IDEMP

A necessidade de compreender as principais alterações e novidades introduzidas pela Lei 14.133/21 em relação à inclusão de critérios socioambientais nos procedimentos de aquisição de bens, serviços e obras apresenta-se como o principal objetivo deste treinamento.

Os princípios insculpidos na nova lei de licitações apresentam claramente a necessidade fundamental de promover a inserção de critérios e exigências socioambientais nos procedimentos e certames licitatórios, isto é, desde que estejam tais critérios e exigências claramente especificados e balizados em elementos técnicos coerentes e justificáveis, não haverá qualquer restrição às contratações e aquisições sustentáveis.

O curso é destinado à discussão e à reflexão sobre os aspectos jurídicos e procedimentais de licitações e contratos administrativos, porém de uma forma ampla, pois o objetivo aqui é indicar em quais aspectos podem ser introduzidos os critérios de sustentabilidade de forma lícita e eficiente e, ao mesmo tempo, também é orientado para a prática, a partir de debates e proposições que serão realizados em sala de aula e da experiência do professor com o tema, sem descuidar da apresentação de casos concretos pelos participantes do curso. Assim, conjuga-se a ideia de compartilhamento de conhecimentos e experiências sobre este tema bastante inovador e, ainda, sobre como definir o fluxo das informações, a fim de atender as premissas e as implicações da Lei 14.133/21.

MODALIDADE DE TREINAMENTO                                     

O treinamento será aplicado na modalidade on-line ao vivo, com utilização da plataforma Zoom, tecnologia que oferece recursos de simulação de sala de aula ao vivo, proporcionando a interação professor / aluno e aluno/aluno em tempo real, cenário este que potencializa o aprendizado e troca de experiências, condições estas essenciais em treinamentos desta natureza, fundamentado em aplicações da legislação.

A QUEM SE DESTINA                               

• Profissionais responsáveis pela elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência, agentes ou membros de comissão de contratação, inclusive aqueles que já possuam certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público, e que necessitam obter conhecimentos mais profundos sobre o tema.
• Profissionais que atuem na área pública, empresarial ou do terceiro setor que necessitam capacitar-se para atuação na área de compras, licitações e gerenciamento de contratos, com o enfoque da sustentabilidade.
• Profissionais que desejam obter maiores conhecimentos sobre compras sustentáveis, a partir das inovações introduzidas recentemente.
• Gerentes, analistas e técnicos das áreas de suprimentos, suporte logístico, planejamento, finanças, orçamento, jurídico, auditoria, controle interno e outras que se interligam às compras, licitações e contratações.
• Gestores de contratos pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito da esfera federal, estadual ou municipal.
• Membros de empresas que participam de licitações perante o setor público que desejem adequar-se aos novos preceitos e exigências dispostos nos editais de licitação e contratos administrativos.

OBJETIVOS

• Abordar a Lei 14.133/21 e os principais instrumentos normativos sobre licitações e contratações, sob o enfoque da sustentabilidade.
• Propiciar aos participantes a reflexão sobre a necessidade de inserção de critérios e indicadores socioambientais como balizadores das licitações e contratações públicas.
• Dotar os participantes de uma visão sistêmica a respeito do forte poder de influência que a área de licitações e contratos possui na estrutura organizacional, assim como sobre a necessidade de demonstrar e negociar com as áreas demandantes sobre a existência de bens e serviços que valorizam a sustentabilidade ambiental como possibilidade de aquisição e contratação.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

• Instrumentalização para a efetiva adoção de boas práticas no planejamento das compras e contratações públicas e desenvolvimento de critérios e indicadores que influenciarão na seleção das propostas de compras e contratações na Administração, orientadas para a sustentabilidade.
• Capacitação para o desenvolvimento de novos agentes de mudança organizacional, a partir de uma perspectiva socialmente responsável e alinhada à tendência mundial de valorização da sustentabilidade e eficaz uso de recursos naturais e públicos.

O QUE SERÁ ESTUDADO

• a promoção do desenvolvimento sustentável e o surgimento de um novo instrumento de execução de políticas públicas;
• a percepção da gestão ambiental na esfera pública e privada;
• a evolução das licitações e compras públicas sustentáveis no Brasil e no mundo;
• o uso do poder de compra governamental a serviço da sustentabilidade e da justiça social;
• nasce um novo conceito: licitação sustentável;
• principais inovações introduzidas pela Lei 14.133/21 para a promoção da sustentabilidade nas compras e contratações públicas;
• a legislação de compras públicas sustentáveis nos estados e municípios brasileiros;
• a análise do ciclo de vida dos produtos e serviços;
• a inserção de critérios socioambientais nas compras e contratações públicas;
• exemplos de critérios socioambientais em licitações e contratações;
• critérios ambientais de toxicidade;
• critérios ambientais de eficiência energética;
• critérios ambientais de biodegradabilidade;
• critérios ambientais de gestão de resíduos;
• critérios ambientais de rastreabilidade;
• critérios sociais;
• a garantia da sustentabilidade em compras, serviços e obras por meio do termo de referência e do projeto básico;
• licitação do tipo menor preço e critérios socioambientais;
• licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço e critérios socioambientais;
• a exigência de certificações nas licitações e contratações públicas;
• cadastro técnico federal;
• análise da instrução normativa nº 01/2010 da SLTI do ministério do planejamento, orçamento e gestão;
• a posição do TCU e demais órgãos de controle sobre licitações e aquisições sustentáveis;
• metodologias e alternativas para implantação da gestão de compras públicas sustentáveis em órgãos públicos;
• perspectivas e tendências da gestão ambiental (compras compartilhadas sustentáveis; logística reversa; evolução tecnológica);
•  análise de editais de licitações sustentáveis.

METODOLOGIA APLICADA

Exposição dialogada, debates e análise de casos concretos em grupo.

CARGA HORÁRIA

O curso terá a duração de 12 (doze) horas, em 04 dias, com 03 horas /dia.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp)

• contato@idemp-edu.com.br

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

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