Cidade Data Inscrição Local Status
Brasília DF 03/09/18 a 04/09/18 R$ 2.070,00 a informar Aberta
Rio de Janeiro RJ 29/10/18 a 30/10/18 R$ 2.302,00 a informar Aberta
Duração Horário Professor (a)
16 horas 08h30min às 17h30min Fabrizio de Queiroz Araújo
A fim de tornar o seu plano de desenvolvimento mais completo, o IDEMP criou o Mapa do Conhecimento. Assim você consegue visualizar de forma rápida quais os assuntos relacionados e cursos complementares, permitindo que você entenda com mais facilidade qual o caminho ideal para o desenvolvimento de suas competências. 
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APRESENTAÇÃO

A necessidade de introdução de critérios socioambientais nos procedimentos de aquisição de bens, serviços e obras apresenta-se como imperativo máximo do Poder Público e justifica-se, ainda, face à responsabilidade objetiva do Estado no que diz respeito à promoção do bem estar dos administrados e à preservação do meio ambiente de forma sistemática e contínua.

Os princípios insculpidos na Carta Política de 1988, na Lei Federal Nº. 8.666/1993 e na Lei Federal Nº. 10.520/2002, em nenhum momento apresentam óbices à inserção de critérios e exigências socioambientais nos procedimentos e certames licitatórios, isto é, desde que estejam tais critérios e exigências claramente especificados e balizados em elementos técnicos coerentes e justificáveis, não haverá qualquer restrição às contratações e aquisições sustentáveis.

O curso é destinado à discussão e à reflexão sobre os aspectos jurídicos e procedimentais de licitações e contratos administrativos, porém de uma forma ampla, pois o objetivo aqui é indicar em quais aspectos podem ser introduzidos os critérios de sustentabilidade de forma lícita e eficiente e, ao mesmo tempo, também é orientado para a prática, a partir de debates e proposições que serão realizados em sala de aula e da experiência do professor com o tema, sem descuidar da apresentação de casos concretos pelos participantes do curso. Assim, conjuga-se a idéia de compartilhamento de conhecimentos e experiências sobre este tema bastante inovador. Como definir o fluxo das informações, a fim de atender as premissas e as implicações da referida Lei.


A QUEM SE DESTINA

  • Profissionais que atuam na área pública, empresarial ou do terceiro setor que necessitam capacitar-se para atuação na área de compras, licitações e gerenciamento de contratos, com o enfoque da sustentabilidade.
  • Profissionais que desejam obter maiores conhecimentos sobre compras sustentáveis, a partir das inovações introduzidas recentemente.
  • Gerentes, analistas e técnicos das áreas de suprimentos, suporte logístico, planejamento, finanças, orçamento, jurídico, auditoria e outras que se interligam às compras, licitações e contratações; membros das comissões de licitações e gestores de contratos pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito da esfera federal, estadual ou municipal.
  • Membros de empresas que participam de licitações perante o setor público, que desejem adequar-se aos novos preceitos e exigências dispostas nos editais de licitação e contratos administrativos, a partir de critérios socioambientais.

OBJETIVOS

  • Abordar a legislação e os principais instrumentos normativos sobre licitações e contratações, sob o enfoque da sustentabilidade.
  • Promover a discussão e análise da importância da eliminação dos impactos ambientais e sociais causados pelos hábitos de consumo coletivo da Administração Pública.
  • Propiciar aos participantes a reflexão sobre a possibilidade de inserção de critérios e indicadores socioambientais como balizadores das licitações e contratações públicas.
  • Dotar os participantes de uma visão crítica a respeito do forte poder de influência que a área de licitações e contratos possui na estrutura organizacional, assim como, sobre a necessidade de demonstrar e negociar com as áreas demandantes sobre a existência de bens e serviços que valorizam a sustentabilidade ambiental como possibilidade de aquisição e contratação.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

  • Instrumentalização para a efetiva adoção de boas práticas no planejamento das compras e contratações públicas e desenvolvimento de critérios e indicadores que influenciarão na seleção das propostas de compras e contratações na Administração, orientadas para a sustentabilidade.
  • Capacitação para o desenvolvimento de novos agentes de mudança organizacional, a partir de uma perspectiva socialmente responsável e alinhada à tendência mundial de valorização da sustentabilidade e eficaz uso de recursos naturais e públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Conceito de licitação;
  • O conceito de desenvolvimento sustentável e suas implicações para as compras e contratações governamentais;
  • A complexidade do conceito de gestão ambiental na esfera pública e privada;
  • A agenda ambiental em âmbito nacional e internacional;
  • O papel indutor do estado e a “economia verde”;
  • Conceito de licitação sustentável;
  • Base constitucional e limites legais para introdução da sustentabilidade nas licitações públicas;
  • Exemplos de normas estaduais e municipais sobre licitações e contratações sustentáveis;
  • Quais critérios são legítimos de introduzir nos editais e contratos administrativos para garantir a sustentabilidade?
  • A posição do TCUe demais órgãos de controle sobre aquisições sustentáveis;
  • O projeto básico e o termo de referência como instrumentos para garantir a sustentabilidade de obras, serviços e compras;
  • Critérios de sustentabilidade e julgamento por menor preço;
  • Critérios de sustentabilidade e julgamento por melhor técnica e técnica e preço;
  • Objetivos da licitação sustentável e restrições à participação com base em certificações;
  • A instrução normativa nº 01/2010 - dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
  • O Decreto Nº 7.746, de 05 de junho de 2012 - regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal;
  • Implantação da gestão de compras públicas sustentáveis;
  • Perspectivas e tendências da gestão ambiental;
  • Análise de editais de licitações sustentáveis.

METODOLOGIA

Exposição dialogada, debates, análise de casos concretos, exercícios individuais e em grupo.


INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

10% DE DESCONTO PARA ORGANIZAÇÕES JÁ CLIENTES DO IDEMP.

Cursos em horário integral: incluídos materiais didáticos, certificado, e coffee-breaks (manhã e tarde). Almoço livre, ou seja, por conta do participante (valor não incluído na taxa de inscrição - o IDEMP sugerirá restaurantes próximos ao local do treinamento).Descontos válidos para treinamentos agendados e realizados nos meses de março, abril, maio e junho para participantes da mesma Organização. 

Cursos em horário parcial: incluídos materiais didáticos, certificado e coffee-break (somente manhã).

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição, destacando, quando for o caso, o desconto cliente acima especificado.

Se necessitar mais informações, fale conosco:

As inscrições deverão ser encaminhadas até o 8º dia que antecede a data de início do curso, preferencialmente. A confirmação do treinamento se dará no momento em que o número de inscrições viabilizar sua realização, ou, no máximo, até o 7º dia anterior ao seu início.

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

Para os cursos realizados na cidade do Rio de Janeiro

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0001-30; Inscrição Municipal: 01771434
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 1901 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
(21) 2524-4266 / (21) 2220-4104 - contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4
Banco: 341/Banco Itaú - Agência: 3032 - C/C: 97.570-2
Banco: 104/Caixa Econômica Federal – Ag: 0231 - C/C: 2171-8 operação: 003
Banco: 237/Bradesco - Ag.: 0468-5 - C/C: 199975-3
Banco: 033/Santander - Ag.: 3452 - C/C: 13003555-0

Para os cursos realizados em Brasília - DF e demais localidades do país
IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0002-10; CF/DF: 07.494.213/002-61
Centro Empresarial Brasília - SRTVS - Qd. 701 - Conjunto D - Bloco A - Sala 306 | Asa Sul | Brasília - DF | CEP 70340-907
(61) 3224-6813 / (61) 3224-0680 - unidadebsb@idemp-edu.com.br
Banco: 070/BRB - Agência: 022 Agência Rio de Janeiro - C/C: 005039-2

Opcional: 
Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 Assembléia/Rio - C/C: 105.536-4

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 00.278.452/0001-30, conforme estabelece a Receita Federal: "A certidão da PJ será emitida em nome da matriz, sendo válida para todos os seus estabelecimentos. A verificação fiscal abrangerá a matriz e todas as suas filiais", conforme estabelece a Receita Federal.


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