Cidade Data Inscrição Local Status
On-line 20/09/21 a 23/09/21 R$ 890,00 Online Aberta
Duração Horário Professor (a)
12 horas 09h00min às 12h00min Vera Lúcia Corrêa

APRESENTAÇÃO

Este curso aborda os procedimentos para o gerenciamento de contratações de eventos de treinamento, capacitação ou desenvolvimento de pessoas, em suas diferentes formas (cursos abertos ou fechados, presenciais ou a distância, de extensão, aperfeiçoamento, atualização, formação, graduação ou pós-graduação, seminários, congressos, oficinas de trabalho, etc.). Enfatiza os instrumentos e técnicas para planejar de forma eficiente e eficaz os eventos, alinhados com os procedimentos de acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços. Também destaca estratégias e metodologias para analisar os resultados alcançados pelos eventos, a partir de um conjunto de indicadores que podem ser integrados aos resultados organizacionais.

Percorre a legislação vigente e os entendimentos dos órgãos de controle externo sobre os casos de dispensa e de inexigibilidade associados à contratação de eventos de ensino. Analisa as possibilidades da adoção de critério de técnica e preço, ou melhor técnica, para a contratação deste tipo de serviço por licitação nas diferentes modalidades estipuladas na legislação. Atualiza os procedimentos licitatórios e de gestão e fiscalização de contratos segundo a Lei 14.133/2021.


 A QUEM SE DESTINA

  • Organizações públicas que desejam contratar serviços de treinamento, capacitação ou outros eventos para desenvolvimento de seus Recursos Humanos.
  • Instituições de ensino ou empresas que desejam oferecer serviços de treinamento, capacitação ou outros eventos para a Administração Pública.
  • Técnicos responsáveis pela elaboração de Termos de Referência ou Projetos Básicos para a contratação de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas.
  • Assessores técnicos ou jurídicos responsáveis pela análise ou elaboração de justificativas para a contratação de serviços de ensino por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
  • Pregoeiros, equipes de apoio dos pregoeiros, membros de comissão especial ou permanente de licitações, que têm como atribuição o julgamento de propostas para execução de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas.
  • Demais profissionais que tenham interesse no assunto.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES 

>> Conhecimento das diferentes alternativas para contratação de serviços de  desenvolvimento de pessoas, permitindo uma tomada de decisão mais adequada aos objetivos pretendidos.

>> Atualização dos conhecimentos sobre o tema, de acordo com a nova lei de licitações e contratos - Lei nº 14.133/2021.

>> Conhecimento técnico e legal para definir e gerenciar este tipo de contrato de uma forma eficiente e eficaz.

>> Capacitação para a elaboração do estudo técnico preliminar, termo de referência ou projeto básico, avaliação das propostas, fiscalização, supervisão, acompanhamento deste tipo de contrato.

>> Utilização de estratégias, técnicas e instrumentos para monitorar e avaliar os resultados dos eventos de ensino.

>> Contratação de eventos externos de capacitação e treinamento, com qualidade técnica e dentro de preço razoável.


CARGA HORÁRIA

O curso terá a duração de 12 horas, sendo 4 encontros de 3 horas cada. Prevê-se que o participante ainda terá que realizar leituras e atividades complementares que ocuparão cerca de 3 horas a mais, fora de sala de aula.


O QUE SERÁ ESTUDADO 

  • Visão sistêmica do processo de contratação na Administração Pública;
  • Modelos de gestão associados à contratação pública;
  • A abordagem de competências;
  • A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas;
  • O Plano de Desenvolvimento de Pessoas;
  • O Plano de Contratações Anual;
  • O treinamento e aperfeiçoamento de pessoal como serviços técnico-especializados de natureza predominantemente intelectual;
  • A gestão de riscos das ações de desenvolvimento de pessoas:
    • identificação dos riscos;
    • principais metodologias para avaliações dos riscos;
    • respostas aos riscos e implementação de medidas de controle;
  • Licitar, dispensar ou inexigir a licitação?
    • Analisando as alternativas para tomar uma decisão
    • A elaboração do estudo técnico preliminar, do termo de referência, do projeto básico ou projeto executivo para o planejamento da contratação;
    • Como estimar o preço dos serviços?
    • Fontes de informação, componentes do custo, valores referenciais praticados pelo mercado.
  • Principais casos de dispensa associados aos serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
  • Procedimentos para a formalização da dispensa de licitação;
  • Discussão da jurisprudência relativa aos casos de dispensa de licitação para este tipo de serviço;
  • Inexigibilidade de licitação associada aos serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
  • Procedimentos para a formalização da inexigibilidade de licitação;
  • Discussão da jurisprudência relativa à inexigibilidade de licitação para este tipo de serviço;
  • E quando a alternativa é licitar? Procedimentos para a licitação:
  • Escolha da modalidade de licitação;
  • Possibilidade e limites do uso do pregão presencial ou pregão eletrônico para serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
  • Possibilidades e limites do uso da licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica;
  • Procedimentos da licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica, segundo a Lei nº 14.133/2021;
  • Requisitos e exigências que poderão ser realizados independentemente da modalidade de licitação escolhida;
  • A etapa de julgamento;
  • A etapa de habilitação: Jurídica; Técnica; Fiscal, social e trabalhistas; Econômico-financeira – o que exigir nas contratações de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
  • Possibilidades e limitações do uso da pré-qualificação e do credenciamento para a contratação nas contratações de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
  • O Instrumento de Medição de Resultados (IMR) aplicado aos eventos de ensino.
  • O instrumento de contrato:
  • Formalização
  • Cláusulas essenciais;
  • Cláusulas que podem ser acrescentadas para facilitar o alcance e a avaliação dos resultados;
  • As infrações e sanções administrativas;
  • Garantias contratuais.
  • Condições exigidas para eficácia dos contratos
  • O gerenciamento e a fiscalização do contrato:
  • As providências antes, durante e para encerramento do contrato;
  • Pagamentos;
  • Reajuste e repactuação dos preços
  • Prerrogativas da Administração Pública;
  • Execução e fiscalização do contrato;
  • Responsabilidades com relação aos encargos trabalhista, previdenciárias, fiscais e comerciais;
  • Alteração dos contratos;
  • Extinção dos contratos;
  • Nulidade dos contratos;
  • O papel do preposto, do fiscal e do gestor do contrato.
  • Simulação do planejamento da contratação de serviço de treinamento, capacitação ou desenvolvimento de pessoas, com a elaboração de Instrumento de Medição de Resultados (IMR) e indicadores de resultados.
  • Miniconsultoria: atendimento de questões específicas dos participantes do Curso.

METODOLOGIA

O Curso será desenvolvido utilizando-se, de forma alternada, técnicas expositivas, exemplificativas, simulações e debates com análise de casos concretos.

O Curso é estruturado a partir da metodologia ativa de aprendizagem, onde há um compartilhamento de conhecimentos entre o professor e os participantes. A proposta é refletir e debater os dispositivos legais sobre o tema do Curso, ao mesmo tempo em que os participantes são estimulados a apresentar em sala de aula os casos concretos de sua experiência profissional. Por se tratar de um curso on-line (ao vivo) e que privilegia a responsabilidade do participante com seu aprendizado, a carga horária em sala de aula é complementada com leitura e atividades extras a serem realizadas pelos participantes fora da sala de aula. 


INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103

As inscrições deverão ser encaminhadas até o 8º dia que antecede a data de início do curso, preferencialmente. A confirmação do treinamento se dará no momento em que o número de inscrições viabilizar sua realização, ou, no máximo, até o 7º dia anterior ao seu início.

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 2017 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
 


IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.

CNPJ: 00.278.452/0001-30; Inscrição Municipal: 01771434
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 2017 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4


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