IDEMP

O curso de Legislação Trabalhista e Previdenciária na Administração de Pessoal abrange as rotinas trabalhistas e previdenciárias existentes desde admissão à rescisão do contrato de trabalho, usando a teoria como base para os exercícios práticos.

Nosso intuito é facilitar as práticas do departamento pessoal do dia a dia, possibilitando o aprimoramento de colaboradores que já atuam na Administração de Pessoal, além de, capacitar àqueles que estejam interessados em ingressar nas atividades de departamento de pessoal e que não possuem nenhuma experiência anterior.

Ao final deste curso, o aluno sairá apto a aplicar as modernas práticas de departamento pessoal, de maneira criteriosa, familiarizado com os principais cálculos que envolvem este importante setor da empresa. Por aliar teoria e prática, com base na legislação mais atualizada, os participantes ficarão habilitados a solucionar as questões mais recorrentes do Departamento Pessoal.

A QUEM SE DESTINA

Profissionais da área de Recursos Humanos e das demais áreas da organização envolvidos com o temário do curso. 

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

• Executar as principais tarefas envolvidas na rotina de um departamento pessoal.
• Trabalhar de acordo com as principais fontes do Direito do Trabalho.
• Elaborar contratos de trabalho e admissões de empregados das mais diversas categorias.
• Efetuar corretamente todos os cálculos que compõem a Folha de Pagamentos. 
• Calcular os Encargos Sociais referentes à folha de pagamento, Férias e 13º Salário.
• Fazer rescisões trabalhistas.
• Realizar corretamente os pagamentos de férias e 13º salário.
• Cumprir com as principais obrigações trabalhistas. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONCEITOS FUNDAMENTAIS

• Empregador
• Empregado
• Relação de Emprego
• Trabalho Autônomo
• Trabalho Terceirização
• Estagiário

CONTRATO E TRABALHO

• Contrato de Experiência
• Contrato de Aprendizagem
• Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
• Contrato por Prazo Indeterminado
• Contrato Determinado
• Contrato Intermitente
• Teletrabalho e home office
• Contrato de Estagiário

ADMISSÃO DE EMPREGADOS

• Documentos Admissionais
• Atestado de Saúde Ocupacional
• Registro do Empregado
• Modelos de Contrato de Trabalho

JORNADA DE TRABALHO E CARGA HORÁRIA

• Jornada diária de trabalho e Carga Horária Mensal
• Acordo de compensação
• Intervalos
• Modalidades de registro do ponto
• Ponto por exceção
• Empregados desobrigados de marcar ponto
• Empregados com atividade externa
• Cargo de confiança
• Direito e perda do repouso semanal remunerado
• Trabalho aos domingos
• Faltas justificadas e injustificadas
• Trabalho noturno
• Banco de horas
• Horas extras
• Acordos, Convenções e Dissídios

REMUNERAÇÃO

• Diferença entre salário e remuneração
• Salário mínimo e piso salarial
• Bolsa de estudo para estagiários
• Adicionais: Insalubridade, periculosidade e noturno
• Repouso Semanal Remunerado
• Horas Extras
• Salário-Família
• Salário-Maternidade
• Tributação da Remuneração
• Descontos legais autorizados

BENEFÍCIOS

• Vale Transporte
• Alimentação / Refeição
• Assistência médica/odontológica
• Seguro de vida
• Legalidade dos descontos

SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

• Auxílio-doença
• Atestado médico
• Acidente do trabalho
• Salário-maternidade
• Serviço militar
• Dirigente sindical
• Licença remunerada e não remunerada

FOLHA DE PAGAMENTO

• Conceito
• Regime de competência
• Período de pagamento
• Prazo de pagamento
• Valores fixos
• Valores variáveis
• Calculo da Folha
• Incidências

Encargos sociais

• INSS
• FGTS
• IRRF
• PIS sobre folha de pagamento

FÉRIAS

• Conceito
• Período aquisitivo e período concessivo
• Redução e Perda do Direito às Férias
• Fracionamento de férias – possibilidade
• Abono de férias
• Forma de Apuração das férias e formalização
• Remuneração das férias e terço constitucional – Cálculo das médias
• Remuneração fixa e variável
• Acidente e parto durante as férias
• Férias nos meses de 28, 29 e 31 dias
• Férias Coletivas: Procedimentos básicos e mudanças de período aquisitivo
• Tributação das Férias: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.

DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO

• Conceito
• Forma de Apuração do 13º Salário
• Pagamento da primeira e segunda parcelas
• Pagamento Conjunto do 13º Salário e Férias
• Ajuste do Valor do 13º Salário
• Valor do 13º Salário – Cálculo das médias
• Tributação do 13º salário: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

• Aviso Prévio
• Férias Indenizadas
• 13º Salário na rescisão
• Parcelas devidas nas rescisões:
  • Contrato de Experiência
  • Contrato por Prazo Determinado
  • Contrato por Prazo Indeterminado
  • Contrato de Intermitente
• Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho (Estabilidade Provisória)
• FGTS na rescisão
• Rescisão por junta Causa
• Rescisão Consensual
• Seguro-desemprego

METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, apresentação de slides, total interação com a instrutora por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.