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Duração Horário Professor (a)
24 horas 08h30min às 17h30min Paulo Ernesto Pfeifer
A fim de tornar o seu plano de desenvolvimento mais completo, o IDEMP criou o Mapa do Conhecimento. Assim você consegue visualizar de forma rápida quais os assuntos relacionados e cursos complementares, permitindo que você entenda com mais facilidade qual o caminho ideal para o desenvolvimento de suas competências. 
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APRESENTAÇÃO

Este treinamento tem por objetivo levar aos servidores públicos de todas as esferas de governo, que lidam direta ou indiretamente com a aplicação da legislação referente às licitações e contratos administrativos relativos às obras e serviços de engenharia, amplo conhecimento das normas e peculiaridades técnicas que as regem, tudo pautado no que há de mais atual na doutrina e sua análise e compreensão através do estudo de casos práticos.

O ponto central deste curso é o enfoque pragmático, não obstante os conceitos teóricos essenciais para o entendimento de matéria de tamanha sutileza, e que por nós não poderiam ser desprezados. Assim, o presente curso é realizado segundo metodologia que une parte teórica, com a apresentação da matéria do ponto de vista técnico em abordagem simples e objetiva, sempre permeada com análises e estudo de casos práticos, promoção de painéis de debate.


A QUEM SE DESTINA

O treinamento é dirigido aos gestores públicos que atuam direta ou indiretamente com a gestão de contratos de obras ou de serviços de engenharia, em especial:

  • Dirigentes, Gerentes da área de Obras / Engenharia / Arquitetura / Logística / Controle Interno e Controle Externo;
  • Auditores e Ordenadores de Despesas;
  • Engenheiros, Arquitetos que participam direta ou indiretamente na contratação / fiscalização de contratos de obras;
  • Profissionais que atuam como fiscais ou gestores de contratos;
  • Procuradores e Assessores Jurídicos;
  • Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação;
  • Servidores responsáveis pela elaboração de termos de referência / projeto básico, editais de licitação e minutas de contrato;
  • Demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório e/ou na gerência de contratos de obras.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

  • Aquisição de ampla visão sobre os princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (Lei  8.666/93), bem como as normas específicas (Lei 5.194/66 e 8.666/93; Resoluções do Confea, além de entendimentos do Tribunal de Contas da União Decretos, Instruções Normativas, Provimentos, Resoluções).
  • Domínio de conhecimentos sobre o gerenciamento de contratos de obras, tanto sob a ótica econômico-financeira, quanto do ponto de vista técnico.
  • Aquisição de uma visão sistêmica dos processos de contratação de obras e serviços de engenharia.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

• Introdução

  • Princípios Jurídicos e Legislação;
  • Tipos de obra (construção, reforma, recuperação, fabricação e ampliação);
  • Diferenciação entre Obra e Serviço;
  • Serviço técnico profissional especializado;
  • Necessidade de orçamento detalhado;
  • Obra ou serviço de engenharia de grande vulto.

 

• Lei 5.195/66 – Atividade de Engenharia

  • Atividades e atribuições da engenharia e arquitetura;
  • Autoria;
  • Funções inerentes a engenheiros e arquitetos;
  • Valor jurídico de documentos técnicos;
  • Obrigatoriedade de identificação profissional em trabalhos técnicos;
  • Placa de Obra.

 

• Resolução 1045/2009 – ART e Acervo Técnico

  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART: Autoria e Responsabilidade, Preenchimento, assinatura e recolhimento de Taxa;
  • Acervo Técnico, Capacidade Técnico Profissional e Capacidade Técnico da Pessoa Jurídica.

 

• Projeto e Especificação

  • Fases de um projeto na iniciativa privada e na iniciativa pública;
  • Planejamento;
  • Fluxograma de procedimentos do TCU modificado;
  • Estudos de Concepção;
  • Estudo Preliminar:
    • Programa de necessidades;
    • Escolha do terreno;
    • Estudo de viabilidade.
  • Anteprojeto;
  • Projeto básico:
    • Resolução CONFEA 361/91;
    • Art. 6º, inc. XI da Lei nº 8.666/93.
  • Projeto executivo.
  • Projeto de "as built".
  • Caderno de Encargos e Especificações:
    • Indicação de marca.

 

• Edital / Instrumento Convocatório

  • Licitação;
  • Objeto;
  • Edital;
  • Requisitos para Licitação;
  • Decisões inerentes ao Edital de Licitação;
  • Recursos Orçamentários;
  • Indicação de Marca e Características Exclusivas;
  • Subcontratação;
  • Impedimentos;
  • Modalidades de Licitação;
  • Regime de Execução e Empreitada;
  • Tipos de Licitação;
  • Qualificação Técnica.

 

• Contratos Administrativos

  • Contratos da administração;
  • Contratos administrativos;
  • Relação contratual:
    • Posição preponderante da administração /Princípio da supremacia do interesse público;
    • Cláusulas de privilégio / cláusulas exorbitantes.
  • Alteração Contratual:
    • Unilateral / Bilateral;
    • Qualitativa / Quantitativa.
  • Rescisão unilateral;
  • Equação econômico-financeira:
    • Reajuste;
    • Revisão.
  • Garantias;
  • Prazo: Duração / Prorrogação;
  • Inexecução do contrato;
  • Sanções:
    • Administrativas
    • Sanção por atraso injustificado
  • Extinção do contrato

 

• Fiscalização de Obra

  • Fiscal;
  • Fiscalização;
  • Art. 67 da Lei 8.666/93;
  • Terceirização da Fiscalização:
    • Previsão legal;
    • Autor do Projeto Básico;
  • Responsabilidades;
  • Atuação;
  • Recebimento da obra:
    • Provisório;
    • Definitivo.

MATERIAL INSTRUCIONAL

Além dos materiais a serem utilizados durante o treinamento, os participantes receberão o livro “Preço Global em Obras Públicas – Licitação e Projeto Básico”, Ed. Fórum.


INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

10% DE DESCONTO PARA ORGANIZAÇÕES JÁ CLIENTES DO IDEMP.

Cursos em horário integral: incluídos materiais didáticos, certificado, e coffee-breaks (manhã e tarde). Almoço livre, ou seja, por conta do participante (valor não incluído na taxa de inscrição - o IDEMP sugerirá restaurantes próximos ao local do treinamento).Descontos válidos para treinamentos agendados e realizados nos meses de março, abril, maio e junho para participantes da mesma Organização. 

Cursos em horário parcial: incluídos materiais didáticos, certificado e coffee-break (somente manhã).

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição, destacando, quando for o caso, o desconto cliente acima especificado.

Se necessitar mais informações, fale conosco:

As inscrições deverão ser encaminhadas até o 8º dia que antecede a data de início do curso, preferencialmente. A confirmação do treinamento se dará no momento em que o número de inscrições viabilizar sua realização, ou, no máximo, até o 7º dia anterior ao seu início.

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

Para os cursos realizados na cidade do Rio de Janeiro

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0001-30; Inscrição Municipal: 01771434
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 1901 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
(21) 2524-4266 / (21) 2220-4104 - contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4
Banco: 341/Banco Itaú - Agência: 3032 - C/C: 97.570-2
Banco: 104/Caixa Econômica Federal – Ag: 0231 - C/C: 2171-8 operação: 003
Banco: 237/Bradesco - Ag.: 0468-5 - C/C: 199975-3
Banco: 033/Santander - Ag.: 3452 - C/C: 13003555-0

Para os cursos realizados em Brasília - DF e demais localidades do país
IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0002-10; CF/DF: 07.494.213/002-61
Centro Empresarial Brasília - SRTVS - Qd. 701 - Conjunto D - Bloco A - Sala 306 | Asa Sul | Brasília - DF | CEP 70340-907
(61) 3224-6813 / (61) 3224-0680 - unidadebsb@idemp-edu.com.br
Banco: 070/BRB - Agência: 022 Agência Rio de Janeiro - C/C: 005039-2

Opcional: 
Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 Assembléia/Rio - C/C: 105.536-4

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 00.278.452/0001-30, conforme estabelece a Receita Federal: "A certidão da PJ será emitida em nome da matriz, sendo válida para todos os seus estabelecimentos. A verificação fiscal abrangerá a matriz e todas as suas filiais", conforme estabelece a Receita Federal.


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