IDEMP

UMA VISÃO GERAL SOBRE ESTE PROGRAMA

Segundo dados da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, as compras governamentais correspondem a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ou algo em torno de R$ 850 bilhões. Em um estudo realizado em 2015, a respeito da eficácia das medidas introduzidas pela Lei Complementar 123/2006, reformulada pelas Leis Complementares 147/2006 e 155/2016, constatou um aumento da participação das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações públicas, porém não mudaram a perspectiva de êxito destas empresas nos certames licitatórios. 
A gestão das compras governamentais é uma atividade bastante sensível para a Administração Pública devido a vários fatores, entre os quais podemos citar: a complexidade da legislação em vigor, a restrição de tempo para um efetivo planejamento das contratações públicas, as limitações orçamentário-financeiras enfrentadas pelas organizações públicas em época de crise fiscal, além do nível de conhecimento e de agilidade das equipes técnico-operacionais da administração pública.
Se para o setor público, esta realidade torna os procedimentos licitatórios bastante complexos. Pode-se afirmar que para a iniciativa privada esta complexidade é ainda maior, principalmente para aqueles que desejam ter êxito em participar das licitações e negociar com a área governamental.
Atento a esta questão, o IDEMP apresenta o presente curso, com o objetivo principal de apresentar uma visão gerencial, pragmática e atualizada dos procedimentos licitatórios, auxiliando a iniciativa privada na análise de editais, preparação dos documentos e propostas para participar das diferentes modalidades de licitação, bem como no acompanhamento e gerenciamento dos contratos firmados com a Administração Pública, seja no âmbito da União, Estados, DF ou municípios, na instância executiva, legislativa ou no judiciário.

QUEM ESTARÁ NESTE TREINAMENTO     

Profissionais do setor privado que exercem atividades direcionadas a licitações públicas.  

O QUE VOCÊ ACRESCENTARÁ AO SEU CONHECIMENTO

Entendimento do ciclo completo do processo de contratação, com abordagem direta sobre as fases do processamento, com base na legislação em vigor.
Domínio dos procedimentos a serem adotados nas principais formas de contratação direta (Dispensa / Inexigibilidade).

O QUE SERÁ ESTUDADO

MÓDULO I – LICITAÇÃO

As diferentes modalidades e tipos de licitação. Os critérios que a Administração Pública usa para escolha da modalidade e tipos de licitação.

As diferentes fases da licitação e sua interface com as empresas:

• Divulgação e Publicidade do Edital;
• A Análise e possíveis Impugnação de Editais;
• Preparação da documentação;
• Elaboração das Propostas Comerciais;
• A elaboração da planilha de composição de custos;
• O Cadastramento;
• A habilitação parcial e habilitação completa;
• A entrega dos documentos;
• A reunião de habilitação dos licitantes;
• O julgamento de propostas;
• A fase dos recursos administrativos;
• A adjudicação e homologação da licitação;
• A revogação ou anulação da licitação;
• A contratação.

Os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Principais casos, requisitos para sua aplicação e formalização dos casos.

MÓDULO II - CONTRATOS

• O gerenciamento dos contratos;
• Atos e documentos necessários para a formalização da contratação;
• As garantias contratuais;
• Os prazos contratuais – Distinção entre vigência e duração dos contratos. Distinção entre prorrogação e extensão do prazo contratual
• Procedimentos para a prorrogação dos contratos
• O reajuste, a repactuação e o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
• Penalidades – Procedimentos para aplicação e o contraditório e defesa do contratado.
• Motivos para rescisão contratual
• Encerramento dos Contratos – procedimentos e consequências

MÓDULO III - PARTE PRÁTICA

Trabalhos em grupos com análise de editais e de contratos.