Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação Atualizado de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e IN SGD nº 94, de 23/12/2022
Cidade | Data | Inscrição | Local | Status |
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On-line | 06/05/25 a 09/05/25 | R$ 1.600,00 | Online | Aberta |
On-line | 09/09/25 a 12/09/25 | R$ 1.600,00 | Online | Aberta |
Duração | Horário | Professor (a) |
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16 horas | 14h00min às 18h00min | Alberto Almeida dos Santos |
Tendo como base a Nova Lei de Licitações, o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação e da Comunicação na Administração Pública objetiva apresentar e discutir de forma instrumental os temas atuais mais polêmicos relativos à gestão de contratos atinentes aos bens e serviços de TIC. Voltado a profissionais que atuam nas áreas de tecnologia da informação e comunicação, o curso aborda a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos.
QUEM ESTARÁ PRESENTE NESTE TREINAMENTO
Profissionais que atuam nas áreas de tecnologia da informação e comunicação como gestores de contrato, compradores, especificadores ou que sejam tomadores de decisão envolvidos com governança de TI.
O QUE SERÁ ACRESCENTADO AO SEU CONHECIMENTO
- Aplicação das recomendações e prescrições da Legislação de Licitações e Contratos e da IN SEGES 01/2019 no acompanhamento da execução dos contratos de Tecnologia da Informação.
- Desenvolvimento de mecanismos eficazes de gestão dos contratos de TIC.
- Conhecimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores e do TCU aplicáveis às matérias abordadas durante o curso.
O QUE SERÁ ESTUDADO
1. Introdução
1.1. Governança de TI.
1.2. O modelo Cobit 4.1 aplicado à Administração Pública.
1.3. As Estratégias Gerais de TI e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) em órgãos públicos.
1.4 Os impactos da Nova Lei de Licitações da Gestão de Contratos de TIC
2. Gerenciamento do Contrato de Solução de TIC
2.1. Iniciação da Gestão do Contrato.
_ GCTI-P1.1 – Elaborar Plano de Inserção;
_ GCTI-P1.2 – Convocar Reunião Inicial;
_ GCTI-P1.3 – Realizar Reunião Inicial;
_ GCTI-P1.4 – Alterar Ata;
_ Ator: Gestor do Contrato;
_ Ator: Fiscal Técnico do Contrato;
_ Ator: Fiscal Requisitante do Contrato;
_ Ator: Fiscal Administrativo do Contrato;
_ Artefato: Plano de Inserção;
_ Artefato: Termo de Compromisso;
_ Artefato: Termo de Ciência.
2.2. Elaboração de Ordem de Serviço ou de Fornecimento.
_ Definição e especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos;
_ Volume de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos, segundo as métricas definidas;
_ Cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos; e
_ Identificação dos responsáveis pela solicitação do bem ou serviço na Área Requisitante da Solução.
2.3. Monitoramento da Execução.
_ GCTI-P3.1 – Receber Objeto;
_ GCTI-P3.2 – Elaborar Termo de Recebimento Provisório;
_ GCTI-P3.3 – Avaliar Qualidade;
_ GCTI-P3.4 – Analisar Desvios de Qualidade; Þ
_ GCTI-P3.5 – Encaminhar Demandas de Correção;
_ GCTI-P3.6 – Efetuar Correções;
_ GCTI-P3.7 – Verificar Aderência aos Termos Contratuais;
_ GCTI-P3.8 – Indicar Termos Não Aderentes;
_ GCTI-P3.9 – Encaminhar Sanções Para Área Administrativa;
_ GCTI-P3.10 – Elaborar Termo de Recebimento Definitivo;
_ GCTI-P3.11 – Autorizar Emissão de Nota Fiscal;
_ GCTI-P3.12 – Emitir Nota Fiscal;
_ GCTI-P3.13 – Verificar Irregularidades Fiscais, Trabalhistas e
Previdenciárias;
_ GCTI-P3.14 – Verificar Manutenção da Necessidade, Economicidade e Oportunidade;e
_ GCTI-P3.15 – Encaminhar Pedido de Alteração Contratual.
2.4. Transição Contratual.
_ Mecanismos de transição contratual.
2.5. Encerramento do Contrato o Plano de Sustentação Contratual.
2.6 Artefatos da Gestão dos Contratos de TI
_ Análise de Riscos;
_ Termo de Referência ou Projeto Básico;
_ Plano de Inserção;
_ Termo de Ciência;
_ Termo de Compromisso;
_ Ordem de Serviço;
_ Termo de Recebimento Provisório;
_ Termo de Recebimento Definitivo;e
_ Termo de Encerramento do Contrato.
METODOLOGIA APLICADA
A metodologia para construção do conhecimento dos participantes será aplicada da seguinte forma:
- exposição participativa com uso de recursos multimídia, diálogo com uso de textos, e outros recursos, exercícios e vivências em grupo, incorporando contribuições dos saberes e experiência dos participantes;
- estudos de casos.
CARGA HORÁRIA
O curso terá a duração de 16 horas, em 04 dias, (4 horas/dia).
METODOLOGIA IDEMP
A Metodologia IDEMP é um conjunto de etapas estruturadas para o planejamento e execução de programas de desenvolvimento e capacitação. Cada letra na sigla IDEMP representa uma fase específica do processo:
- Identificação: Nesta fase, são identificadas as necessidades de desenvolvimento e capacitação da equipe ou organização. Isso envolve a análise das competências atuais, identificação de lacunas de conhecimento e habilidades, e definição dos objetivos de aprendizado.
- Desenvolvimento: Após a identificação das necessidades, é elaborado o plano de desenvolvimento que inclui a seleção de conteúdos, métodos de ensino, recursos necessários e cronograma de atividades. Esta fase visa criar um programa de aprendizado alinhado com os objetivos estabelecidos.
- Execução: Durante a fase de execução, o programa de desenvolvimento é implementado conforme o planejado. Isso inclui a realização de cursos, workshops, treinamentos práticos ou outras atividades de aprendizado.
- Monitoramento: Ao longo da execução do programa, é essencial monitorar o progresso e os resultados alcançados. Isso pode envolver avaliações de desempenho, feedback dos participantes, acompanhamento do engajamento e ajustes no programa, se necessário.
- Padronização: Após a conclusão do programa, é importante padronizar e documentar as melhores práticas, lições aprendidas e resultados obtidos. Isso permite a disseminação do conhecimento, a replicação de sucessos e a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento e capacitação.
A Metodologia IDEMP é uma abordagem abrangente que visa garantir a eficácia e o sucesso dos programas de desenvolvimento e capacitação, desde a identificação das necessidades até a padronização das melhores práticas e resultados.
INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES
Incluídos e certificado digital IDEMP & CERTIFY.
Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário INSCREVA-SE no início da página.
As informações administrativas e financeira serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões).
Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp) ou pelo e-mail: contato@idemp-edu.com.br
Devido a questões de ordem acadêmica, o IDEMP reserva-se ao direito de confirmar o curso com um minimo de 03 inscrições. Caso o quorum minimo não seja atendido, informaremos em até 5 dias uteis anterior a data marcada e informaremos as novas datas oferecidas.
Uma vez confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento e alinhando o respectivo pagamento.
DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)
IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP
CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br
Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1
Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1
Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99.
SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL