Cidade Data Inscrição Local Status
Rio de Janeiro RJ 24/07/18 a 27/07/18 R$ 2.200,00 Senac Nacional Confirmada
Rio de Janeiro RJ 13/09/18 a 14/09/18 R$ 2.200,00 a informar Aberta
Brasília DF 09/10/18 a 10/10/18 R$ 2.200,00 a informar Aberta
Rio de Janeiro RJ 04/12/18 a 05/12/18 R$ 2.200,00 a informar Aberta
Duração Horário Professor (a)
16 horas 08h30min às 17h30min Flaviana Paim

· Metodologia para elaboração, análise e julgamento de planilhas para contratação de serviços contínuos, com ênfase na IN 05/2017.

· Impactos e adaptações necessárias em razão da Reforma Trabalhista.

· Preparação para o uso da conta vinculada e pagamentos conforme fato gerador.


Turma RJ - 24 a 27 de julho de 2018 - horário parcial (manhã)
Turma RJ - 24 a 27 de julho de 2018 - horário parcial (tarde)
Turma RJ - 13 e 14 de setembro de 2018 - horário integral
Turma DF - 9 e 10 de outubro de 2018 - horário integral
Turma RJ - 4 e 5 de dezembro de 2018 - horário integral

 

APRESENTAÇÃO

Seja qual for o objeto de uma contratação, toda e qualquer licitação deve ser precedida de uma estimativa de preços por parte da Administração Pública. Se o objeto for uma prestação de serviços, tal estimativa deverá obrigatoriamente ser feita a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços.

É com tal estimativa que a Administração realizará a previsão de recursos orçamentários, definirá a modalidade de licitação pública adequada (nos casos de licitações regidas pela Lei nº 8.666/93), bem como realizará o controle dos preços a ela ofertados.

Nesse sentido, este treinamento tem por objetivo principal propiciar ao participante uma visão geral sobre a elaboração de planilhas, capacitando-o para a elaboração do orçamento detalhado de serviços contínuos usualmente contratados pela Administração Pública, além de oferecer subsídios técnicos para que possa efetuar, de forma segura e eficaz, a análise crítica de Planilha de Preços/Custos oferecidas pelos licitantes na condução do processo de julgamento da licitação e também, posteriormente, para a própria condução das repactuações e reajustes de itens do preço.

Recentemente, o Ministério do Planejamento editou a Instrução Normativa nº 5, que veio a substituir a IN nº 2/2008, trazendo mudanças significativas no cenário das contratações públicas, dentre elas,  uma nova estrutura de planilha, para atender a um procedimento novo de gestão de riscos, alternativo ao uso da conta vinculada, chamado de pagamento pelo fato gerador. A nova norma também contempla diversas exigências relativas ao planejamento e a gestão de serviços que poderão trazer impactos no preço, tal como contratação de serviços no formato resultado/desempenho, impondo-se, certamente, a necessidade de atualização do agente público, para que conheça e tenha subsídios para implementar  na prática as orientações trazidas.

Ademais, sabe-se que a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de conhecimento contábil e financeiro. Enfim, é um tema multidisciplinar. Neste ultimo ano houve a publicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que impacta diretamente o custo dos serviços terceirizados na Administração, principalmente daqueles serviços que utilizam jornada de trabalho 12x36, bem como novas regras tributárias do regime simplificado de tributação aplicado a micro e pequenas empresas, vigentes a partir de 01 de janeiro de 2018 (LC 155/2016).

Este treinamento foi formatado com o objetivo de propiciar ao participante o entendimento completo sobre planilhas, abordando cada um dos seus itens de composição, suas peculiaridades e fórmula de cálculo, embasada na mais recente jurisprudência do TCU, tratando de questões polêmicas que o tema traz e oferecendo ao participante, ainda que este não detenha conhecimento aprofundado do tema,  uma visão geral do cenário das contratações públicas, para que em seu dia a dia aplicar de forma segura os conhecimentos adquiridos. 


A QUEM SE DESTINA                                                         

 Servidores de áreas requisitantes de serviços responsáveis pela elaboração de orçamentos, membros integrantes de comissão de licitações, pregoeiros, assessores jurídicos e advogados, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, gestores de contrato e demais interessados no tema.  


RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES                        

>> Domínio de técnicas e da metodologia para elaboração das planilhas de custos e formação de preços para contratação de serviços contínuos usuais da Administração Pública;

>> Capacitação para analisar e julgar as planilhas de custos constantes nas propostas das licitações de forma segura juridicamente e confiante;

>> Conhecimento de elementos para verificar a exequibilidade de preços ofertados; 

>> Atualização quanto às alterações introduzidas pela recente IN n° 5/2017, trazendo substanciais alterações quanto ao modelo de planilha de custos, que pela praticidade e forma, pode ser utilizada e adaptada para Órgãos Públicos das três esferas de governo;

>> Conhecimento das mais recentes jurisprudências e orientações do Tribunal de Contas da União, relacionadas com a formação do preço e a planilha de custos.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS

• O cenário da terceirização de serviços na área pública; 

• O que é e para o que serve a planilha de custos?

• Principais modelos de contratação e sua influência no preço do serviço: Posto de trabalho, Contratação por produtividade, contratação de serviço por resultado/desempenho com pagamento de materiais conforme utilização;

• Ingerências indevidas na formação de preços privados conforme recentes orientações do TCU;

• Previsão de participação de empresas inscritas no Simples Nacional em atividades realizadas mediante cessão de mão de obra.

METODOLOGIA DE CUSTOS E ESTRUTURA DA PLANILHA ADOTADA PELA IN nº 5/2017 (Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal)

Módulo 1 - Composição da Remuneração da Mão de Obra

• Enquadramento Sindical (Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos) e impacto da reforma trabalhista;  

• Salário base;

• Adicional de Horas extras;

• Intervalo Intrajornada;

• Adicional noturno e hora noturna, entre outros; 

• Horas Extras nos feriados laborados (Súmula 444 do TST);

• Descanso Semanal Remunerado.

Módulo 2 : Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários

• Submódulo 2.1 - 13º Salário, Férias e Adicional de Férias

• 13º Salário;

• Férias e Adicional de Férias.

• Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

• Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional

• Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.

• Transporte;

• Auxílio Refeição/ Cesta Básica;

• Assistência Médica Familiar;

• Seguro de Vida;

• Auxílio Funeral;

• PLR - Participação nos Lucros e Resultados.

Módulo 3 - Provisão para Rescisão

• Aviso Prévio Indenizado e incidências

• Aviso Prévio trabalhado e incidências

• Multa e Contribuição Social sobre FGTS

• Impacto da Lei nº 12.506/2011 que trata do Aviso Prévio na planilha de custos

• Custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro período do contrato – O que deve ser excluído? Entendimento do TCU

Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente

• Submódulo 4.1 - Ausências Legais

• Ausências Legais

• Auxílio Doença 

• Afastamento maternidade

• Licença paternidade

• Ausência por acidente do trabalho

• Submódulo 4.2 - Intrajornada

• Substituições durante o intervalo intrajornada

Módulo 5 - Insumos diversos

• Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs);

• Custo de materiais consumíveis;

• Custo dos equipamentos.

Módulo 6 - Custos Indiretos Tributos e Lucro

• Composição dos custos indiretos e referenciais para serviços de limpeza e vigilância

• Definição do lucro operacional

• Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal

• Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS

• O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço

PREPARAÇÃO DAS PLANILHAS PARA O USO DOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE RISCO INDICADOS NO ART 18 DA IN 5

Casos Práticos de Planilha: Exercícios de Fixação

Exercícios práticos de preenchimento: Planilha de Custo de Vigilância para utilização de posto de trabalho 24 horas com vigilante em jornada 12x 36, utilizando a  Convenção Coletiva de Vigilância em vigor no estado de realização do curso

OBS: Durante toda a explanação serão feitos exercícios práticos para fixação de conteúdo.


METODOLOGIA

Aula expositivo-dialogada, com recurso de utilização de projeções e apostila para acompanhamento, e elaboração de exercícios práticos de preenchimento e análise de planilhas. 


MATERIAL DIDÁTICO

Ao final do treinamento os participantes receberão planilhas-modelos em Excel para contratação de serviços, com fórmulas pré-estabelecidas, conforme apresentado durante o curso, além do material complementar utilizado pela Instrutora: apostila com slides projetados durante o curso; Caderno de Exercícios práticos; material de apoio pós-evento, legislação e decisões do TCU citadas durante o curso.


INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

10% DE DESCONTO PARA ORGANIZAÇÕES JÁ CLIENTES DO IDEMP.

Cursos em horário integral: incluídos materiais didáticos, certificado, e coffee-breaks (manhã e tarde). Almoço livre, ou seja, por conta do participante (valor não incluído na taxa de inscrição - o IDEMP sugerirá restaurantes próximos ao local do treinamento).Descontos válidos para treinamentos agendados e realizados nos meses de março, abril, maio e junho para participantes da mesma Organização. 

Cursos em horário parcial: incluídos materiais didáticos, certificado e coffee-break (somente manhã).

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição, destacando, quando for o caso, o desconto cliente acima especificado.

Se necessitar mais informações, fale conosco:

As inscrições deverão ser encaminhadas até o 8º dia que antecede a data de início do curso, preferencialmente. A confirmação do treinamento se dará no momento em que o número de inscrições viabilizar sua realização, ou, no máximo, até o 7º dia anterior ao seu início.

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

Para os cursos realizados na cidade do Rio de Janeiro

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0001-30; Inscrição Municipal: 01771434
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 1901 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
(21) 2524-4266 / (21) 2220-4104 - contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4
Banco: 341/Banco Itaú - Agência: 3032 - C/C: 97.570-2
Banco: 104/Caixa Econômica Federal – Ag: 0231 - C/C: 2171-8 operação: 003
Banco: 237/Bradesco - Ag.: 0468-5 - C/C: 199975-3
Banco: 033/Santander - Ag.: 3452 - C/C: 13003555-0

Para os cursos realizados em Brasília - DF e demais localidades do país
IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0002-10; CF/DF: 07.494.213/002-61
Centro Empresarial Brasília - SRTVS - Qd. 701 - Conjunto D - Bloco A - Sala 306 | Asa Sul | Brasília - DF | CEP 70340-907
(61) 3224-6813 / (61) 3224-0680 - unidadebsb@idemp-edu.com.br
Banco: 070/BRB - Agência: 022 Agência Rio de Janeiro - C/C: 005039-2

Opcional: 
Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 Assembléia/Rio - C/C: 105.536-4

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 00.278.452/0001-30, conforme estabelece a Receita Federal: "A certidão da PJ será emitida em nome da matriz, sendo válida para todos os seus estabelecimentos. A verificação fiscal abrangerá a matriz e todas as suas filiais", conforme estabelece a Receita Federal.


ColorBox demo