IDEMP

Treinamento ministrado por profissional que assessorou a força tarefa da lava-jato no entendimento dos contratos da Petrobras.

DO QUE SE TRATA?

Os cartórios brasileiros passarão a fazer parte da rede de instituições que devem combater crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, conforme define um conjunto de normas obrigatórias do Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Provimento 88/19, com o objetivo de regulamentar procedimentos dos representantes dos cartórios de todo o país.

O Provimento define que, a partir de três de fevereiro de 2020, operações registradas em Cartórios que levantarem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Economia.

O Provimento contempla todos os atos e operações realizados em Cartórios, a exemplo de compras e vendas de bens. Caberá a Tabeliães e Registradores a responsabilidade de avaliar a suspeição dessas operações, sob pena de severa sanção.

Também por cumprimento de ação da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, coordenada pelo Ministério da Justiça, os Cartórios serão integrados ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro.    

Valores envolvidos em operações em Cartórios, formas da realização, finalidade e complexidade dos negócios, assim como os instrumentos utilizados nas transações, deverão merecer a atenção dos Oficiais e Notários.

Com a edição desse conjunto de regras, o Conselho nacional de Justiça - CNJ regulamentou parte da chamada Lei da Lavagem de Dinheiro.

A QUEM SE DESTINA ESTE TREINAMENTO?

Tabeliães e Oficiais de Registro sejam eles interventores, interinos e autoridades com atribuição notarial e registral em consulados brasileiros no exterior.

QUAL O OBJETIVO PRINCIPAL DO TREINAMENTO

Aquisição de técnicas e informações para o reconhecimento de operações suspeitas e que, caso não sejam informadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) possam acarretar sanções tanto à pessoa natural e quanto à instituição, com a possibilidade de cassação do registro de funcionamento, além de outras consequências e responsabilidades previstas judicialmente.

 O QUE OS PARTICIPANTES DESTE TREINAMENTO PASSARÃO A CONHECER?

• Como atuar preventivamente com o intuito de se antecipar as tentativas de lavagem de dinheiro e outros riscos que possam caracterizar operações criminosas.
• A sistemática do processo GRI – Gerenciamento de Riscos para prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro, lavagem de capitais, corrupção e financiamento do terrorismo.
• Como implantar e valorizar o modelo de Três Linhas de Defesa interna (gestão e outros tomadores de decisão, profissionais de staff, avaliação da gestão dos riscos) e entender o funcionamento das linhas de defesa externa.

O QUE SERÁ TRATADO E DISCUTIDO NO TREINAMENTO?

Lavagem de Capitais, Fraude, corrupção - Prevenção, detecção, apuração e GRI

• Lavagem de dinheiro: O que é? Como acontece? Tipologias de lavagem e branqueamento.
• Setores econômicos suspeitos, paraísos fiscais.
• A Linha do tempo mundial da Lavagem de Dinheiro.
• Os tratados Internacionais em que o Brasil é signatário.
• Atividades e setores econômicos mais utilizados na lavagem.
• Lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
• O perfil do “branqueador”. Estimativa e custo da Lavagem de dinheiro no mundo e no Brasil.
• Atitudes e comportamentos que constituem indícios de Lavagem de dinheiro.  Fraudes versus Corrupção versus Lavagem de Capitais: Erros e Mitos.
• Omissão no exercício da função profissional. Quais as consequências e riscos para Contadores, Advogados, Auditores Gestores, Comitês de Auditoria, tabeliãs, pessoal de Governança membros do Conselho e demais “stakeholders”. Responsabilidades civis, penais e administrativas, segundo a legislação.
• Prevenção no mundo e no Brasil: Entidades x Tratados internacionais. 
• Seguro contra a fraude. Indícios X evidências.
• Propina x “laranja’ x Interposta pessoa x “presentinho” x Ética
• Acréscimos patrimoniais incompatíveis, indícios de infração. Derivado de crime anterior.
• Tentativa de conferir aparência de licitude em dinheiro ou capital obtido por crime ou contravenção, a margem da legalidade, tráfico, roubo, droga, corrupção, fraude, extorsão crime de colarinho branco, diferenças entre dinheiro honesto x dinheiro de trabalho.

     A prevenção do Risco de Lavagem de Dinheiro

• Explicação das três etapas: Colocação, Ocultação e Integração. Prevenindo e detectando. Infração penal antecedente, aprenda a identificar. Paraísos fiscais conhecidos e países que facilitam a ação de Lavadores de dinheiro. Táticas comumente utilizadas. 
• Países considerados pelo GAFI – Grupo de Ação Financeira Internacional – como de alto risco ou com deficiência à Prevenção e a Lavagem de Capitais.​

Meios de Prevenção

• A importância dos Controles Internos na Prevenção a Lavagem de Dinheiro.
• Legislações nacionais e estrangeiras, FCPA, ACFE, OAB, Basiléia, ISACA, ISE, Ouvidoria, Compliance x Conformidade x integridade.
• Wistleblower, Capitão Compliance, Convenção de Viena, IBRACON, FENACON, CNPL, COFECI, CFC, Polícia federal, Bacen, CMN.
• Lei anticorrupção, COAF, ENCCLA, GAFI e CNJ.

A Lavagem de dinheiro – preocupações

• Técnicas mais utilizadas de lavagem de dinheiro, mecanismos de controle e Unidades de Inteligência Financeira.
• Operações suspeitas.
• Passagem de informações suspeitas – Decisão do STF pela legalidade - pelas áreas de inteligência – Coaf –, sem autorização judicial às autoridades Policiais.
• Lavagem de dinheiro pelos partidos políticos, explorando e utilizando-se da ação insipiente - simples – e também incipiente - principiante - do TSE.
• Decisão do governo – D.O.U. de 20/08/19 - de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central. 
• Cidadania fiscal: Uma receita para o Brasil. Programa de leniência antitruste do CADE
• Legislações que combatem a Lavagem de dinheiro no Brasil e no Mundo.

A Lei Anticorrupção em Vigor – As relevantes inovações trazidas -  Comentários, questões

• Os objetivos principais:
• Como cumprir as novas determinações. Base de cálculo de multas por atos de corrupção.
• Critério para confisco de bens. Suspensão de atividades.
• Que tipos de Organizações deverão cumprir a Lei.
• Acordos de leniência - fases X Colaboração Premiada - diferenças.
• Mecanismos de prevenção atenuam? Canais de denúncia.
• Aspectos polêmicos da nova Lei. As similaridades com legislações Internacionais (EUA, Reino Unido).
• Investigações internas. O monitoramento de ilegalidades. A atividade Correcional.
• Sanções – dosimetria. Dever de reparar o dano
• Fato ocorrido no estrangeiro.
• Inquérito civil. Ministério Público – Momento da comunicação. Prescrição.

Noções de Técnicas de abordagens de Serviços de Inteligência: FBI, MOSSAD, HAGANÁ

• Análises comportamentais - como ler pessoas - dicas e técnicas úteis. Truques para interpretar linguagem corporal das pessoas suspeitas. Os gestos fornecem informações.
• Estratégias e abordagens para se antecipar e detectar pessoas com atitudes suspeitas. As leis da atração. As 48 leis do poder. Identificando “BAD LIES”. A fórmula da amizade. Controlando as comunicações.  
• Políticas e procedimentos de controle segundo o GAFI.

Análise e Implantação do Provimento nº 88 do CNJ obrigatório para Cartórios a partir de Fevereiro de 2020

• Da política de prevenção.
• Do cadastro de clientes, dos beneficiários finais e demais envolvidos.
• Do registro das operações.
• Da comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
• Das normas aplicáveis aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos.
• Das Normas aplicáveis aos tabeliães de protesto.
• Das normas aplicáveis aos registradores de imóveis.
• Das normas aplicáveis aos oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas.
• Das normas aplicáveis aos notários.
• Da guarda e conservação de registro e documentos.   
• Cadastro único de clientes do notariado – CCN.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp)

• contato@idemp-edu.com.br

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

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