Dados
DURAÇÃO 24 horas
A fim de tornar o seu plano de desenvolvimento mais completo, o IDEMP criou o Mapa do Conhecimento. Assim você consegue visualizar de forma rápida quais os assuntos relacionados e cursos complementares, permitindo que você entenda com mais facilidade qual o caminho ideal para o desenvolvimento de suas competências. 
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Importante: este treinamento destina-se exclusivamente a profissionais de instituições da administração direta e indireta da área pública e empresas que a elas prestam serviços.


APRESENTAÇÃO

Para exercer a função de Administrador da coisa pública, as unidades administrativas que representam o Estado realizam atos e contratos de natureza negocial, envolvendo a aquisição de bens, a prestação de serviços e a execução de obras, necessárias ao desenvolvimento das suas atividades. Assim, a prestação de serviços públicos, a gestão das políticas públicas, o exercício da regulação ou a aquisição de bens e serviços para que a máquina administrativa possa operar, passa, necessariamente, pelo Contrato Administrativo, seja ele formalizado por um termo ou instrumento equivalente.

Desta forma, a fiscalização de Contratos Administrativos é uma função relevante para a Administração Pública Direta ou Indireta, seja no âmbito do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Exercer a função de fiscal ou gerente de contratos, na esfera pública, exige capacitação e habilidade dos profissionais que se dedicam a esta atividade.

O IDEMP, sempre inovador e atento às necessidades das organizações públicas, oferece este curso com o objetivo de apoiar aqueles profissionais que exercem estas atividades, procurando tratar o tema de uma forma pragmática e de utilização imediata pelos participantes do treinamento, destacando a IN 05/2017.


RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

  • Conhecimento dos procedimentos operacionais adequados à legislação vigente para agilizar e agregar resultados à fiscalização dos Contratos Administrativos.
  • Orientação para a tomada de decisão sobre Contratos Administrativos.
  • Domínio do conhecimento e da prática das ações e procedimentos exigidos para o recebimento do objeto contratado, a comunicação com o contratado, a análise das solicitações de reajustes, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro, a aplicação de penalidades, dentre outros assuntos da área.
  • Atualização dos procedimentos relativos à gestão e fiscalização de contratos, tendo por arcabouço as disposições da IN nº 05 / 17, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A QUEM SE DESTINA

Fiscais ou gestores de Contratos, que atuam em instituições públicas e empresas que a elas prestam serviços.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Visão sistêmica do processo de contratação na Administração Pública.
    • Necessidades de incorporar a visão do fiscal / gestor do Contrato ao planejamento da contratação.
    • Modelos de gestão aplicados às contratações públicas.
    • Análise do Contrato e a alternativa de utilizar o modelo burocrático e o modelo orgânico.
       
  • Conceitos fundamentais
    • As principais diferenças entre o Contrato de Direito Privado e o Contrato Administrativo.
    • Distinção entre Contrato Administrativo e Convênio.
    • Tipos de Contratos Administrativos.
    • Regimes de execução dos Contratos Administrativos.
    • Elementos essenciais do Contrato Administrativo.
    • Distinção entre reajuste, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro.
       
  • A fiscalização e o gerenciamento do Contrato.
    • Conteúdo do contrato.
    • Cláusulas essenciais e acessórias.
    • A designação do fiscal do Contrato.
    • A elaboração do plano de fiscalização.
    • Documentação relativa à fiscalização de Contratos.
    • As funções do fiscal do Contrato.
    • A constituição da garantia e a recomposição do seu valor por alterações contratuais.
    • Execução da garantia por inexecução das obrigações contratuais, em especial, das obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes da prestação de serviços terceirizados.
    • Principais hipóteses de alterações contratuais e procedimentos de formalização.
    • Aditivos e apostilamento.
    • Duração dos contratos.
    • Acréscimos e supressões nos Contratos.
    • A aplicação de penalidades e respectivos procedimentos para formalização.
    • As responsabilidades do fiscal e do gestor do Contrato.
    • Providências para encerramento dos Contratos.
    • Análise e negociação das solicitações de reajustes, repactuações e equilíbrio econômico-financeiro.
       
  • Avaliação dos Contratos
    • Proposta metodológica para avaliação dos Contratos.
    • A partir da construção de indicadores de resultados.
    • A partir de comparações com outras Instituições Públicas de referência.
       
  • Análise da IN 05/2017 e seus aspectos legais e gerenciais
    • Recomendações quanto ao plano de trabalho, projeto básico e termo de referência.
    • A utilização da empreitada por preço global e preço unitário.
    • Duração dos Contratos de serviços continuados e os procedimentos para repactuação.
    • A fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais.
       
  • Súmula nº 331 do TST: as responsabilidades trabalhistas e suas consequências.

Importante: Neste curso não serão abordados os aspectos da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços.


METODOLOGIA

O Curso será desenvolvido utilizando-se, de forma alternada, técnicas expositivas, exemplificativas e debates com análise de casos concretos propostos pelos participantes. A metodologia a ser adotada privilegiará, concomitantemente, a aquisição de novos conhecimentos e o desenvolvimento de uma percepção individual crítica sobre os temas apresentados, a partir da vivência profissional de cada participante.

 


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