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Duração Horário Professor (a)
12 horas 14h00min às 18h00min Valéria Pinheiro

VISÃO GERAL DO PROGRAMA

O curso tem como finalidade habilitar os servidores públicos federais, que gerenciam e operam os contratos de dedicação exclusiva de mão de obra, na execução e gerenciamento da Conta Depósito Vinculada ou Pagamento pelo Fato Gerador.

Serão fornecidas planilhas em Excel, contendo modelos de controle e gerenciamento dos prestadores de serviços, soluções dos exercícios finais, dentre outros conteúdos associados às boas práticas que envolvem a disciplina estudada.


A QUEM SE DESTINA

Servidores públicos que gerenciam e operam a Conta Depósito Vinculada dos contratos de dedicação exclusiva de mão de obra, desde a etapa licitatória até o pagamento.


O QUE SERÁ ESTUDADO

  • Evolução legal da Conta Vinculada desde a IN5/2017 à IN7/2018;
  • Conceituação de Conta Vinculada como mecanismo de Controle Interno;
  • Diferenciação da aplicação da conta vinculada e o pagamento pelo fato gerador;
  • Legislação referente à conta vinculada – IN5 e Portaria 409/MP;
  • Obrigatoriedade da conta vinculada;
  • A abertura da conta vinculada passo a passo;
  • Gestão dos depósitos da conta vinculada;
  • Verbas a serem depositadas;
  • Percentuais de retenção de cada verba a ser depositada;
  • Debate dos percentuais de retenção de acordo com o Ministério da Economia;
  • Gestão e operacionalização dos saques da conta vinculada;
  • Operacionalização do saldo da conta vinculada;
  • Extinção da Conta Vinculada;
  • Pagamento pelo fato gerador passo a passo;
  • Prescrição dos valores retidos.

METODOLOGIA

Exposições, com utilização que busca a aplicação da teoria na prática, mostrando o passo a passo através de exercícios que abordam e simulam um cenário real.


 


INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp)

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
 


 


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