IDEMP

APRESENTAÇÃO

A necessidade de compreender as principais responsabilidades, conhecimentos e desafios impostos aos agentes públicos para a segura condução do procedimento licitatório a partir das alterações e novidades introduzidas pela Lei 14.133/21, apresenta-se como o principal objetivo deste treinamento.

Os princípios insculpidos na Lei 14.133/21 apresentam claramente a necessidade fundamental de planejamento e domínio do processo de tomada de decisão em um procedimento licitatório e, ainda, da plena observância do princípio da segregação de funções, sendo vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

Importante ressaltar que o curso é destinado ao aprofundamento de conhecimentos dos profissionais que atuem como agente ou membro de comissão de contratação, inclusive aqueles que já possuam certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público, especialmente em decorrência dos grandes desafios apresentados pela nova lei de licitações e a exigência de que a licitação seja conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
 

A QUEM SE DESTINA                                                          

• Profissionais que atuem como agente ou membro de comissão de contratação, inclusive aqueles que já possuam certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público, e que necessitam obter conhecimentos mais profundos para atuação segura na condução do procedimento licitatório.
• Profissionais que desejem obter maiores conhecimentos sobre as diretrizes e encadeamento do processo licitatório, a partir das inovações introduzidas recentemente.
• Gerentes, analistas e técnicos das áreas de compras e suprimentos, licitações, planejamento, finanças, orçamento, jurídico, auditoria, almoxarifado, controle interno e outras que se interligam às compras, licitações e contratações.
• Gestores de contratos pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito da esfera federal, estadual ou municipal.
• Membros de empresas que participam de licitações perante o setor público que desejem adequar-se aos novos preceitos e exigências dispostos nos editais de licitação e contratos administrativos.

OBJETIVOS                                                                        

• Abordar a Lei 14.133/21 e os principais instrumentos normativos sobre licitações e contratações, sob o enfoque das responsabilidades, conhecimentos e desafios impostos aos agentes públicos para a segura condução do procedimento licitatório.
• Promover a discussão e análise sobre o encadeamento do procedimento licitatório, as modalidades licitatórias, o rito da sessão pública, o julgamento das propostas e os principais conceitos apresentados pela Nova Lei de Licitações.
• Dotar os participantes de uma visão sistêmica a respeito da condução do procedimento licitatório de modo a prepará-los para aplicar de forma segura o novo regime das contratações públicas.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES                        

• Instrumentalização para a efetiva e segura condução do procedimento licitatório e adoção de boas práticas no planejamento das compras e contratações públicas, balizando-se pelos princípios insculpidos na Nova Lei de Licitações.
• Capacitação para o desenvolvimento de novos agentes de mudança organizacional, a partir de uma perspectiva de foco na responsabilidade primordial da Administração Pública de promover licitações e contratações socialmente responsáveis, eficazes e alinhadas à tendência mundial de valorização da sustentabilidade e correto uso de recursos naturais e públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• o âmbito de aplicação da Lei 14.133/21;
• os princípios, definições e principais conceitos trazidos pelo novo regime de licitações e contratações públicas que os agentes e comissões de contratação necessitam conhecer;
• a figura do agente de contratação e da comissão de contratação: suas principais responsabilidades, os requisitos necessários e as atribuições dos agentes públicos incumbidos;
• as vedações impostas aos agentes públicos designados para atuar na área de licitações e contratos;
• o processo licitatório: objetivos, vedações, fases e formas;
• a fase preparatória da licitação de acordo com a nova lei de licitações;
• as modalidades de licitação: principais inovações, alterações e reflexos a serem observados pelos agentes e comissões de contratação;
• os critérios de julgamento das propostas e suas principais considerações;
• a divulgação do edital de licitação: publicidade, forma e canais de divulgação;
• a apresentação das propostas e lances de acordo com a nova lei de licitações;
• o julgamento das propostas durante o procedimento licitatório;
• a etapa de habilitação a ser conduzida pelo agente/comissão de contratação;
• o encerramento do procedimento licitatório;
• os instrumentos e procedimentos auxiliares;
•  análise de editais de licitações.

METODOLOGIA

Exposição dialogada, debates e análise de casos concretos em grupo.

CARGA HORÁRIA                                                               

O curso terá a duração de 08 (oito) horas, em 4 dias, 2 horas/dia.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp)

• contato@idemp-edu.com.br

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

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