Cidade Data Inscrição Local Status
On-line 27/09/21 a 30/09/21 R$ 560,00 Online Aberta
Duração Horário Professor (a)
8 horas 15h00min às 17h00min Fabrizio de Queiroz Araújo

APRESENTAÇÃO

A necessidade de compreender as principais responsabilidades, conhecimentos e desafios impostos aos agentes públicos para a segura condução do procedimento licitatório a partir das alterações e novidades introduzidas pela Lei 14.133/21, apresenta-se como o principal objetivo deste treinamento.

Os princípios insculpidos na Lei 14.133/21 apresentam claramente a necessidade fundamental de planejamento e domínio do processo de tomada de decisão em um procedimento licitatório e, ainda, da plena observância do princípio da segregação de funções, sendo vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

Importante ressaltar que o curso é destinado ao aprofundamento de conhecimentos dos profissionais que atuem como agente ou membro de comissão de contratação, inclusive aqueles que já possuam certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público, especialmente em decorrência dos grandes desafios apresentados pela nova lei de licitações e a exigência de que a licitação seja conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
 


A QUEM SE DESTINA                                                          

  • Profissionais que atuem como agente ou membro de comissão de contratação, inclusive aqueles que já possuam certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público, e que necessitam obter conhecimentos mais profundos para atuação segura na condução do procedimento licitatório.
  • Profissionais que desejem obter maiores conhecimentos sobre as diretrizes e encadeamento do processo licitatório, a partir das inovações introduzidas recentemente.
  • Gerentes, analistas e técnicos das áreas de compras e suprimentos, licitações, planejamento, finanças, orçamento, jurídico, auditoria, almoxarifado, controle interno e outras que se interligam às compras, licitações e contratações.
  • Gestores de contratos pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito da esfera federal, estadual ou municipal.
  • Membros de empresas que participam de licitações perante o setor público que desejem adequar-se aos novos preceitos e exigências dispostos nos editais de licitação e contratos administrativos.

OBJETIVOS                                                                        

  • Abordar a Lei 14.133/21 e os principais instrumentos normativos sobre licitações e contratações, sob o enfoque das responsabilidades, conhecimentos e desafios impostos aos agentes públicos para a segura condução do procedimento licitatório.
  • Promover a discussão e análise sobre o encadeamento do procedimento licitatório, as modalidades licitatórias, o rito da sessão pública, o julgamento das propostas e os principais conceitos apresentados pela Nova Lei de Licitações.
  • Dotar os participantes de uma visão sistêmica a respeito da condução do procedimento licitatório de modo a prepará-los para aplicar de forma segura o novo regime das contratações públicas.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES                        

  • Instrumentalização para a efetiva e segura condução do procedimento licitatório e adoção de boas práticas no planejamento das compras e contratações públicas, balizando-se pelos princípios insculpidos na Nova Lei de Licitações.
  • Capacitação para o desenvolvimento de novos agentes de mudança organizacional, a partir de uma perspectiva de foco na responsabilidade primordial da Administração Pública de promover licitações e contratações socialmente responsáveis, eficazes e alinhadas à tendência mundial de valorização da sustentabilidade e correto uso de recursos naturais e públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • o âmbito de aplicação da Lei 14.133/21;
  • os princípios, definições e principais conceitos trazidos pelo novo regime de licitações e contratações públicas que os agentes e comissões de contratação necessitam conhecer;
  • a figura do agente de contratação e da comissão de contratação: suas principais responsabilidades, os requisitos necessários e as atribuições dos agentes públicos incumbidos;
  • as vedações impostas aos agentes públicos designados para atuar na área de licitações e contratos;
  • o processo licitatório: objetivos, vedações, fases e formas;
  • a fase preparatória da licitação de acordo com a nova lei de licitações;
  • as modalidades de licitação: principais inovações, alterações e reflexos a serem observados pelos agentes e comissões de contratação;
  • os critérios de julgamento das propostas e suas principais considerações;
  • a divulgação do edital de licitação: publicidade, forma e canais de divulgação;
  • a apresentação das propostas e lances de acordo com a nova lei de licitações;
  • o julgamento das propostas durante o procedimento licitatório;
  • a etapa de habilitação a ser conduzida pelo agente/comissão de contratação;
  • o encerramento do procedimento licitatório;
  • os instrumentos e procedimentos auxiliares;
  •  análise de editais de licitações.

METODOLOGIA

Exposição dialogada, debates e análise de casos concretos em grupo.


CARGA HORÁRIA                                                               

O curso terá a duração de 08 (oito) horas, em 4 dias, 2 horas/dia.


INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103

As inscrições deverão ser encaminhadas até o 8º dia que antecede a data de início do curso, preferencialmente. A confirmação do treinamento se dará no momento em que o número de inscrições viabilizar sua realização, ou, no máximo, até o 7º dia anterior ao seu início.

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 2017 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
 


IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.

CNPJ: 00.278.452/0001-30; Inscrição Municipal: 01771434
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 2017 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4


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