IDEMP

APRESENTAÇÃO

As pesquisas mais recentes mostram a disposição da área pública em aportar fortes investimentos em treinamento, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos. Na área pública, o Decreto nº 5.707 de 23/02/2006, estabeleceu as diretrizes para o Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoal para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Este Decreto amplia o conceito de capacitação ao concebê-lo como um processo permanente e deliberado de aprendizagem. Também enfatiza a gestão por competências como norteadora para o desenvolvimento de pessoas e a avaliação de resultados.

Este curso aborda os procedimentos para o gerenciamento de contratações de eventos de treinamento, capacitação ou desenvolvimento de pessoas, em suas diferentes formas (cursos abertos ou fechados, presenciais ou a distância, de extensão, aperfeiçoamento, atualização, formação, graduação ou pós-graduação, seminários, congressos, oficinas de trabalho, etc.). Enfatiza os instrumentos e técnicas para planejar de forma eficiente e eficaz os eventos, alinhados com os procedimentos de acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços. Também destaca estratégias e metodologias para analisar os resultados alcançados pelos eventos, a partir de um conjunto de indicadores que podem ser integrados aos resultados organizacionais. Percorre a legislação vigente e os entendimentos dos órgãos de controle externo sobre os casos de dispensa e de inexigibilidade associados à contratação de eventos de ensino. Analisa as possibilidades da adoção de critério de técnica e preço, ou melhor técnica, para a contratação deste tipo de serviço por licitação nas diferentes modalidades estipuladas na legislação. 

A QUEM SE DESTINA

• A organizações públicas que desejam contratar serviços de treinamento, capacitação ou outros eventos para desenvolvimento de seus Recursos Humanos.
• A instituições de ensino ou empresas que desejam oferecer serviços de treinamento, capacitação ou outros eventos para a Administração Pública.
• A técnicos responsáveis pela elaboração de Termos de Referência ou Projetos Básicos para a contratação de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas.
• A assessores técnicos ou jurídicos responsáveis pela análise ou elaboração de justificativas para a contratação de serviços de ensino por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
• A pregoeiros, equipes de apoio dos pregoeiros, membros de comissão especial ou permanente de licitações, que têm como atribuição o julgamento de propostas para execução de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas.
• A demais profissionais que tenham interesse no assunto.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

• Conhecimento das diferentes alternativas para contratação de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas, permitindo uma tomada de decisão mais adequada aos objetivos pretendidos.
• Conhecimento técnico e legal para definir e gerenciar este tipo de contrato de uma forma eficiente e eficaz.
• Capacitação para a elaboração do termo de referência ou projeto básico, avaliação das propostas, fiscalização, supervisão, acompanhamento deste tipo de contrato.
• Utilização de estratégias, técnicas e instrumentos para monitorar e avaliar os resultados dos eventos de ensino.
• Contratação de eventos externos de capacitação e treinamento, com qualidade técnica e dentro de preço razoável.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Visão sistêmica do processo de contratação na Administração Pública;
• Modelos de gestão associados à contratação pública;
• A abordagem de competências;
• Licitar, dispensar ou inexigir a licitação?
• Principais casos de dispensa associados aos serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
• Procedimentos para a formalização da dispensa de licitação;
• Discussão da jurisprudência relativa aos casos de dispensa de licitação para este tipo de serviço;
• Inexigibilidade de licitação associada aos serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
• Procedimentos para a formalização da inexigibilidade de licitação;
• Discussão da jurisprudência relativa à inexigibilidade de licitação para este tipo de serviço;
• Procedimentos para a licitação:
  • Escolha da modalidade de licitação;
  • Possibilidade e limites do uso do pregão presencial ou pregão eletrônico para serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
  • Possibilidades e limites do uso da licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica;
  • Procedimentos da licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica;
  • Requisitos obrigatório e requisitos pontuáveis.
• Requisitos e exigências que poderão ser realizados independentemente da modalidade de licitação escolhida;
• Documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal: o que exigir;
• Documentos de qualificação técnica e qualificação econômico-financeira: o que exigir.
• Como estimar o preço dos serviços?
• Fontes de informação, componentes do custo, valores referenciais praticados pelo mercado.
• O instrumento de contrato:
  • Cláusulas essenciais;
  • Cláusulas que podem ser acrescentadas para facilitar o alcance e a avaliação dos resultados;
  • As penalidades administrativas;
  • Garantias contratuais.
• O Acordo de Nível de Serviços associado aos serviços de treinamento e capacitação;
• O gerenciamento e a fiscalização do contrato:
  • Providências antes do início do contrato;
  • Providências durante a execução do contrato;
  • Providências para encerramento do contrato;
  • Possibilidades e limites de:
    • alteração de cláusulas contratuais;
    • acréscimos e supressões;
    • reajuste e repactuação;
    • equilíbrio econômico-financeiro;
  • Recebimento e encerramento do contrato.
• O papel do preposto, do fiscal e do gestor do contrato;
• Simulação do planejamento da contratação de serviço de treinamento, capacitação ou desenvolvimento de pessoas, com a elaboração de Acordo de Nível de Serviços e indicadores de resultados;
• Miniconsultoria: atendimento de questões específicas dos participantes do Curso.

METODOLOGIA

O Curso será desenvolvido utilizando-se, de forma alternada, técnicas expositivas, exemplificativas, simulações e debates com análise de casos concretos. A metodologia a ser adotada privilegiará, concomitantemente, a aquisição de novos conhecimentos e o desenvolvimento de uma percepção individual crítica sobre os temas apresentados a partir da vivência profissional de cada participante.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp)

• contato@idemp-edu.com.br

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

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