IDEMP

APRESENTAÇÃO

Este curso aborda os procedimentos para o gerenciamento de contratações de eventos de treinamento, capacitação ou desenvolvimento de pessoas, em suas diferentes formas (cursos abertos ou fechados, presenciais ou a distância, de extensão, aperfeiçoamento, atualização, formação, graduação ou pós-graduação, seminários, congressos, oficinas de trabalho, etc.). Enfatiza os instrumentos e técnicas para planejar de forma eficiente e eficaz os eventos, alinhados com os procedimentos de acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços. Também destaca estratégias e metodologias para analisar os resultados alcançados pelos eventos, a partir de um conjunto de indicadores que podem ser integrados aos resultados organizacionais.

Percorre a legislação vigente e os entendimentos dos órgãos de controle externo sobre os casos de dispensa e de inexigibilidade associados à contratação de eventos de ensino. Analisa as possibilidades da adoção de critério de técnica e preço, ou melhor técnica, para a contratação deste tipo de serviço por licitação nas diferentes modalidades estipuladas na legislação. Atualiza os procedimentos licitatórios e de gestão e fiscalização de contratos segundo a Lei 14.133/2021.

 A QUEM SE DESTINA

• Organizações públicas que desejam contratar serviços de treinamento, capacitação ou outros eventos para desenvolvimento de seus Recursos Humanos.
• Instituições de ensino ou empresas que desejam oferecer serviços de treinamento, capacitação ou outros eventos para a Administração Pública.
• Técnicos responsáveis pela elaboração de Termos de Referência ou Projetos Básicos para a contratação de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas.
• Assessores técnicos ou jurídicos responsáveis pela análise ou elaboração de justificativas para a contratação de serviços de ensino por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
• Pregoeiros, equipes de apoio dos pregoeiros, membros de comissão especial ou permanente de licitações, que têm como atribuição o julgamento de propostas para execução de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas.
• Demais profissionais que tenham interesse no assunto.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES 

>> Conhecimento das diferentes alternativas para contratação de serviços de  desenvolvimento de pessoas, permitindo uma tomada de decisão mais adequada aos objetivos pretendidos.

>> Atualização dos conhecimentos sobre o tema, de acordo com a nova lei de licitações e contratos - Lei nº 14.133/2021.

>> Conhecimento técnico e legal para definir e gerenciar este tipo de contrato de uma forma eficiente e eficaz.

>> Capacitação para a elaboração do estudo técnico preliminar, termo de referência ou projeto básico, avaliação das propostas, fiscalização, supervisão, acompanhamento deste tipo de contrato.

>> Utilização de estratégias, técnicas e instrumentos para monitorar e avaliar os resultados dos eventos de ensino.

>> Contratação de eventos externos de capacitação e treinamento, com qualidade técnica e dentro de preço razoável.

CARGA HORÁRIA

O curso terá a duração de 12 horas, sendo 4 encontros de 3 horas cada. Prevê-se que o participante ainda terá que realizar leituras e atividades complementares que ocuparão cerca de 3 horas a mais, fora de sala de aula.

O QUE SERÁ ESTUDADO 

• Visão sistêmica do processo de contratação na Administração Pública;
• Modelos de gestão associados à contratação pública;
• A abordagem de competências;
• A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas;
• O Plano de Desenvolvimento de Pessoas;
• O Plano de Contratações Anual;
• O treinamento e aperfeiçoamento de pessoal como serviços técnico-especializados de natureza predominantemente intelectual;
• A gestão de riscos das ações de desenvolvimento de pessoas:
  • identificação dos riscos;
  • principais metodologias para avaliações dos riscos;
  • respostas aos riscos e implementação de medidas de controle;
• Licitar, dispensar ou inexigir a licitação?
  • Analisando as alternativas para tomar uma decisão
  • A elaboração do estudo técnico preliminar, do termo de referência, do projeto básico ou projeto executivo para o planejamento da contratação;
  • Como estimar o preço dos serviços?
  • Fontes de informação, componentes do custo, valores referenciais praticados pelo mercado.
• Principais casos de dispensa associados aos serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
• Procedimentos para a formalização da dispensa de licitação;
• Discussão da jurisprudência relativa aos casos de dispensa de licitação para este tipo de serviço;
• Inexigibilidade de licitação associada aos serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
• Procedimentos para a formalização da inexigibilidade de licitação;
• Discussão da jurisprudência relativa à inexigibilidade de licitação para este tipo de serviço;
• E quando a alternativa é licitar? Procedimentos para a licitação:
• Escolha da modalidade de licitação;
• Possibilidade e limites do uso do pregão presencial ou pregão eletrônico para serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
• Possibilidades e limites do uso da licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica;
• Procedimentos da licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica, segundo a Lei nº 14.133/2021;
• Requisitos e exigências que poderão ser realizados independentemente da modalidade de licitação escolhida;
• A etapa de julgamento;
• A etapa de habilitação: Jurídica; Técnica; Fiscal, social e trabalhistas; Econômico-financeira – o que exigir nas contratações de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
• Possibilidades e limitações do uso da pré-qualificação e do credenciamento para a contratação nas contratações de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
• O Instrumento de Medição de Resultados (IMR) aplicado aos eventos de ensino.
• O instrumento de contrato:
• Formalização
• Cláusulas essenciais;
• Cláusulas que podem ser acrescentadas para facilitar o alcance e a avaliação dos resultados;
• As infrações e sanções administrativas;
• Garantias contratuais.
• Condições exigidas para eficácia dos contratos
• O gerenciamento e a fiscalização do contrato:
• As providências antes, durante e para encerramento do contrato;
• Pagamentos;
• Reajuste e repactuação dos preços
• Prerrogativas da Administração Pública;
• Execução e fiscalização do contrato;
• Responsabilidades com relação aos encargos trabalhista, previdenciárias, fiscais e comerciais;
• Alteração dos contratos;
• Extinção dos contratos;
• Nulidade dos contratos;
• O papel do preposto, do fiscal e do gestor do contrato.
• Simulação do planejamento da contratação de serviço de treinamento, capacitação ou desenvolvimento de pessoas, com a elaboração de Instrumento de Medição de Resultados (IMR) e indicadores de resultados.
• Miniconsultoria: atendimento de questões específicas dos participantes do Curso.

METODOLOGIA

O Curso será desenvolvido utilizando-se, de forma alternada, técnicas expositivas, exemplificativas, simulações e debates com análise de casos concretos.

O Curso é estruturado a partir da metodologia ativa de aprendizagem, onde há um compartilhamento de conhecimentos entre o professor e os participantes. A proposta é refletir e debater os dispositivos legais sobre o tema do Curso, ao mesmo tempo em que os participantes são estimulados a apresentar em sala de aula os casos concretos de sua experiência profissional. Por se tratar de um curso on-line (ao vivo) e que privilegia a responsabilidade do participante com seu aprendizado, a carga horária em sala de aula é complementada com leitura e atividades extras a serem realizadas pelos participantes fora da sala de aula. 

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp)

• contato@idemp-edu.com.br

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

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