Cidade Data Inscrição Local Status
Rio de Janeiro RJ 06/07/20 a 08/07/20 R$ 2.606,00 a informar Aberta
Brasília DF 28/09/20 a 30/09/20 R$ 2.606,00 a informar Aberta
Rio de Janeiro RJ 05/10/20 a 07/10/20 R$ 2.606,00 a informar Aberta
Duração Horário Professor (a)
24 horas 08h30min às 17h30min Patricia Nachard / Vera Corrêa
A fim de tornar o seu plano de desenvolvimento mais completo, o IDEMP criou o Mapa do Conhecimento. Assim você consegue visualizar de forma rápida quais os assuntos relacionados e cursos complementares, permitindo que você entenda com mais facilidade qual o caminho ideal para o desenvolvimento de suas competências. 
Clique aqui e veja onde este curso se encaixa.

 

APRESENTAÇÃO

Nos últimos anos, o setor público brasileiro passou por profundas reformas. Novas figuras institucionais e instrumentos surgiram no cenário nacional, tais como agências reguladoras, organizações sociais, concessões, privatizações, parcerias público-privadas e terceirizações. Aliado a este cenário, os governos têm utilizado diferentes medidas para recompor sua força de trabalho. Muitas pessoas ingressaram na esfera pública, por meio de concursos, e necessitam capacitar-se e deter os conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho de suas funções. 

Nesse cenário de redução da máquina estatal e de correspondente aumento da participação de empresas e entidades privadas na execução de atividades públicas, amplia-se a importância da legislação que rege as licitações e contratos administrativos no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, para as esferas executiva, legislativa e judiciária. Uma nova legislação está em tramitação no Congresso Nacional desde 1995 e sua conclusão está próxima. Prevê-se que em poucos meses teremos uma nova lei geral a disciplinar a matéria, substituindo a conhecida Lei 8.666, de 1993, e as demais normas esparças. 

O IDEMP, atento a este momento, apresenta o Curso Licitações e Contratos Administrativos - Uma Visão Geral dos Aspectos Gerenciais e Legais, destinado aos profissionais que ingressaram recentemente ou que necessitam reciclar conhecimentos sobre o tema. Apresenta como conteúdo a atual legislação, mas faz referência a alguns aspectos que certamente serão modificados com a aprovação de uma nova Lei, facilitando assim a compreensão da dinâmica do processo de licitação e contratação.


A QUEM SE DESTINA

·      Profissionais recém-ingressos em instituições públicas que necessitam capacitar-se para atuação na área de licitações e gerenciamento de contratos. 

·      Profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos na área, a partir das inovações introduzidas recentemente.

·      Gerentes e técnicos das áreas de planejamento, financeira, orçamentária, jurídica, técnica, auditoria e outras que se interligam com as licitações e contratações; membros das comissões e licitações, gestores de contratos, pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito na esfera federal, estadual ou municipal.


OBJETIVOS

  • Abordar os fundamentos da área de licitações e contratos administrativos, a partir de uma visão   sistêmica e integrada dos processos. 
  • Instrumentalizar os participantes a definir e executar licitações e contratos, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua execução. 
  • Apresentar e analisar a legislação vigente, bem como discutir as interpretações pertinentes, com vistas à aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial. 
  • Apresentar e analisar as possíveis alterações na atual legislação, quando da promulgação de uma nova lei de licitações e contratos administrativos. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Conceito de Licitação.
  • Evolução histórica da legislação de licitações e contratos administrativos.
  • Abrangência da Lei de Licitações.
  • Princípios gerais de licitações e contratações.
  • A obrigatoriedade de licitar e as exceções legais. 
  • Objeto da Licitação: Compras, obras e serviços de engenharia, serviços comuns, serviços contínuos, serviços técnico-profissionais, concessões.
  • Objetivos da Licitação e restrições à participação. A caracterização do objeto da Licitação: instrumentos de planejamento da contratação, estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e termo de referência. 
  • Formas de execução dos contratos: direta, indireta. Regimes de execução: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral. Fornecimento integral e parcelado.
  • As modalidades de licitação na Lei 8.666/93 e os procedimentos próprios a cada uma: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão. 
  • A modalidade de Pregão – Presencial e Eletrônico. Principais características, vantagens e desvantagens com relação às demais modalidades. Procedimentos próprios do Pregão.
  • Os tipos de licitação e suas principais características. Menor Preço. Melhor Técnica. Técnica e Preço. 
  • Principais casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Procedimentos para formalização.
  • As fases interna e externa do procedimento licitatório.
  • O Edital: conteúdo, publicação e impugnação. 
  • Habilitação: exigências jurídicas, fiscais, técnicas e econômico-financeiras. 
  • O Julgamento das licitações. 
  • Recursos Administrativos, representação e pedido de reconsideração.
  • Homologação, anulação e revogação das licitações.
  • Contratos Administrativos: conceito e características. As cláusulas exorbitantes.
  • Providências antes do início do contrato.
    • O prazo para assinatura do contrato.
    • Instrumentos que podem substituir o termo de contrato. 
    • A designação do fiscal ou gerente do contrato. 
    • A garantia do contrato. Modalidades, formalização e restituição.
    • Documentos necessários para o gerenciamento do contrato.
  • O gerenciamento do contrato.   
  • Duração do contrato e hipóteses de prorrogação do prazo
  • Execução do contrato: acompanhamento e recebimento do objeto contratual.
  • Principais hipóteses de alterações contratuais, análise e sua formalização. 
  • Reajustamento, revisão, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro: suas principais características e diferenças. 
  • Rescisão contratual: unilateral, por acordo das partes e judicial.
  • Aplicação de penalidades. As sanções: formalização, defesa e contraditório.
  • O encerramento do contrato.
  • Abordagem da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto das Pequenas e Microempresas), da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) e de normas infralegais, tais como instruções normativas editadas pelo Governo Federal.

 

METODOLOGIA

Exposição dialogada, debates, análise de casos concretos, exercícios individuais e em grupo.


INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco:

As inscrições deverão ser encaminhadas até o 8º dia que antecede a data de início do curso, preferencialmente. A confirmação do treinamento se dará no momento em que o número de inscrições viabilizar sua realização, ou, no máximo, até o 7º dia anterior ao seu início.

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.

CNPJ: 00.278.452/0001-30; Inscrição Municipal: 01771434
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 2017 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4
Banco: 341/Banco Itaú - Agência: 3032 - C/C: 97.570-2
Banco: 104/Caixa Econômica Federal – Ag: 0231 - C/C: 2171-8 operação: 003
Banco: 237/Bradesco - Ag.: 0468-5 - C/C: 199975-3
Banco: 033/Santander - Ag.: 3452 - C/C: 13003555-0

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 00.278.452/0001-30, conforme estabelece a Receita Federal: "A certidão da PJ será emitida em nome da matriz, sendo válida para todos os seus estabelecimentos. A verificação fiscal abrangerá a matriz e todas as suas filiais", conforme estabelece a Receita Federal.


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