Dados
DURAÇÃO 16 horas
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APRESENTAÇÃO

O curso de Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação na Administração Pública  objetiva apresentar e discutir de forma instrumental os temas atuais mais polêmicos relativos à gestão de contratos atinentes aos bens e serviços de TI sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos. 


A QUEM SE DESTINA

Integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional que atuam nas áreas de tecnologia da informação como gestores de contrato, compradores, especificadores ou que sejam tomadores de decisão envolvidos com governança de TI.


RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

  • Aplicação das recomendações e prescrições da Legislação de Licitações e Contratos e da IN 04/2010, no acompanhamento da execução dos contratos de Tecnologia da Informação.
  • Desenvolvimento de mecanismos eficazes de gestão dos contratos de TI.
  • Conhecimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores e do TCU aplicáveis às matérias abordadas durante o curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Introdução

1.1. Governança de TI.

1.2. O modelo Cobit 4.1 aplicado à Administração Pública.

1.3. As Estratégias Gerais de TI e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) em órgãos públicos.

 

2. Gerenciamento do Contrato de Solução de TI

2.1. Iniciação da Gestão do Contrato.

_ GCTI-P1.1 – Elaborar Plano de Inserção;

_ GCTI-P1.2 – Convocar Reunião Inicial;

_ GCTI-P1.3 – Realizar Reunião Inicial;

_ GCTI-P1.4 – Alterar Ata;

_ Ator: Gestor do Contrato;

_ Ator: Fiscal Técnico do Contrato;

_ Ator: Fiscal Requisitante do Contrato;

_ Ator: Fiscal Administrativo do Contrato;

_ Artefato: Plano de Inserção;

_ Artefato: Termo de Compromisso;

_ Artefato: Termo de Ciência.

2.2. Elaboração de Ordem de Serviço ou de Fornecimento.

_ Definição e especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos;

_ Volume de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos, segundo as métricas definidas;

_ Cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos; e

_ Identificação dos responsáveis pela solicitação do bem ou serviço na Área Requisitante da Solução.

2.3. Monitoramento da Execução.

_ GCTI-P3.1 – Receber Objeto;

_ GCTI-P3.2 – Elaborar Termo de Recebimento Provisório;

_ GCTI-P3.3 – Avaliar Qualidade;

_ GCTI-P3.4 – Analisar Desvios de Qualidade;

_ GCTI-P3.5 – Encaminhar Demandas de Correção;

_ GCTI-P3.6 – Efetuar Correções;

_ GCTI-P3.7 – Verificar Aderência aos Termos Contratuais;

_ GCTI-P3.8 – Indicar Termos Não Aderentes;

_ GCTI-P3.9 – Encaminhar Sanções Para Área Administrativa;

_ GCTI-P3.10 – Elaborar Termo de Recebimento Definitivo;

_ GCTI-P3.11 – Autorizar Emissão de Nota Fiscal;

_ GCTI-P3.12 – Emitir Nota Fiscal;

_ GCTI-P3.13 – Verificar Irregularidades Fiscais, Trabalhistas e

Previdenciárias;

_ GCTI-P3.14 – Verificar Manutenção da Necessidade, Economicidade e Oportunidade;e

_ GCTI-P3.15 – Encaminhar Pedido de Alteração Contratual.

2.4. Transição Contratual.

_ Mecanismos de transição contratual.

2.5. Encerramento do Contrato o Plano de Sustentação Contratual.

2.6 Artefatos da Gestão dos Contratos de TI

_ Análise de Riscos;

_ Termo de Referência ou Projeto Básico;

_ Plano de Inserção;

_ Termo de Ciência;

_ Termo de Compromisso;

_ Ordem de Serviço;

_ Termo de Recebimento Provisório;

_ Termo de Recebimento Definitivo;e

_ Termo de Encerramento do Contrato.


METODOLOGIA

A metodologia para construção do conhecimento dos participantes será aplicada da seguinte forma:

• exposição participativa com uso de recursos multimídia, diálogo com uso de textos, e outros recursos, exercícios e vivências em grupo, incorporando contribuições dos saberes e experiência dos participantes;

• estudos de casos.


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