IDEMP

VISÃO GERAL SOBRE O PROGRAMA

Nos últimos anos, o setor público brasileiro passou por profundas reformas. Novas figuras institucionais e instrumentos surgiram no cenário nacional, tais como agências reguladoras, organizações sociais, concessões, privatizações, parcerias público-privadas e terceirizações. Aliado a este cenário, os governos têm utilizado diferentes medidas para recompor sua força de trabalho. Muitas pessoas ingressaram na esfera pública, por meio de concursos, e necessitam capacitar-se e deter os conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho de suas funções.

A partir de abril de 2021 temos uma nova lei de licitações e contratos administrativos, abrangendo a esfera pública no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário, na União, Distrito Federal, Estados e Municípios. E, apesar da Lei 14.133/2021 revogar a Lei 8666/1993, a Lei 10.520/2002 e dispositivos da Lei 12.462/2011, somente após decorridos 2 anos de sua publicação seu uso será obrigatório para a Administração Pública. Sendo assim, há a opção dos órgãos públicos de usarem, neste período, a atual ou a nova legislação. No entanto, é de se considerar a necessidade de iniciar de imediato a capacitação e o aperfeiçoamento dos agentes públicos para o correto, eficiente e eficaz uso da nova legislação.

O IDEMP, atento a este momento, apresenta o Curso Licitações e Contratos Administrativos - Uma visão geral das novidades introduzidas pela Lei 14.133/2021, destinado aos profissionais que terão a incumbência de aplicar a nova legislação. O curso é estruturado de forma a permitir a comparação entre a atual e a vindoura legislação, permitindo aqueles que já atuam na área uma reciclagem e aperfeiçoamento dos conhecimentos, e para aqueles que iniciaram na área a reflexão crítica sobre a evolução da legislação, facilitando assim a sua correta aplicação.

MODALIDADE DE TREINAMENTO

O treinamento será aplicado na modalidade on-line ao vivo, com utilização da plataforma Zoom, tecnologia que oferece recursos de simulação de sala de aula ao vivo, proporcionando a interação professor / aluno e aluno/aluno em tempo real, cenário este que potencializa o aprendizado e troca de experiências, condições estas essenciais em treinamentos desta natureza, fundamentado em aplicações da legislação.

QUEM ESTARÁ NESTE TREINAMENTO        

• Profissionais recém-ingressos em instituições públicas que necessitam capacitar-se para atuação na área de licitações e gerenciamento de contratos.
• Profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos na área, a partir das inovações introduzidas recentemente.
• Gerentes e técnicos das áreas de planejamento, financeira, orçamentária, jurídica, técnica, auditoria e outras que se interligam com as licitações e contratações; agentes e membros das comissões de contratação, gestores de contratos, pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito na esfera federal, estadual ou municipal.
• Profissionais que atuam na iniciativa privada e que desejam participar de licitações na Administração Pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, no âmbito do judiciário, legislativo e executivo.

O QUE SERÁ ACRESCENTADO AO CONHECIMENTO DOS PARTICIPANTES         

• Conhecimento dos fundamentos da área de licitações e contratos administrativos, a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos.

• Instrumentalização para definir e executar licitações e contratos, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua execução, de acordo com a novidades introduzidas pela Lei 14.133/2021.

• Análise da nova legislação, bem como a discussão sobre as interpretações pertinentes, com vistas à aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial.

O QUE SERÁ ESTUDADO

• Conceito de licitação.
• Evolução histórica da legislação de licitações e contratos administrativos.
• O âmbito de aplicação da Lei de Licitações.
• Princípios gerais de licitações e contratações.
• Principais definições.
• A obrigatoriedade de licitar e as exceções legais.
• Objeto da Licitação: Compras, obras e serviços de arquitetura e engenharia, prestação de serviços (comuns, contínuos e serviços técnico-profissionais especializados), alienação e concessão de direito real de uso de bens.
• Objetivos da Licitação e restrições à participação.
• A caracterização do objeto da Licitação: instrumentos de planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e termo de referência.
• Formas de execução dos contratos: direta, indireta.
• Regimes de execução: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada, fornecimento e prestação de serviço associado.
• Fornecimento integral e parcelado.
• As modalidades de licitação na Lei 14.133/2021 e os procedimentos próprios a cada uma: Pregão, Concorrência, Leilão, Concurso, Diálogo Competitivo.
• Os critérios de julgamento: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.
• Os procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.
• Principais casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Procedimentos para formalização. Novidades trazidas pela Lei 14.133/2021.
• Contratos Administrativos: conceito, objeto e peculiaridade.
• As cláusulas necessárias.
• Prerrogativas da Administração.
• A formalização dos contratos e garantias contratuais. Modalidades e especificidades segundo o tipo de contrato.
• Alocação de riscos.
• A convocação do licitante vencedor.
• O Portal Nacional de Contratações Públicas.
• As especificidades dos contratos de serviços contínuos.
• As especificidades dos contratos de projetos e de serviços técnicos especializados
• As especificidades dos contratos de obras e serviços de arquitetura e engenharia.
• Condições exigidas para eficácia dos contratos.
• Garantias contratuais. Modalidades e especificidades segundo o tipo de contrato.
• Duração dos contratos, sua vinculação aos créditos orçamentários e especificidades segundo o tipo de contrato.
• A execução e fiscalização dos contratos. Recebimento dos objetos.
• A responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
• Alterações contratuais e de preços.
• Recebimento do objeto e extinção dos contratos.
• Hipóteses de suspensão, extinção e nulidade do contrato.
• Os Pagamentos à contratada.
• Infrações e sanções administrativas.
• Meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias em contratos;
• Impugnações, esclarecimentos e recursos.

METODOLOGIA APLICADA

Exposição, análise de casos concretos, leituras dirigidas, exercícios individuais e em grupo.

O Curso é estruturado a partir da metodologia ativa de aprendizagem, onde há um compartilhamento de conhecimentos entre o professor e os participantes. A proposta é refletir e debater os dispositivos legais sobre o tema do Curso, ao mesmo tempo em que os participantes são estimulados a apresentar em sala de aula os casos concretos de sua experiência profissional. Por se tratar de um curso on-line (ao vivo) e que privilegia a responsabilidade do participante com seu aprendizado, a carga horária em sala de aula é complementada com leitura e atividades extras a serem realizadas pelos participantes fora da sala de aula. 

CARGA HORÁRIA

O curso terá a duração de 16 horas, sendo 4 encontros de 4 horas cada.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp)

• contato@idemp-edu.com.br

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

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