.
    • Abertura e exame das propostas;
      • observação dos critérios de aceitabilidade das propostas;
      • classificação e desclassificação;
      • a questão do preço máximo;
      • inexeqüibilidade e concorrência desleal: conceito, e verificação de ocorrência;
      • saneamento das propostas;
      • divergência entre o valor numérico e o valor por extenso: soluções;
      • ausência de documento exigido na proposta como motivador da desclassificação;
      • seleção de propostas para lances verbais.
    • Promoção de diligências
    • Recebimento dos lances:
      • utilização de rádios e celulares pelos licitantes;
      • ordem de lançamento de novas propostas e sorteio;
      • determinação de valores mínimos de lance;
      • estabelecimento de número máximo de rodadas de lances verbais;
      • classificação final.
    • Exame da habilitação:
      • saneamento de vícios na habilitação;
      • inabilitação e convocação na ordem de classificação;
      • declaração do vencedor.
    • Fase Recursal:
      • momento para manifestação de recursos;
      • prazo para manifestação;
      • vista dos documentos;
      • princípio da ampla defesa X princípio da celeridade;
      • elementos que devem estar presentes na motivação;
      • juízo de aceitabilidade do recurso: quando o pregoeiro pode recusar recebimento ao recurso interposto;
      • intimação para apresentação de razões e contra-razões escritas;
      • efeitos da não apresentação das razões escritas;
      • instrução e julgamento dos recursos interpostos;
      • efeitos do provimento ao recurso e aproveitamento dos atos de julgamento.
    • Adjudicação e homologação:
      • autoridade competente;
      • efeitos.
    • Revogação da Licitação:
      • conceito e autoridade competente;
      • autotutela X ampla defesa e contraditório;
      • ressarcimento ao licitante por eventuais prejuízos.
    • Anulação da Licitação;
      • conceito e autoridade competente;
      • efeitos da nulidade do ato;
      • investigação de má conduta do administrador;
      • ressarcimento ao licitante por eventuais prejuízos.
  • Pregão Eletrônico – Peculiaridades;
    • Distinção entre a modalidade virtual e a presencial;
    • Sistemas de hospedagem.
      • comprasnet e Banco do Brasill;
      • vantagens e desvantagens entre os sistemas existentes.
    • Escolha da modalidade eletrônica;
      • obrigatoriedade e poder discricionário;
      • quais objetos são melhore indicados para cada caso;
      • quantidade de itens.
    • Ato Convocatório - principais adaptações:
      • pedidos de esclarecimentos e impugnações.
    • Chave e Senha:
      • quem pode ter;
      • forma de obtenção;
      • responsabilidades.
    • Procedimentos: divulgação, recebimento, exame e classificação das propostas:
      • complementação do formulário virtual de proposta;
      • apresentação de documentos anexos: termos de garantia, catálogos, desenhos técnicos.
    • Recebimento dos lances:
      • abertura da sala de disputa;
      • encerramento do tempo normal de disputa;
      • tempo randômico e encerramento;
      • negociação com o pregoeiro;
      • envio de novas propostas por fax.
    • Queda do Sistema:
      • desconexão do licitante;
      • desconexão do pregoeiro;
      • suspensão do certame e nova data de continuação;
      • mensagens do pregoeiro.
    • Exame da habilitação;
      • transmissão imediata por meio digital;
      • prazo para a vinda de originais ou cópias autênticas;
      • declaração de vencedor.
    • Recursos:
      • abertura de prazo;
      • exame de aceitabilidade no comprasnet e no Banco do Brasil;
      • instrução e julgamento;
      • efeitos do provimento ao recurso.
    • Adjudicação e homologação.
    • Revogação e anulação.
  • Negociação Estratégica

    • Fundamentos Básicos da Negociação

    • O que é a Negociação
    • A metodologia Harvard;
    • Princípios básicos da negociação;
    • Resultados das Negociações;
    • O ciclo estratégico;
    • Desenvolvendo o processo de negociação;
    • Aspectos que prejudicam uma boa negociação;
    • Os sete pecados do negociador brasileiro;
    • Aferição dos resultados;
    • Ética nas negociações.
  • Negociação Aplicada:
    • Preparando o ambiente da reunião de negócios;
    • Técnicas de reuniões produtivas;
    • Estabelecendo o ZPA – Zona de Possível Acordo;
    • Como abordar o assunto;
    • Utilizando tempo a seu favor;
    • Vencendo resistências: reavaliação tática;
    • Chegando ao acordo;
    • Como lavrar na Ata de Julgamento as tratativas de negociação.
  • Ampliando o Sucesso Profissional e Pessoal:

  • Como ouvir e seu ouvido na negociação;
  • Como utilizar a LNV (linguagem não-verbal);
  • Como negociar à distância, via fone, fax e internet;
  • Técnicas de reuniões produtivas;
  • Técnicas de Persuasão.
  • Negociação Aplicada às Licitações na Modalidade Pregão Presencial e Eletrônico;

  • Preparando o ambiente do pregão para uma boa negociação;
  • Técnicas de reuniões produtivas;
  • O que pode ser negociado no pregão;
  • O Pregoeiro é obrigado a tentar negociar todos os itens do torneio?
  • Quais os itens que merecem mais atenção do Pregoeiro;
  • Qual o momento mais adequado para abrir a negociação de um item?
  • O Pregoeiro pode cancelar um item em virtude de negociação frustrada?
  • Como lavrar na Ata de Julgamento as tratativas de negociação;
  • Como “driblar” a impessoalidade na hora de negociar no pregão eletrônico.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

10% DE DESCONTO PARA ORGANIZAÇÕES JÁ CLIENTES DO IDEMP.

Cursos em horário integral: incluídos materiais didáticos, certificado, e coffee-breaks (manhã e tarde). Almoço livre, ou seja, por conta do participante (valor não incluído na taxa de inscrição - o IDEMP sugerirá restaurantes próximos ao local do treinamento).Descontos válidos para treinamentos agendados e realizados nos meses de março, abril, maio e junho para participantes da mesma Organização. 

Cursos em horário parcial: incluídos materiais didáticos, certificado e coffee-break (somente manhã).

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição, destacando, quando for o caso, o desconto cliente acima especificado.

Se necessitar mais informações, fale conosco:

As inscrições deverão ser encaminhadas até o 8º dia que antecede a data de início do curso, preferencialmente. A confirmação do treinamento se dará no momento em que o número de inscrições viabilizar sua realização, ou, no máximo, até o 7º dia anterior ao seu início.

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

Para os cursos realizados na cidade do Rio de Janeiro

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0001-30; Inscrição Municipal: 01771434
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 1901 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
(21) 2524-4266 / (21) 2220-4104 - contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4
Banco: 341/Banco Itaú - Agência: 3032 - C/C: 97.570-2
Banco: 104/Caixa Econômica Federal – Ag: 0231 - C/C: 2171-8 operação: 003
Banco: 237/Bradesco - Ag.: 0468-5 - C/C: 199975-3
Banco: 033/Santander - Ag.: 3452 - C/C: 13003555-0

Para os cursos realizados em Brasília - DF e demais localidades do país
IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0002-10; CF/DF: 07.494.213/002-61
Centro Empresarial Brasília - SRTVS - Qd. 701 - Conjunto D - Bloco A - Sala 306 | Asa Sul | Brasília - DF | CEP 70340-907
(61) 3224-6813 / (61) 3224-0680 - unidadebsb@idemp-edu.com.br
Banco: 070/BRB - Agência: 022 Agência Rio de Janeiro - C/C: 005039-2

Opcional: 
Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 Assembléia/Rio - C/C: 105.536-4

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 00.278.452/0001-30, conforme estabelece a Receita Federal: "A certidão da PJ será emitida em nome da matriz, sendo válida para todos os seus estabelecimentos. A verificação fiscal abrangerá a matriz e todas as suas filiais", conforme estabelece a Receita Federal.


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