IDEMP

Curso a ser realizado no Rio de Janeiro > Treinamento em horário parcial

APRESENTAÇÃO

Não é de hoje que o servidor público responsável pelas compras e formação de editais se vê em meio a inúmeras dificuldades no momento de especificar os produtos a serem adquiridos por meio de procedimento licitatório, mas sem se afastar das normas e princípios que norteiam a atividade administrativa.

Como comprar produtos com qualidade obedecendo ao critério de menor preço? Será que é impossível comprar um produto de qualidade pelo critério de menor preço? Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca?

Essas e outras perguntas são frequentes em todos os cursos de capacitação em licitação. Respondemos que sim, é perfeitamente possível comprar para o Governo com qualidade, sem infringir nenhum preceito legal.

Este treinamento irá levar aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração de editais de licitação nas mais diversas modalidades, com cláusulas que permitam a aquisição de itens detentores de qualidade e em estreita conformidade com as normas e princípios legais. Serão apresentados os conceitos de padronização para indicação de marca, formação de banco de marcas aprovadas e banco de marcas não aprovadas.

O curso será desenvolvido em dois momentos: no primeiro, o tema será exposto e debatido, com acompanhamento de análises de Editais, Propostas etc. O segundo momento, será dedicado à realização de uma oficina de trabalho para elaboração de modelos-padrão de Termos de Referência/Projetos Básicos por parte dos participantes.  

A QUEM SE DESTINA

Dirigentes, Gerentes, Diretores Administrativos e Ordenadores de Despesa; Pregoeiros, Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação; Servidores responsáveis pela elaboração das Cartas-Convite e Editais de Tomada de Preço, Concorrência e Pregão; Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos; e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório.

OBJETIVO GERAL

Aprimorar o sistema gerencial das compras governamentais de modo a proporcionar maior eficiência nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, tanto sob a ótica econômico-financeira, como do ponto de vista técnico. Espera-se que ao final do curso os participantes:

1. Ampliem a compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (Lei Federal 8.666/93), como as normas específicas (Provimentos, Resoluções e Deliberações do Tribunal de Contas);
2. Tenham uma visão sistêmica dos processos de aquisição;
3. Esclareçam suas dúvidas mais frequentes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª Parte: Aulas expositivas e dialogadas, entremeadas de debates sobre os temas mais polêmicos e análise de documentos (Editais, Propostas etc.)

• Visão Geral da Licitação Pública
  • Dever geral de licitar, dispensa e inexigibilidade de licitação;
  • Princípios constitucionais e específicos.
  • Modalidades e tipos de licitação:
    • quando utilizar “técnica e preço”;
    • quesitos pontuáveis e não pontuáveis segundo o entendimento do TCU.
    • Obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”;
  • Visão sistêmica do processo: método burocrático e método flexível;
  • Principais fases do processo de contratação;
  • Conceito e distinção entre: Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência;
  • Competências: para elaborar o Termo de Referência, o Edital e a Minuta do Contrato.
     
• Comprando com qualidade
  • A qualidade nas compras:
    • Princípio da padronização: especificação e a fixação de padrões mínimos;de qualidade e desempenho;
    • indicação de marca específica;
    • pré-qualificação de produtos, banco de marcas e exclusão de marcas.
       
• Elaborando o Termo de Referência/Projeto Básico
  • Estrutura básica do Termo de Referência:
    • requisitos indispensáveis;
    • Justificativa da contratação: elementos necessaries;
    • Fixando a modalidade e o tipo de licitação;
    • Itens que admitem aquisição em conjunto;
    • Entendimento do TCU sobre o agrupamento de itens “por lote”;
    • falhas mais comuns na pesquisa de preços.
  • Especificando materiais:
    • os principais elementos da especificação;
    • desempenho mínimos e taxativos;
    • unidade de medidas;
    • formas de apresentação e quantificação;
    • a possibilidade incluir itens acessórios ao objeto;
    • principais defeitos nas especificações;
    • responsabilidade do setor técnico na formulação das especificações;
    • orientações segundo a IN 01/2010: sustentabilidade X economicidade.
  • Indicação de marca:
    • extensão da vedação legal de preferência por marca;
    • situações nas quais o TR poderá indicar marca específica.
  • Especificando serviços:
    • definição de serviço e de compra: distinção entre obrigação de dar e obrigação de fazer;
    • participação de cooperativas de service;
    • o plano de trabalho, de acordo com a IN 03/2009;
    • classificando o objeto de natureza continuada;
    • periodicidades e metodologias de execução;
    • procedimentos nos principais serviços: limpeza, vigilância, transporte, manutenção de equipamentos;
    • descrição qualitativa dos uniformes, EPI, materiais e equipamentos;
    • orientações segundo a IN 01/2010.
  • A terceirização no serviço público:
    • conceito e formas de terceirizar;
    • limitações à terceirização no serviço public;
    • índice de produtividade e quantificação de profissionais;
    • construção do perfil profissiográfico dos terceirizados;
    • fixação dos salários dos empregados terceirizados;
    • entendimentos do TCU sobre a terceirização.
       
• Tópicos sobre condições de habilitação jurídica e técnica e critérios de aceitabilidade de proposta
  • Documentos de habilitação:
    • documentos obrigatórios e dispensáveis;
    • em que casos se pode exigir registro em entidade profissional competente;
    • qualificação técnico-profissional e técnico-operacional;
    • fixando as parcelas de maior relevância;
    • relação de equipamentos e instalações mínimas e equipe técnica mínima: quando e como adotar.
  • Critérios de aceitabilidade das propost:;
    • exigência de amostra: entendimento do TCU sobre a material;
    • casos em que será possível indicar normas ABNT e/ou INMETRO;
    • exigência de folhetos e catálogos;
    • cuidados a serem tomados para evitar compra de equipamentos ou produtos de procedência duvidosa.
       
• Elementos da minuta do contrato de competência do elaborador do TR
  • Fixando o regime de execução:
    • empreitada por preço global, por preço unitário, tarefa e empreitada integral;
    • especificando as unidades de medição.
  • Da Subcontratação:
    • Conceito;
    • Apontando as parcelas a serem destinadas à subcontratação;
    • A IN 03 e a subcontratação obrigatória de MEs e EPPs nos contratos de services.
  • Aspectos da fiscalização do contrato:
    • competências do fiscal, do gestor e do ordenador de despesa;
    • Ferramentas para a eficaz fiscalização do contrato;
    • IN 02 e 03/2008 : os acordos de níveis de serviço;
    • A IN 03/2009 e os novos instrumentos de fiscalização do adimplemento das verbas trabalhistas e previdenciárias por parte do contratado;
    • Fixando causas especiais de rescisão contratual.

2ª Parte: Oficina de Trabalho para Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência

OBJETO / PRODUTOS

A oficina de trabalho consistirá na elaboração de modelos-padrão de Termos de Referência/Projetos Básicos por parte dos participantes, com a monitoria do instrutor Luiz Claudio Chaves.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Acompanhar e orientar, com base nos conhecimentos construídos a partir das aulas expositivas, o planejamento e o desenvolvimento de projetos, bem como a estruturação dos modelos-padrão de Termos de Referência e Projetos Básicos utilizados em contratações.
Espera-se que ao final da Oficina os participantes:

a) Tenham condições de elaborar os documentos de referência para suas contratações de rotina;
b) Possam adequar e padronizar os procedimentos internos;
c) Solucionem suas dúvidas mais frequentes.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp)

• contato@idemp-edu.com.br

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL