Dados
DURAÇÃO 16 horas
APRESENTAÇÃO

O curso de Legislação Trabalhista e Previdenciária na Administração de Pessoal abrange as rotinas trabalhistas e previdenciárias existentes desde admissão à rescisão do contrato de trabalho, usando a teoria como base para os exercícios práticos.

Nosso intuito é facilitar as práticas do departamento pessoal do dia a dia, possibilitando o aprimoramento de colaboradores que já atuam na Administração de Pessoal, além de, capacitar àqueles que estejam interessados em ingressar nas atividades de departamento de pessoal e que não possuem nenhuma experiência anterior.

Ao final deste curso, o aluno sairá apto a aplicar as modernas práticas de departamento pessoal, de maneira criteriosa, familiarizado com os principais cálculos que envolvem este importante setor da empresa. Por aliar teoria e prática, com base na legislação mais atualizada, os participantes ficarão habilitados a solucionar as questões mais recorrentes do Departamento Pessoal.


A QUEM SE DESTINA

Profissionais da área de Recursos Humanos e das demais áreas da organização envolvidos com o temário do curso. 


RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

  • Executar as principais tarefas envolvidas na rotina de um departamento pessoal.
  • Trabalhar de acordo com as principais fontes do Direito do Trabalho.
  • Elaborar contratos de trabalho e admissões de empregados das mais diversas categorias.
  • Efetuar corretamente todos os cálculos que compõem a Folha de Pagamentos. 
  • Calcular os Encargos Sociais referentes à folha de pagamento, Férias e 13º Salário.
  • Fazer rescisões trabalhistas.
  • Realizar corretamente os pagamentos de férias e 13º salário.
  • Cumprir com as principais obrigações trabalhistas. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONCEITOS FUNDAMENTAIS

  • Empregador
  • Empregado
  • Relação de Emprego
  • Trabalho Autônomo
  • Trabalho Terceirização
  • Estagiário

CONTRATO E TRABALHO

  • Contrato de Experiência
  • Contrato de Aprendizagem
  • Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
  • Contrato por Prazo Indeterminado
  • Contrato Determinado
  • Contrato Intermitente
  • Teletrabalho e home office
  • Contrato de Estagiário

ADMISSÃO DE EMPREGADOS

  • Documentos Admissionais
  • Atestado de Saúde Ocupacional
  • Registro do Empregado
  • Modelos de Contrato de Trabalho

JORNADA DE TRABALHO E CARGA HORÁRIA

  • Jornada diária de trabalho e Carga Horária Mensal
  • Acordo de compensação
  • Intervalos
  • Modalidades de registro do ponto
  • Ponto por exceção
  • Empregados desobrigados de marcar ponto
  • Empregados com atividade externa
  • Cargo de confiança
  • Direito e perda do repouso semanal remunerado
  • Trabalho aos domingos
  • Faltas justificadas e injustificadas
  • Trabalho noturno
  • Banco de horas
  • Horas extras
  • Acordos, Convenções e Dissídios

REMUNERAÇÃO

  • Diferença entre salário e remuneração
  • Salário mínimo e piso salarial
  • Bolsa de estudo para estagiários
  • Adicionais: Insalubridade, periculosidade e noturno
  • Repouso Semanal Remunerado
  • Horas Extras
  • Salário-Família
  • Salário-Maternidade
  • Tributação da Remuneração
  • Descontos legais autorizados

BENEFÍCIOS

  • Vale Transporte
  • Alimentação / Refeição
  • Assistência médica/odontológica
  • Seguro de vida
  • Legalidade dos descontos

SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  • Auxílio-doença
  • Atestado médico
  • Acidente do trabalho
  • Salário-maternidade
  • Serviço militar
  • Dirigente sindical
  • Licença remunerada e não remunerada

FOLHA DE PAGAMENTO

  • Conceito
  • Regime de competência
  • Período de pagamento
  • Prazo de pagamento
  • Valores fixos
  • Valores variáveis
  • Calculo da Folha
  • Incidências

Encargos sociais

  • INSS
  • FGTS
  • IRRF
  • PIS sobre folha de pagamento

FÉRIAS

  • Conceito
  • Período aquisitivo e período concessivo
  • Redução e Perda do Direito às Férias
  • Fracionamento de férias – possibilidade
  • Abono de férias
  • Forma de Apuração das férias e formalização
  • Remuneração das férias e terço constitucional – Cálculo das médias
  • Remuneração fixa e variável
  • Acidente e parto durante as férias
  • Férias nos meses de 28, 29 e 31 dias
  • Férias Coletivas: Procedimentos básicos e mudanças de período aquisitivo
  • Tributação das Férias: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.

DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO

  • Conceito
  • Forma de Apuração do 13º Salário
  • Pagamento da primeira e segunda parcelas
  • Pagamento Conjunto do 13º Salário e Férias
  • Ajuste do Valor do 13º Salário
  • Valor do 13º Salário – Cálculo das médias
  • Tributação do 13º salário: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  • Aviso Prévio
  • Férias Indenizadas
  • 13º Salário na rescisão
  • Parcelas devidas nas rescisões:
    • Contrato de Experiência
    • Contrato por Prazo Determinado
    • Contrato por Prazo Indeterminado
    • Contrato de Intermitente
  • Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho (Estabilidade Provisória)
  • FGTS na rescisão
  • Rescisão por junta Causa
  • Rescisão Consensual
  • Seguro-desemprego

METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, apresentação de slides, total interação com a instrutora por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.

 

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