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Duração Horário Professor (a)
24 horas 08h30min às 17h30min S. G. Oliveira

APRESENTAÇÃO

Auditoria Governamental é o conjunto de procedimentos que avalia a legalidade, economicidade, eficiência, equidade e efetividade na gestão dos contratos, imprescindível para avaliação da Gestão Pública, contribuindo para a contínua melhoria do desempenho da Governança.

A contratação de serviços na Administração Pública preocupa os gestores e por sua relevância e impacto torna-se para o profissional de controle interno e auditoria, elemento indispensável na matriz de risco. A complexidade do assunto, por ser controverso e sujeito a uma variedade de regras estabelecidas pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores, exige das autoridades competentes especial atenção de maneira a conduzir o processo dentro das normas regulatórias. Além disso, compete ao auditor, ou controlador, especialista na matéria, identificar precisamente quais dos processos terceirizados devem ser auditados com maior rigor, considerando risco, sentimento e relevância dos processos.


A QUEM SE DESTINA

Auditores e demais profissionais das unidades de controle interno (auditoria interna) dos órgãos e entidades dos governos federal, estadual e municipal, bem como dos Tribunais de Contas; Pregoeiros e Membros de Comissão de Licitação; Servidores públicos, Profissionais responsáveis pela elaboração de projetos básicos e termos de referência; fiscalização; Autoridades que homologam processos licitatórios; Gestores de contratos; Ordenadores de despesas; Representantes de empresas que prestam serviços para a Administração Pública, demais interessados nos procedimentos e práticas de auditoria e gestão dos contratos de Serviços e representantes de organizações que prestam serviços para a Administração Pública.


RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

  • Apresentar aos participantes uma visão útil e ampliada dos conceitos e procedimentos de controle e auditoria, aplicados à área de contratos de serviços, a partir das orientações e Acórdãos dos Órgãos Externos de Fiscalização.
  • Aprimorar conhecimentos para a realização de auditoria governamental em consonância com metodologia coerente e adequada, afinada com a jurisprudência, legislação, boas práticas e procedimentos, geralmente aceitos por entidades referenciais, que serão enriquecidos com exercícios e citação de casos reais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – AUDITORIA 

INTRODUÇÃO

· Controle externo – Órgãos de fiscalização;

· Controle interno – Auditoria interna;

· Auditoria independente;

· Auditoria x fraudes.

 

ÁREA PÚBLICA – GOVERNANÇA CORPORATIVA E LEGALIDADE

 

INTRODUÇÃO à AUDITORIA

·  Responsabilidades do auditor;

·  Atitudes:  mental, profissional e preventiva;

· Auditoria de Contratos de Serviços:  Objetivos.

 

NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

· Competência profissional – pessoa do auditor;

· Relativas à execução do trabalho;

· Relativas ao relatório, comunicação de resultados, opinião e parecer;

· Auditor independente x auditor interno;

· Finalidades, fontes e classificação das normas;

· Intonai – normas recentes;

· TCU – normas de auditoria (Nas) e do Poder Judiciário (CNJ);

· Normas ligadas à ética profissional.

 

CONTROLES INTERNOS

· Conceitos e Objetivos;

· Princípios básicos e Limitações inerentes ao sistema de controle;

· Levantamento e avaliação de controles internos;

· Conluios.

 

RISCO EM AUDITORIA

· Conceito e Análise;

· Gestão de risco e Modelos de avaliação;

· Risco inerente, de controle e de detecção;

· Escala de risco e Matriz de risco.

 

PLANEJAMENTO DA AUDITORIA

· A importância do planejamento – Inspiração X transpiração;

· Programa de auditoria – Trilhas de Auditoria;

· Planejamento anual das atividades;

· Matriz de planejamento.

 

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

· Fatos, evidências e informações;

· Extensão e profundidade;

· Procedimentos/ e técnicas;

· Análise documental;

· Inspeção física;

· Observação direta;

· Indagação escrita e oral;

· Circularização;

· Confirmação externa;

· Teste laboratorial;

· Rastreamento;

· Entrevista;

· Conciliação;

· Conferência de cálculos;

· Análise de contas contábeis;

· Revisão analítica;

· Papéis de trabalho.

 

PONTOS DE AUDITORIA – RELATÓRIO DE AUDITORIA 

          

EVIDÊNCIAS EM AUDITORIA

 

VISÃO GERAL SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

 

COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS – RELATÓRIO

·                Vícios, requisitos e estrutura do relatório;

·                Relatório verbal e formal.

 

MONITORAMENTO – “ FOLLOW   UP”

 

BENEFÍCIOS DE CONTROLE

 

FRAUDES   E “RED FLAGS ”

 

NÃO CONFORMIDADES REPETITIVAS

· Limpeza;

· Higienização;

· Rádio e TV;

· Vigilância – monitoramento   eletrônico;

· Escolta;

· Vigia;

· Transporte;

· Locações em geral;

· Recepção;

· Copa e café;

· Áreas verdes;

· Manutenção predial;

· Obras;

· Tic.

 

MÓDULO II – GESTÃO DE CONTRATOS

A)  PROGRAMA PARA AUDITAR DE ACORDO COM A  IN 05/17

Metodologia de auditoria aplicada à área de Contratos de Serviços,  com ênfase à  aplicação da IN  05/17 do MPDG, obrigatória para  Administração Pública Federal, que define as novas regras e diretrizes de serviços terceirizados, em especial a:

· Planejamento para todas as fases da terceirização;

· Estudos preliminares;

· Gerenciamento de riscos;

· Instrumento de medição de resultados – IMR;

· Remuneração variável;

· Conta vinculado;

· Pagamento pelo fato gerador.

· Gestão do contrato com a adequada atuação dos novos atores: Fiscais do usuário, técnico, administrativo e gestores;

· Controles imprescindíveis quanto à reposição do profissional ausente;

· Custos não renováveis na prorrogação contratual;

· Planilha de custos – preocupações.

 

B) AUDITANDO ASPECTOS RELEVANTES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 

· Fase interna da licitação;

· Elaboração do edital;

· Definição do objeto da licitação;

· Riscos (fraudes) no Pregão e na licitação;

· Especificação de bens e serviços – Regras básicas – vícios;

· Cláusulas restritivas ao caráter competitivo da licitação Indicação de marca ou de especificações exclusivas;

· Projeto básico e termo de referência;

· Jogo de planilha;

· Preço Superfaturado e preço inexequível;

· O parecer da assessoria jurídica;

· Cláusulas necessárias; Vigência e prorrogação;

· Serviços de natureza continuada;

· Caracterização e peculiaridades;

· Prorrogação da vigência contratual;

· Custos renováveis;

· Alteração contratual – aditivos;

· Alterações contratuais legalmente admitidas;

· Pressupostos das alterações contratuais limites;

· Alterações unilaterais qualitativas;

· Alterações unilaterais quantitativas: acréscimo e supressão de escopo Reequilíbrio econômico-financeiro;

· Aplicação do limite legal;

· CONFEA – Erro Crasso – limites;

· Órgãos externos de Fiscalização;

· Subcontratação – Regras;

· Outros tipos de contratos: Aliança, EPC,  Turn key e Empreitada Integral;

· Contratação direta: dispensa e inexigibilidade;

· Dispensa em razão do valor;

· Parcelamento do objeto  X  fracionamento da despesa;

· Pressupostos da contratação emergencial;

· Emergência X urgência X falta de planejamento X fraude;

· Fornecedor exclusivo –  cautelas.


INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

10% DE DESCONTO PARA ORGANIZAÇÕES JÁ CLIENTES DO IDEMP.

Cursos em horário integral: incluídos materiais didáticos, certificado, e coffee-breaks (manhã e tarde). Almoço livre, ou seja, por conta do participante (valor não incluído na taxa de inscrição - o IDEMP sugerirá restaurantes próximos ao local do treinamento).Descontos válidos para treinamentos agendados e realizados nos meses de março, abril, maio e junho para participantes da mesma Organização. 

Cursos em horário parcial: incluídos materiais didáticos, certificado e coffee-break (somente manhã).

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição, destacando, quando for o caso, o desconto cliente acima especificado.

Se necessitar mais informações, fale conosco:

As inscrições deverão ser encaminhadas até o 8º dia que antecede a data de início do curso, preferencialmente. A confirmação do treinamento se dará no momento em que o número de inscrições viabilizar sua realização, ou, no máximo, até o 7º dia anterior ao seu início.

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

Para os cursos realizados na cidade do Rio de Janeiro

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0001-30; Inscrição Municipal: 01771434
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 1901 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
(21) 2524-4266 / (21) 2220-4104 - contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4
Banco: 341/Banco Itaú - Agência: 3032 - C/C: 97.570-2
Banco: 104/Caixa Econômica Federal – Ag: 0231 - C/C: 2171-8 operação: 003
Banco: 237/Bradesco - Ag.: 0468-5 - C/C: 199975-3
Banco: 033/Santander - Ag.: 3452 - C/C: 13003555-0

Para os cursos realizados em Brasília - DF e demais localidades do país
IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0002-10; CF/DF: 07.494.213/002-61
Centro Empresarial Brasília - SRTVS - Qd. 701 - Conjunto D - Bloco A - Sala 306 | Asa Sul | Brasília - DF | CEP 70340-907
(61) 3224-6813 / (61) 3224-0680 - unidadebsb@idemp-edu.com.br
Banco: 070/BRB - Agência: 022 Agência Rio de Janeiro - C/C: 005039-2

Opcional: 
Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 Assembléia/Rio - C/C: 105.536-4

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 00.278.452/0001-30, conforme estabelece a Receita Federal: "A certidão da PJ será emitida em nome da matriz, sendo válida para todos os seus estabelecimentos. A verificação fiscal abrangerá a matriz e todas as suas filiais", conforme estabelece a Receita Federal.


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