IDEMP

APRESENTAÇÃO

Os Estudos Técnicos, o Termo de Referência e o Projeto Básico são instrumentos de gestão estratégica fundamentais para o êxito das contratações públicas. Como documentos que comportam informações tanto de natureza procedimental, quanto de natureza técnica, relacionadas ao objeto da contratação, sua elaboração requer a participação integrada de órgãos e agentes públicos de diferentes áreas. Seja, portanto, em razão da complexidade de seu objeto, ou pela natural dificuldade de integração de conhecimentos multidisciplinares, são comuns, no âmbito de toda a Administração Pública, casos em que erros e imperfeições em tais documentos importam em nulidades de licitações e contratações, ou em dificuldades práticas para o cumprimento dos contratos. 

Neste curso, a partir da análise crítica dos preceitos gerais que regem a contratação pública, em seus aspectos gerenciais e jurídicos, os participantes terão a oportunidade de vislumbrar alternativas de forma e conteúdo para elaboração desses documentos, inclusive em atividades práticas, que servirão a subsidiá-los em suas funções e no aperfeiçoamento das contratações públicas. 

A QUEM SE DESTINA

Dirigentes, Gerentes, Diretores Administrativos e Ordenadores de Despesa; Pregoeiros, Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação; Servidores responsáveis pela elaboração de editais de licitação, pelo assessoramento técnico e jurídico e por fiscalização de contratos; e demais servidores e profissionais de áreas técnicas envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório.

RESULTADO PARA OS PARTICIPANTES

Aprimoramento do sistema de contratação pública de modo a proporcionar maior eficiência nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, tanto sob a ótica econômico-financeira, como do ponto de vista técnico. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ASPECTOS JURÍDICOS E GERENCIAIS RELATIVOS AOS ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA

• Conceito e distinção entre: Edital de Licitação, Especificações Técnicas, Estudos Preliminares, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência;
• Competências: para elaborar os instrumentos de planejamento da contratação, o Edital e a Minuta do Contrato.
• Estrutura básica do Termo de Referência: 
  • Requisitos indispensáveis;
  • Justificativa da contratação: elementos necessários; 
  • Fixando a modalidade e o tipo de licitação;
  • Itens que admitem aquisição em conjunto;
  • Entendimento do TCU sobre o agrupamento de itens “por lote”;
  • Pesquisa de preços.
• Especificando materiais:
  • Os principais elementos da especificação;
  • Desempenho mínimos e taxativos; 
  • Unidade de medidas; 
  • Principais defeitos nas especificações;
  • Responsabilidade do setor técnico na formulação das especificações;
  • Indicação de marca:
  • A questão qualitativa;
  • As normas de fabricação e as normas qualitativas;
  • O direcionamento;
  • A subdivisão em itens (o parcelamento do objeto);
  • O posicionamento dos tribunais de contas sobre descrição do objeto nas Licitações;
  • As amostras.
• Especificando serviços:
  • Definição de serviço;
  • Serviços de natureza continuada;
  • Periodicidades e metodologias de execução;
  • Procedimentos nos principais serviços: limpeza, vigilância, transporte, manutenção de equipamentos;
  • Descrição qualitativa dos uniformes, EPI, materiais e equipamentos;
  • Orientações segundo a IN 05/2017, atualizada pela IN 07/2018;
  • O Decreto 9.507, de 2018.
• Especificando obras:
  •  Definição de obras e serviços de engenharia;
  •  Elaboração do orçamento de referência segundo Decreto 7.983, de 2013;
  •  Estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo;
  •  Licenciamento ambiental;
  •  Composição de custo e preço.
• A terceirização no serviço público:
  •  Conceito e formas de terceirizar;
  •  Limitações à terceirização no serviço público;
  •  Índice de produtividade e quantificação de profissionais;
  •  Construção do perfil dos terceirizados;
  •  Fixação dos salários dos empregados terceirizados;
  •  Entendimentos do TCU sobre a terceirização;
  •  Repercussões da Lei nº 13.429/2017

OFICINA DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS BÁSICOS E TERMOS DE REFERÊNCIA.

Análise de Termos de Referência / Projetos Básicos com indicação de aperfeiçoamentos. Os TR ou PB poderão ser trazidos pelos participantes, a partir de sua vivência profissional, ou serem oferecidos pelo instrutor. 

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp)

• contato@idemp-edu.com.br

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL