IDEMP

VISÃO GERAL DO PROGRAMA

Em 01/04/2021, foi promulgada a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que na prática modifica, unifica e moderniza as já consolidadas Leis nº 8.666/93), 12.462/2011 (regime diferenciado de contratações públicas) e 10.520/2002 (Lei do Pregão). Na Instrução Normativa 5/2017 havia as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, que foi a base para redefinir a necessidade de revisão da Lei 8666/93 e do RDC – Regime Diferenciado de Contratação.   

A nova Lei chega com inovações e, obviamente, dificuldades que os gestores da administração pública em todos os níveis terão que enfrentar. Dentre eles a necessidade de compreender as possíveis incertezas e consequentemente os riscos expostos em todas as fases do processo licitatório, o que significa dizer que eles devem ser identificados, analisados e avaliados desde a sua origem e, ao longo das fases de especificação ou projeto (básico e/ou detalhado), requisição das ofertas técnico/comerciais, contratação, acompanhamento dos contratos e entrega, para criar respostas que façam com que os certames possam abranger as melhores práticas, evitando desvios importantes ao que foi especificado/projetado e, ao mesmo tempo, de forma que possam atrair possíveis licitantes para que os objetivos da administração públicas sejam cumpridos.

Para isso a nova Lei preconiza a construção de uma Matriz de Riscos (ou um Mapa de Riscos, onde os vários riscos expostos no processo licitatório deve estar demonstrados), fruto da cooperação dos vários agentes envolvidos, mas também a possibilidade de compartilhamento das incertezas não necessariamente ligadas a eventos de risco que possam ser estimados previamente (aqueles com data, hora e local identificáveis), como riscos de variabilidade ou de ambiguidade, que devem ser enfrentados e aos quais se espera a aplicação de estratégias de resposta que ponderem o interesse público e o interesse dos que venham a ser contratados, o que exigirá a elaboração de modelos mais sofisticados de gestão de riscos, que se apliquem ao nível de incerteza envolvido, sobretudo quando a cenários futuros, desconhecidos no momento em que a licitação ocorre. Assim, quanto mais se puder empreender análises, mais próximo se estará de ter sucesso. 

Risco é o efeito da incerteza sobre os objetivos. Estudar riscos é investigar fontes de riscos, eventos de riscos, suas causas e possíveis impactos, estimando a probabilidade que ocorram e suas consequências diretas e indiretas para que se possa agir no sentido de estabelecer proteções e controles. Em processos licitatórios há riscos em todas as fases que precisam ser conhecidos e gerenciados, o que se faz com pessoas capacitadas e metodologias.

 QUEM ESTARÁ NESTE TREINAMENTO

Executivos, administradores, gestores, coordenadores, supervisores e profissionais da administração pública em todos os níveis, envolvidos na requisição, elaboração e gestão de processos licitatórios e de empresas privadas interessadas em participar de certames para fornecimento de bens e serviços à administração pública.

 O QUE SERÁ ACRESCENTADO AO CONHECIMENTO DOS PARTICIPANTES

• Entendimento do processo de gerenciamento de riscos a partir dos estudos das fontes de riscos físicas e não físicas (processos), permitindo que os participantes possam compreender como identificá-los internos, analisá-los e avaliá-los;

• Compreensão das metodologias de gerenciamento de riscos internacionalmente reconhecidas como a ISO 31.000 (versões 2009 e 2017), COSO (I, II e III) e FERMA, entendendo os processos de gerenciamento de riscos e as boas práticas;

• Revisão dos requisitos que integram o gerenciamento de riscos com os controles internos, governança corporativa e compliance, além do papel da auditoria;

• Entendimento dos desdobramentos da gestão de riscos para a gestão cotidiana na administração pública e em processos licitatórios, a partir na Nova Lei de Licitações.

 O QUE SERÁ ESTUDADO

Riscos

• Conceitos e Definições;
• Fontes de Riscos, Eventos de Risco, Causas e Impactos (Diretos e Indiretos);
• Riscos Não Relacionados a Eventos – Variabilidade ou Ambiguidade dos Cenários;
• Probabilidades e Consequências;
• Classificação de Riscos;
• Riscos Corporativos;
• Estruturas Analíticas de Riscos.

Gerenciamento de Riscos

• Conceitos e Definições;
• Políticas de Gerenciamento de Riscos e Controles - Governança de Riscos e Controles;
• Programas de Gerenciamento de Riscos e Controles;
• Processos de Gerenciamento de Riscos - ISO 31.000 e COSO (I, II e III);
• Risk Assessement (Técnicas de Abordagem) e Matrizes de Riscos;
• Programas de Respostas aos Riscos – Estratégias e Planos de Ação;
• Revisões, Monitoramento e Comunicação

Controles Internos

• Conceitos e Definições;
• Aspectos do COSO (I, II e III), Lei Sabannes-Oxley e seus desdobramentos;
• Riscos Associados aos Controles – Teoria da Confiança em de Controles;
• Riscos Residuais;
• Integração dos Processos de Gestão de Riscos e Controles;
• Desdobramentos em Compliance e Integridade;
• 3 Linhas de Defesa – IIA.

Matrizes de Consolidação de Riscos (Matrizes de Risco) e Mapas de Riscos – Nova Lei de Licitações

• Requisitos de Gestão de Riscos na Nova Lei de Licitações;
• Papéis e Responsabilidades dos Atores Envolvidos;
• Condução de Risk Assessement nas Várias Fases dos Processos de Licitação;
• Riscos Relacionados e Não Relacionados a Eventos nos Processos de Licitação;
• Articulação do Risk Assessment com Estratégias de Resposta e Controles;
• Tradução da Gestão de Riscos nos Editais de Licitações;
• Riscos Complexos e Diálogos Competitivos;
• Matrizes de Risco – Técnica ou Condição Contratual;
• Seguros para Licitações e Contratos.    

Estudos de Caso

Boas práticas

METODOLOGIA APLICADA

O curso será oferecido na modalidade online ao vivo. Como em aulas presenciais, os alunos poderão interagir com o Instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o treinamento. As aulas serão intermediadas pela ferramenta Zoom, disponibilizada pelo IDEMP, com acompanhamento técnico de apoio aos participantes durante o treinamento.

CARGA HORÁRIA

O curso terá a duração de 12 (doze) horas, em módulos de 03 (três) horas.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp)

• contato@idemp-edu.com.br

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL