Cidade Data Inscrição Local Status
Rio de Janeiro RJ 07/03/18 a 09/03/18 R$ 2.606,00 a informar Aberta
Brasília DF 21/05/18 a 23/05/18 R$ 2.590,00 a informar Aberta
Rio de Janeiro RJ 02/07/18 a 04/07/18 R$ 2.606,00 a informar Aberta
Belo Horizonte MG 17/10/18 a 19/10/18 R$ 2.606,00 a informar Aberta
Brasília DF 07/11/18 a 09/11/18 R$ 2.590,00 a informar Aberta
Duração Horário Professor (a)
24 horas 08h30min às 17h30min Patricia Nachard
A fim de tornar o seu plano de desenvolvimento mais completo, o IDEMP criou o Mapa do Conhecimento. Assim você consegue visualizar de forma rápida quais os assuntos relacionados e cursos complementares, permitindo que você entenda com mais facilidade qual o caminho ideal para o desenvolvimento de suas competências. 
Clique aqui e veja onde este curso se encaixa.

 

Importante: este treinamento destina-se exclusivamente a profissionais de instituições da administração direta e indireta da área pública e empresas que a elas prestam serviços.


APRESENTAÇÃO

Para exercer a função de Administrador da coisa pública, as unidades administrativas que representam o Estado realizam atos e contratos de natureza negocial, envolvendo a aquisição de bens, a prestação de serviços e a execução de obras, necessárias ao desenvolvimento das suas atividades. Assim, a prestação de serviços públicos, a gestão das políticas públicas, o exercício da regulação ou a aquisição de bens e serviços para que a máquina administrativa possa operar, passa, necessariamente, pelo Contrato Administrativo, seja ele formalizado por um termo ou instrumento equivalente.

Desta forma, a fiscalização de Contratos Administrativos é uma função relevante para a Administração Pública Direta ou Indireta, seja no âmbito do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Exercer a função de fiscal ou gerente de contratos, na esfera pública, exige capacitação e habilidade dos profissionais que se dedicam a esta atividade.

O IDEMP, sempre inovador e atento às necessidades das organizações públicas, oferece este curso com o objetivo de apoiar aqueles profissionais que exercem estas atividades, procurando tratar o tema de uma forma pragmática e de utilização imediata pelos participantes do treinamento, destacando a IN 05/2017.


RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

  • Conhecimento dos procedimentos operacionais adequados à legislação vigente para agilizar e agregar resultados à fiscalização dos Contratos Administrativos.
  • Orientação para a tomada de decisão sobre Contratos Administrativos.
  • Domínio do conhecimento e da prática das ações e procedimentos exigidos para o recebimento do objeto contratado, a comunicação com o contratado, a análise das solicitações de reajustes, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro, a aplicação de penalidades, dentre outros assuntos da área.
  • Atualização dos procedimentos relativos à gestão e fiscalização de contratos, tendo por arcabouço as disposições da IN nº 05 / 17, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A QUEM SE DESTINA

Fiscais ou gestores de Contratos, que atuam em instituições públicas e empresas que a elas prestam serviços.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Visão sistêmica do processo de contratação na Administração Pública.
    • Necessidades de incorporar a visão do fiscal / gestor do Contrato ao planejamento da contratação.
    • Modelos de gestão aplicados às contratações públicas.
    • Análise do Contrato e a alternativa de utilizar o modelo burocrático e o modelo orgânico.
       
  • Conceitos fundamentais
    • As principais diferenças entre o Contrato de Direito Privado e o Contrato Administrativo.
    • Distinção entre Contrato Administrativo e Convênio.
    • Tipos de Contratos Administrativos.
    • Regimes de execução dos Contratos Administrativos.
    • Elementos essenciais do Contrato Administrativo.
    • Distinção entre reajuste, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro.
       
  • A fiscalização e o gerenciamento do Contrato.
    • Conteúdo do contrato.
    • Cláusulas essenciais e acessórias.
    • A designação do fiscal do Contrato.
    • A elaboração do plano de fiscalização.
    • Documentação relativa à fiscalização de Contratos.
    • As funções do fiscal do Contrato.
    • A constituição da garantia e a recomposição do seu valor por alterações contratuais.
    • Execução da garantia por inexecução das obrigações contratuais, em especial, das obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes da prestação de serviços terceirizados.
    • Principais hipóteses de alterações contratuais e procedimentos de formalização.
    • Aditivos e apostilamento.
    • Duração dos contratos.
    • Acréscimos e supressões nos Contratos.
    • A aplicação de penalidades e respectivos procedimentos para formalização.
    • As responsabilidades do fiscal e do gestor do Contrato.
    • Providências para encerramento dos Contratos.
    • Análise e negociação das solicitações de reajustes, repactuações e equilíbrio econômico-financeiro.
       
  • Avaliação dos Contratos
    • Proposta metodológica para avaliação dos Contratos.
    • A partir da construção de indicadores de resultados.
    • A partir de comparações com outras Instituições Públicas de referência.
       
  • Análise da IN 05/2017 e seus aspectos legais e gerenciais
    • Recomendações quanto ao plano de trabalho, projeto básico e termo de referência.
    • A utilização da empreitada por preço global e preço unitário.
    • Duração dos Contratos de serviços continuados e os procedimentos para repactuação.
    • A fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais.
       
  • Súmula nº 331 do TST: as responsabilidades trabalhistas e suas consequências.

Importante: Neste curso não serão abordados os aspectos da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços.


METODOLOGIA

O Curso será desenvolvido utilizando-se, de forma alternada, técnicas expositivas, exemplificativas e debates com análise de casos concretos propostos pelos participantes. A metodologia a ser adotada privilegiará, concomitantemente, a aquisição de novos conhecimentos e o desenvolvimento de uma percepção individual crítica sobre os temas apresentados, a partir da vivência profissional de cada participante.

 


INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

* ORGANIZAÇÕES CLIENTES DO IDEMP TÊM 10% DE DESCONTO. (DESCONTO NÃO APLICÁVEL PARA INSCRIÇÕES PROVENIENTES DA CONSULTORIA WEC, PARA SEMINÁRIOS E PARA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO GERENCIAL)

Cursos em horário integral: incluídos materiais didáticos, certificado, e coffee-breaks (manhã e tarde). Almoço livre, ou seja, por conta do participante (valor não incluído na taxa de inscrição - o IDEMP sugerirá restaurantes próximos ao local do treinamento).

Cursos em horário parcial: incluídos materiais didáticos, certificado e coffee-break (somente manhã).

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição, destacando, quando for o caso, o desconto cliente acima especificado.

Se necessitar mais informações, fale conosco:

As inscrições deverão ser encaminhadas até o 8º dia que antecede a data de início do curso, preferencialmente. A confirmação do treinamento se dará no momento em que o número de inscrições viabilizar sua realização, ou, no máximo, até o 7º dia anterior ao seu início.

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

Para os cursos realizados na cidade do Rio de Janeiro

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0001-30; Inscrição Municipal: 01771434
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 1901 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
(21) 2524-4266 / (21) 2220-4104 - contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4
Banco: 341/Banco Itaú - Agência: 3032 - C/C: 97.570-2
Banco: 104/Caixa Econômica Federal – Ag: 0231 - C/C: 2171-8 operação: 003
Banco: 237/Bradesco - Ag.: 0468-5 - C/C: 199975-3
Banco: 033/Santander - Ag.: 3452 - C/C: 13003555-0

Para os cursos realizados em Brasília - DF e demais localidades do país
IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0002-10; CF/DF: 07.494.213/002-61
Centro Empresarial Brasília - SRTVS - Qd. 701 - Conjunto D - Bloco A - Sala 306 | Asa Sul | Brasília - DF | CEP 70340-907
(61) 3224-6813 / (61) 3224-0680 - unidadebsb@idemp-edu.com.br
Banco: 070/BRB - Agência: 022 Agência Rio de Janeiro - C/C: 005039-2

Opcional: 
Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 Assembléia/Rio - C/C: 105.536-4
 

 


Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 00.278.452/0001-30, conforme estabelece a Receita Federal: "A certidão da PJ será emitida em nome da matriz, sendo válida para todos os seus estabelecimentos. A verificação fiscal abrangerá a matriz e todas as suas filiais", conforme estabelece a Receita Federal.