Cidade Data Inscrição Local Status
Rio de Janeiro RJ 15/08/19 a 16/08/19 R$ 2.200,00 a informar Aberta
Brasília DF 24/10/19 a 25/10/19 R$ 2.200,00 a informar Aberta
Duração Horário Professor (a)
16 horas 08h30min às 17h30min Flaviana Paim

APRESENTAÇÃO

Seja qual for o objeto da contratação, toda e qualquer licitação deve ser precedida de uma estimativa de preços por parte da Administração Pública. Se este objeto for uma prestação de serviços, tal estimativa deverá obrigatoriamente ser feita a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços.

É com tal estimativa que a Administração realizará a previsão de recursos orçamentários, definirá a modalidade de licitação pública adequada (nos casos de licitações regidas pela Lei nº 8.666/93), bem como realizará o controle dos preços a ela ofertados. 

Nesse sentido, este treinamento tem por objetivo principal propiciar ao participante uma visão geral sobre as planilhas, capacitando-o para a tarefa de elaborar orçamento detalhado do preço de serviços contínuos usualmente contratados pela Administração Pública, além de oferecer subsídios técnicos para que possa efetuar de forma segura e eficaz a análise crítica de Planilha de Preços / Custos na condução do processo de julgamento da licitação e também, posteriormente, para a própria condução das repactuações e reajustes de itens do preço. 

Com a edição da Instrução Normativa nº 5, publicada no D.O.U em 26 de maio de 2017 e da IN nº 7, publicada no D.O.U em 24 de setembro de 2017, que alterou esta, muitas orientações no cenário das contratações públicas mudaram.  Dentre elas a estrutura da planilha de custos, que foi alterada para atender aos procedimentos de gestão de riscos, indicados como alternativas para mitigar os riscos de descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias em contratos realizados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, quais sejam, o uso da conta depósito vinculada bloqueada de movimentação e o pagamento pelo fato gerador. 

Além disso, o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão também contemplou diversas exigências relativas ao planejamento e à gestão de serviços que poderão trazer impactos no preço, tal como contratação de serviços no formato resultado / desempenho, impondo-se, certamente, a necessidade de atualização do agente público, para que conheça e tenha subsídios para implementar na prática as orientações trazidas.  

Ademais, sabe-se que a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de conhecimento contábil e financeiro. Enfim, é um tema multidisciplinar. 

Para atender a todo este conjunto de exigências, o presente curso foi formatado no sentido de propiciar ao participante o entendimento completo da planilha, ou seja, abordando cada item de sua composição, suas peculiaridades e fórmula de cálculo, também com base na mais recente jurisprudência do TCU, tratando ainda de questões polêmicas que o tema traz. É oferecido ao participante, ainda que não detenha conhecimento aprofundado do tema, uma visão geral do cenário das contratações públicas, para que possa em seu dia a dia aplicar de forma segura os conhecimentos adquiridos.  


A QUEM SE DESTINA                                                         

Servidores de áreas requisitantes de serviços responsáveis pela elaboração de orçamentos, membros integrantes de comissão de licitações, pregoeiros, assessores jurídicos e advogados, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, gestores de contrato e demais interessados no tema.  


RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES                        

  • Domínio de técnicas e da metodologia para elaboração das planilhas de custos e formação de preços para contratação de serviços contínuos usuais da Administração Pública;
  • Capacitação para analisar e julgar as planilhas de custos constantes nas propostas das licitações de forma segura juridicamente e confiante;
  • Capacitação para verificar a exequibilidade dos preços ofertados;  
  • Atualização quanto às alterações introduzidas pelas recentes IN n° 5/2017 e IN nº 7/2017 que trouxeram substanciais alterações quanto ao modelo de planilha de custos, que pela praticidade e forma, pode ser utilizada e adaptada para Órgãos Públicos das três esferas de governo;
  • Conhecimento das mais recentes jurisprudências e orientações do Tribunal de Contas da União, relacionadas com a formação do preço e a planilha de custos;
  • Aquisição de conhecimento e subsídios jurídicos e numéricos para uma gestão de contratos eficiente e pautada pela economicidade e legalidade. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I - O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS. 

·      O cenário da terceirização de serviços na área pública; 

·      O que é e para que serve a planilha de custos? 

·      Principais modelos de contratação e sua influência no preço do serviço;

·      Requisitos mínimos das propostas; 

·      Previsão em Edital de participação de empresas inscritas no Simples Nacional em atividades realizadas mediante cessão de mão de obra e reflexo no julgamento da proposta. 

 

II - METODOLOGIA DE CUSTOS E ESTRUTURA DA PLANILHA ADOTADA PELA IN nº 5/2017

     Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal

 

MÓDULO 1 - Composição da Remuneração da Mão de Obra: 

·      Enquadramento Sindical conforme CLT;

·      Os principais regimes de trabalho celetistas, jornadas de trabalho e impactos na remuneração;

·      Salário base;

·      Adicional de Horas extras; 

·      Intervalo Intrajornada;

·      Adicional noturno e hora noturna reduzida; 

·      Adicional de Insalubridade/periculosidade entre outros; 

·      Descanso semanal remunerado. 

 

MÓDULO 2: Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários

Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias

·      13º Salário;

·      Férias e Adicional de Férias; 

 

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições. 

·      Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional. 

 

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.

·       Transporte

·       Auxílio Refeição/ Cesta Básica 

·       Assistência Médica Familiar 

·       Seguro de Vida 

·       Auxílio Funeral

·       Benefícios previstos em Convenção ou Acordo Coletivos que não vinculam a Administração

 

MÓDULO 3 - Provisão para Rescisão

·      Aviso Prévio Indenizado e incidências; 

·      Aviso Prévio trabalhado e incidências;

·      Multa e Contribuição Social sobre FGTS; 

·      Impacto da Lei nº 12.506/2011 que trata do Aviso Prévio na planilha de custos;

·       Custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro período do contrato – O que deve ser excluído? – Entendimento do TCU e Ministério do Planejamento. 

 

MÓDULO 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente

Submódulo 4.1 – Substituto em Ausências Legais

·      Substituto na cobertura de férias; 

·      A polêmica sobre a previsão de dois itens de férias na planilha de custos; 

·      Substituto na cobertura das Ausências Legais;

·      Substituto na cobertura do Auxílio Doença;  

·      Substituto na cobertura do Afastamento maternidade; 

·      Substituto na cobertura da Licença paternidade; 

·      Substituto na cobertura das Ausências por acidente do trabalho. 

 

Submódulo 4.2 – Substituições para cobertura do Intrajornada

·      Substituições durante o intervalo intrajornada 

 

MÓDULO 5 - Insumos diversos

·         Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs); 

·         Custo de materiais consumíveis; 

·         Custo dos equipamentos.

 

MÓDULO 6 - Custos Indiretos Tributos e Lucro

·        Composição dos custos indiretos e referenciais para serviços de limpeza e vigilância; 

·        Definição do lucro operacional; 

·        Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal;

·        Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS; 

·        O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço.

 

IV. A REPERCUSSÃO DAS REPACTUAÇÕES, REAJUSTES E REVISÕES DOS CONTRATOS NA PLANILHA DE CUSTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

·      Orientações sobre instituto da repactuação e reajuste conforme IN nº 5/2017;

·      Impacto da repactuação da mão de obra nas planilhas – Casos práticos. 

 

V. CASES PRÁTICOS DE PLANILHA: EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 

· Exercícios práticos de preenchimento: Planilha de Custo do Vigilância para utilização de posto de trabalho 24 horas com vigilante em jornada 12x 36, utilizando a Convenção Coletiva de Vigilância.

OBS: Durante toda a explanação será feito exercícios práticos para fixação de conteúdo 


 

METODOLOGIA

Aula expositivo-dialogada, com recurso de utilização de projeções e apostila para acompanhamento, e elaboração de exercícios práticos de preenchimento e análise de planilhas.  


MATERIAL DIDÁTICO

·    Apostila com slides projetados durante o curso. 

·    Caderno de Exercícios práticos. 

·    Material de apoio pós-evento, incluindo planilhas eletrônicas desenvolvidas em Excel pela Instrutora, legislação e decisões do TCU. 

Ao final do evento os participantes receberão planilhas-modelo em Excel para contratação de serviços com fórmulas pré-estabelecidas, conforme apresentado durante o curso, além de material complementar utilizado durante o treinamento.


INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

10% DE DESCONTO PARA ORGANIZAÇÕES JÁ CLIENTES DO IDEMP.

Cursos em horário integral: incluídos materiais didáticos, certificado, e coffee-breaks (manhã e tarde). Almoço livre, ou seja, por conta do participante (valor não incluído na taxa de inscrição - o IDEMP sugerirá restaurantes próximos ao local do treinamento). 

Cursos em horário parcial: incluídos materiais didáticos, certificado e coffee-break (somente manhã).

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição, destacando, quando for o caso, o desconto cliente acima especificado.

Se necessitar mais informações, fale conosco:

As inscrições deverão ser encaminhadas até o 8º dia que antecede a data de início do curso, preferencialmente. A confirmação do treinamento se dará no momento em que o número de inscrições viabilizar sua realização, ou, no máximo, até o 7º dia anterior ao seu início.

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

Para os cursos realizados na cidade do Rio de Janeiro

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0001-30; Inscrição Municipal: 01771434
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 2017 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
(21) 2524-4266 / (21) 2220-4104 - contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4
Banco: 341/Banco Itaú - Agência: 3032 - C/C: 97.570-2
Banco: 104/Caixa Econômica Federal – Ag: 0231 - C/C: 2171-8 operação: 003
Banco: 237/Bradesco - Ag.: 0468-5 - C/C: 199975-3
Banco: 033/Santander - Ag.: 3452 - C/C: 13003555-0

Para os cursos realizados em Brasília - DF e demais localidades do país
IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0002-10; CF/DF: 07.494.213/002-61
Centro Empresarial Brasília - SRTVS - Qd. 701 - Conjunto D - Bloco A - Sala 306 | Asa Sul | Brasília - DF | CEP 70340-907
(61) 3224-6813 / (61) 3224-0680 - unidadebsb@idemp-edu.com.br
Banco: 070/BRB - Agência: 022 Agência Rio de Janeiro - C/C: 005039-2

Opcional: 
Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 Assembléia/Rio - C/C: 105.536-4

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 00.278.452/0001-30, conforme estabelece a Receita Federal: "A certidão da PJ será emitida em nome da matriz, sendo válida para todos os seus estabelecimentos. A verificação fiscal abrangerá a matriz e todas as suas filiais", conforme estabelece a Receita Federal.


ColorBox demo