Proteção por Seguros na Administração Pública De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
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Duração | Horário | Professor (a) |
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12 horas | 09h00min às 12h00min | Sergio Ricardo de Magalhães Souza |
APRESENTAÇÃO
As matrizes de gestão de riscos são a representação gráfica do processo de gerenciamento de riscos, que envolve a identificação, análise e avaliação de riscos, a partir da estimativa da probalilidade de ocorrência de eventos desejáveis e indesejáveis e, de sua magnitude em termos de perdas. A partir daí são necessários programas de resposta aos riscos que envolvem estratégias para se tentar eliminar, mitigar ou corrigir os riscos, mas também, de forma complementar, estratégias para retenção/financiamento dos riscos e transferência de riscos por instrumentos financeiros, como por exemplo os seguros.
Seguros de garantia, engenharia, responsabilidade civil, riscos diversos, de transportes e de pessoas são alguns dos seguros que se desdobram a partir das estratégias de transferência de riscos justamente para oferecer proteção do comprometimento econômico-financeiro dos contratos e mitigação de perdas pela ocorrência de sinistros.
O assunto toma especial importância quando na Nova Lei de Licitações a Matriz de Riscos é considerada como cláusula contratual e base para o compartilhamento de riscos entre a administração pública e os eventuais contratados, por meio de instrumentos contratuais dos processos licitatórios e os seguros são as ferramentas para dar tranquilidade aos entes públicos e privados.
A QUEM SE DESTINA
Executivos, administradores, gestores, coordenadores, supervisores e profissionais de da administração pública em todos os níveis, envolvidos na requisão, elaboração e gestão de processos licitatórios e de empresas privadas interessadas em participar de certames para fornecimento de bens e serviços à administração pública.
OBJETIVOS
- Entendimento das fontes de riscos físicas e não físicas (processos), permitindo que os participantes possam compreender como identifica-los, analisa-los, avalia-los e dar respostas a eles, sobretudo por meio de seguros;
- Saber como determinar o que estará sendo protegido por seguros, os riscos excluídos e situações não cobertas por seguros e os dedutíveis (franquias aplicáveis e participações obrigatórias dos segurados;
- Compreender os custos x benefícios de contratar seguros para os diversos riscos expostos no ambiente das contratações de produtos e serviços pela Administração Pública e os requerimentos específicos da Nova Lei de Licitações;
- Conhecer as características dos produtos de seguros aplicáveis.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Processo de Gestão de Riscos
- Conceitos e Definições
- Tipos e Fontes de Riscos - Eventos de Risco – Causas e Impactos Diretos e Indiretos
- Riscos não Relacionados a Eventos
- Probabilidades e Consequências
- Classificação de Riscos – Clássica
- Riscos nas Contratações de Bens/Produtos e Serviços e nos Objetos
- Riscos Envolvidos no Dilema Qualidade/Preço
- Risk Assessement para Licitações
- Programas de Resposta aos Riscos – Estratégias
- Matrizes de Consolidação de Riscos Globais
- Matrizes para Riscos Residuais
- Matrizes de Alçada de Decisão de Riscos
Matrizes e Mapas de Riscos em Processos Licitatórios
- IN 5/20217 MP/CGU
- Matrizes de Riscos na Nova Lei de Licitações
- Importância do Risk Assessment nos Processos Licitatórios
- Eventos que Podem Causar Impacto no Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos
- Alocação de Eventos de Riscos em Matrizes e Mapas de Riscos
- Retenção e Transferência de Riscos para Seguros em Licitações
- Gestão de Riscos e Seguros em Processos Licitatórios
Seguros Aplicáveis às Licitações Públicas – Características, Coberturas e Exclusões
- Aspectos Relevantes das Proteções por Seguros
- Estrutura dos Contratos de Seguros
- Aspectos Operacionais
- Tipos de Seguros para Licitações Aplicáveis
- Seguro Garantia – Licitante (BID BOND), GOC, Performance
- Seguro de Riscos de Engenharia e ALOP (Advanced Loss of Profit)
- Seguros de Responsabilidade Civil – Geral, Construtor, Prestação de Serviços, Empregador, Ambiental etc.
- Seguros de Transportes – Nacional/Internacional
- Cyberrisks
- Seguros de Pessoas (Vida, Acidentes, Invalidez Laborativa e Funcional, Doenças Graves, Funeral)
- Planos de Saúde Empresariais
Boas Práticas
Estudos de Caso
METODOLOGIA
Aulas expositivas teórico-praticas, com exercícios e estudos de caso.
MATERIAL DIDÁTICO
Hangouts dos slides - Literatura eletrônica indicada pelo professor
CARGA HORÁRIA
12 (doze) horas on-line.
PROFESSOR – SERGIO RICARDO DE MAGALHÃES SOUZA
Mestre em Sistemas de Gestão – UFF/MSG, MBA em Sistemas de Gestão – UFF. Engenheiro Mecânico – UGF. Membro da ANSP – Academia Nacional de Seguros e Previdência. Fundador do Grupo Seguros – Linkedin. Membro do PMI Project Management Institute. Fellow at The Professional Risk Managers International Association (PRMIA) e International Association of Risk and Compliance Professionals (IARCP). Atuou como Superintendente Executivo da SulAmérica Seguros e da Nacional/Unibanco Seguros por 25 anos, sendo responsável pelo desenvolvimento das áreas de Subscrição de Riscos, Produtos e Sinistros, além da estruturação e gestão das áreas comerciais, Foi Gerente de Riscos no Grupo Bureau Veritas, Gerente de Projetos na Brascep Engenharia e Gerente de Engenharia na Petróleo Ipiranga. É Coordenador do MBA Saúde Suplementar, MBA Seguros e Previdência e do MBA Governança, Riscos, Controles e Compliance na UCP/IPETEC. Professor dos programas de Pós-Graduação do IDEMP, IBMEC, ESNS, UFF, FGV, FUNCEFET, IPETEC, UVA, CEPERJ, ECEMAR, ESTÁCIO DE SÁ, TREVISAN, IBP – Instituto Brasileiro do Petróleo, CBV – Confederação Brasileira de Voleibol. Foi Coordenador Acadêmico do MBA em Gerência de Riscos – UFF/ESNS, MBA Executivo em Seguros e Resseguro da ESNS, MBA Gerência de Riscos da ESNS, MBA Gestão de Performance – FUNCEFET, MBA Seguros Gestão Estratégica – UVA. Sócio-Diretor da Gravitas AP. Executivo dos mercados de consultoria, seguros, engenharia e gestão de riscos com mais de 25 anos de experiência.
Professor e consultor associado do IDEMP.
INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES
Incluídos materiais didáticos e certificado.
Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.
Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp)
Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.
Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento.
Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.
DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)
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Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99.
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