IDEMP

APRESENTAÇÃO

Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU sobre os atos relacionadas à pesquisa de preços a ser realizada na fase de planejamento das contratações e também na gestão de atas de Registro de Preços e de Contratos, reunindo e descomplicando as novidades trazidas na nova lei de licitações — Lei nº 14.133/2021), bem como a Instrução Normativa nº 065/2021/SEGES/ME, e todo o arcabouço jurisprudencial envolto ao tema.

Qual o número mínimo de cotações (se é que isso deve ser estabelecido)? O que se entende por cotação e quais as fontes de consultas aceitas pela novel norma, jurisprudência e pela doutrina? Como utilizar as várias fontes de pesquisa? Essas e outras perguntas sempre assolam o dia a dia dos setores e servidores responsáveis por essa fase do processo.

A pesquisa de preços é elemento que influencia várias atividades do processo, desde a fase de preparação até a gestão do contrato. Ainda, a análise das propostas quanto a formação de preços para identificação de preço inexequível ou excessivo, corresponde a uma das etapas do processo de seleção da proposta mais vantajosa, mais árduas para aqueles que possuem a competência de julgar licitações ou instruir os processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade).

O professor-conteudista LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES propõe aos participantes a tradução prática da obra “A Atividade de Planejamento e Análise de Mercado nas contratações Governamentais” (Editora Fórum), prefaciado pelo festejado Benjamim Zymler, Ministro do TCU.

A QUEM SE DESTINA

• Ordenadores de despesa
• Membros da Assessoria Jurídica, Auditoria e controle Interno
• Membros de Comissão de Licitação e Pregoeiros
• Servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos e/ou convênios;
• Gestores de Atas de Registro de Preços
• Responsáveis pelas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação
• Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos;
• Agentes responsáveis pela elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos

OBJETIVOS DO CURSO

• Atualizar os profissionais que lidam com processos de contratação pública de acordo com as normas previstas na Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa nº 065/2021/SEGES/ME;
• Apreender a melhor forma de reconhecer o mercado para fins de planejamento das contratações;
• Identificar, nas propostas ofertadas, a prática de preços excessivos ou inexequíveis;
• Identificar as fontes idôneas de coleta de dados de precificação;
• Reconhecer parâmetros inexequíveis ou com sobrepreço;
• Utilizar critérios objetivos de métodos de dispersão para afastamento de dados discrepantes;
• Reconhecer as peculiaridades para justificativa de preços nas dispensas e na inexigibilidade de licitação.
• Esclareçam suas dúvidas mais frequentes.
• Tenham condições de formular padronização de procedimentos e rotinas administrativas internas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – ALINHAMENTO CONCEITUAL

• Dever geral de licitar e hipóteses de contratação direita
• Visão sistêmica do processo: método burocrático e método flexível
• Principais fases do processo de contratação

MÓDULO II – PESQUISA DE MERCADO E ESTIMATIVA DE PREÇOS NAS COMPRAS

• impacto das modificações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa nº 065/2021/SEGES/ME
• quais as fontes idôneas para formular a pesquisa de preços
• qual o mínimo de cotações
• falhas mais frequentes na pesquisa
• posicionamento atual do TCU sobre a pesquisa de preço
• pesquisa in loco (em balcão) e por telefone: é possível?
• o uso de tabelas e publicações oficiais
• é viável utilizar os preços do contrato anterior, aplicando índices de inflação para atualizar o preço de mercado?
• como montar o serviço de pesquisa permanente de preços
• fixação do valor estimado e do preço máximo
• obrigatoriedade de divulgação dos valores estimado e máximo: no edital ou no processo?

MÓDULO III – PESQUISA DE MERCADO E ESTIMATIVA DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS

• o uso das planilhas de custo como fonte de coleta de dados
• como pesquisar de preços de equipamentos, materiais, insumos, uniformes e EPIs
• pesquisa de preços dos salários das categorias que será utilizadas no serviço
• possibilidade de fixação dos salários dos profissionais envolvidos no contrato em patamar acima do piso mínimo da categoria: hipóteses e parâmetros

MÓDULO IV – PECULIARIDADEDS NAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

• Quais fontes devem ser consultadas no entendimento do TCU
• Principais tabelas oficiais e os cuidados que devem ser tomados no momento de se adaptar os serviços previstos na tabela ao projeto em estudo
• Quando será possível realizar a pesquisa fora das tabelas oficiais?
• È obrigatória a fixação de preços máximo global e unitário?
• O que é e como evitar o chamado “jogo de planilha”

MÓDULO V – METODOLOGIA E CRITICIDADE DOS PREÇOS PESQUISADOS E INSTRUÇÃO DO PROCESSO

• O resultado das licitações de outros órgãos
  • deve ser utilizado apenas o preço do vencedor ou a média dos preços classificados?
• O uso de Atas de SRP de outros órgãos
  • podem ser utilizadas Atas recém encerradas?
  • como verificar se o preço da Ata ainda está sendo suportado pelo beneficiário?
  • se a Ata se refere a lotes, podem ser utilizados os preços dos itens que o compões?
• O uso da pesquisa na internet
  • quais sites são indicados, e quais devem ser evitados;
  • como verificar o ganho de economia de escala na internet;
  • como devem ser tratados os preços promocionais;
• O tratamento crítico dos dados coletados nas diversas fontes
  • como verificar se o preço cotado é exequível ou contém sobrepreço;
  • preço relativamente inexequível, assim entendido o preço abaixo do custo, mas suportável pelo proponente, pode integrar a base de dados?
  • o método de dispersão com base em Coeficiente de Variabilidade (CV)
• Competência para realização da pesquisa e cuidados na instrução do processo
  • a quem ou qual setor deve competir a realização da atividade de análise de mercado?
  • em que casos haverá competência compartilhada?
  • que documentos devem ser reunidos durante a etapa da pesquisa de preços
  • a documentação deve obrigatoriamente ser juntada aos autos ou admite serem arquivados no setor que realizou a pesquisa?
  • os preços obtidos, mas não aproveitados (inexequíveis ou excessivamente elevados) devem integrar o processo?
  • A documentação reunida pode ser acessada pelos interessados na licitação?

MÓDULO VI – JUSTIFICATIVA DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES POR DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

• Pesquisa de mercado e estimativa de preço na dispensa de licitação:
  • Cotação eletrônica de preços e competição presencial informal
  • Possibilidade de contratação sem pesquisa de preços nas situações emergenciais
  • A escolha do fornecedor/prestador de serviços
• Justificativa de preços nas contratações por inexigibilidade de licitação:
  • Inexigibilidade por exclusividade absoluta e relativa: como justificar o preço
  • Contratação de notório especialista e profissional do setor artístico: é obrigatória a escolha do autor do menor preço?

MÓDULO VII – ECONOMICIDADE NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• Decisão de escolher entre licitação tradicional e o SRP
• Economicidade na convocação do beneficiário: necessidade de comprovação de que o preço se encontra ainda vantajoso
• Economicidade na aceitação de pedidos de carona por parte de outros órgãos não participantes
• Economicidade na solicitação de adesão externa a outras Atas

MÓDULO VIII – PESQUISA DE PREÇOS APLICADA À GESTÃO DOS CONTRATOS

• Aspectos da fiscalização do contrato
  • competências do fiscal, do gestor e do ordenador de despesa;
  • a quem compete negociar com o contratado?
• Pesquisa de preços na prorrogação dos contratos
  • Quando a pesquisa é dispensável
  • Metodologia de pesquisa para balizar a prorrogação do contrato
• Pesquisa de preços na implementação de acréscimos e supressões do objeto do contrato

METODOLOGIA IDEMP

A Metodologia IDEMP é um conjunto de etapas estruturadas para o planejamento e execução de programas de desenvolvimento e capacitação. Cada letra na sigla IDEMP representa uma fase específica do processo:

1. Identificação: Nesta fase, são identificadas as necessidades de desenvolvimento e capacitação da equipe ou organização. Isso envolve a análise das competências atuais, identificação de lacunas de conhecimento e habilidades, e definição dos objetivos de aprendizado.
2. Desenvolvimento: Após a identificação das necessidades, é elaborado o plano de desenvolvimento que inclui a seleção de conteúdos, métodos de ensino, recursos necessários e cronograma de atividades. Esta fase visa criar um programa de aprendizado alinhado com os objetivos estabelecidos.
3. Execução: Durante a fase de execução, o programa de desenvolvimento é implementado conforme o planejado. Isso inclui a realização de cursos, workshops, treinamentos práticos ou outras atividades de aprendizado.
4. Monitoramento: Ao longo da execução do programa, é essencial monitorar o progresso e os resultados alcançados. Isso pode envolver avaliações de desempenho, feedback dos participantes, acompanhamento do engajamento e ajustes no programa, se necessário.
5. Padronização: Após a conclusão do programa, é importante padronizar e documentar as melhores práticas, lições aprendidas e resultados obtidos. Isso permite a disseminação do conhecimento, a replicação de sucessos e a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento e capacitação.

A Metodologia IDEMP é uma abordagem abrangente que visa garantir a eficácia e o sucesso dos programas de desenvolvimento e capacitação, desde a identificação das necessidades até a padronização das melhores práticas e resultados.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos e certificado digital IDEMP & CERTIFY. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário  INSCREVA-SE no início da página.

As informações administrativas e financeira serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões).

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp) ou pelo e-mail: contato@idemp-edu.com.br

Devido a questões de ordem acadêmica, o IDEMP reserva-se ao direito de confirmar o curso com um minimo de 03 inscrições. Caso o quorum minimo não seja atendido, informaremos em até 5 dias uteis anterior a data marcada e informaremos as novas datas oferecidas.

Uma vez confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento e alinhando o respectivo pagamento.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL