IDEMP

APRESENTAÇÃO

Nos últimos anos, o setor público brasileiro passou por profundas reformas. Novas figuras institucionais e instrumentos surgiram no cenário nacional, tais como agências reguladoras, organizações sociais, concessões, privatizações, parcerias público-privadas e terceirizações. Aliado a este cenário, os governos têm utilizado diferentes medidas para recompor sua força de trabalho. Muitas pessoas ingressaram na esfera pública, por meio de concursos, e necessitam capacitar-se e deter os conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho de suas funções. 

Nesse cenário de redução da máquina estatal e de correspondente aumento da participação de empresas e entidades privadas na execução de atividades públicas, amplia-se a importância da legislação que rege as licitações e contratos administrativos no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, para as esferas executiva, legislativa e judiciária. Uma nova legislação está em tramitação no Congresso Nacional desde 1995 e sua conclusão está próxima. Prevê-se que em poucos meses teremos uma nova lei geral a disciplinar a matéria, substituindo a conhecida Lei 8.666, de 1993, e as demais normas esparças. 

O IDEMP, atento a este momento, apresenta o Curso Licitações e Contratos Administrativos - Uma Visão Geral dos Aspectos Gerenciais e Legais, destinado aos profissionais que ingressaram recentemente ou que necessitam reciclar conhecimentos sobre o tema. Apresenta como conteúdo a atual legislação, mas faz referência a alguns aspectos que certamente serão modificados com a aprovação de uma nova Lei, facilitando assim a compreensão da dinâmica do processo de licitação e contratação.

A QUEM SE DESTINA

·      Profissionais recém-ingressos em instituições públicas que necessitam capacitar-se para atuação na área de licitações e gerenciamento de contratos. 

·      Profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos na área, a partir das inovações introduzidas recentemente.

·      Gerentes e técnicos das áreas de planejamento, financeira, orçamentária, jurídica, técnica, auditoria e outras que se interligam com as licitações e contratações; membros das comissões e licitações, gestores de contratos, pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito na esfera federal, estadual ou municipal.

OBJETIVOS

• Abordar os fundamentos da área de licitações e contratos administrativos, a partir de uma visão   sistêmica e integrada dos processos. 
• Instrumentalizar os participantes a definir e executar licitações e contratos, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua execução. 
• Apresentar e analisar a legislação vigente, bem como discutir as interpretações pertinentes, com vistas à aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial. 
• Apresentar e analisar as possíveis alterações na atual legislação, quando da promulgação de uma nova lei de licitações e contratos administrativos. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Conceito de Licitação.
• Evolução histórica da legislação de licitações e contratos administrativos.
• Abrangência da Lei de Licitações.
• Princípios gerais de licitações e contratações.
• A obrigatoriedade de licitar e as exceções legais. 
• Objeto da Licitação: Compras, obras e serviços de engenharia, serviços comuns, serviços contínuos, serviços técnico-profissionais, concessões.
• Objetivos da Licitação e restrições à participação. A caracterização do objeto da Licitação: instrumentos de planejamento da contratação, estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e termo de referência. 
• Formas de execução dos contratos: direta, indireta. Regimes de execução: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral. Fornecimento integral e parcelado.
• As modalidades de licitação na Lei 8.666/93 e os procedimentos próprios a cada uma: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão. 
• A modalidade de Pregão – Presencial e Eletrônico. Principais características, vantagens e desvantagens com relação às demais modalidades. Procedimentos próprios do Pregão.
• Os tipos de licitação e suas principais características. Menor Preço. Melhor Técnica. Técnica e Preço. 
• Principais casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Procedimentos para formalização.
• As fases interna e externa do procedimento licitatório.
• O Edital: conteúdo, publicação e impugnação. 
• Habilitação: exigências jurídicas, fiscais, técnicas e econômico-financeiras. 
• O Julgamento das licitações. 
• Recursos Administrativos, representação e pedido de reconsideração.
• Homologação, anulação e revogação das licitações.
• Contratos Administrativos: conceito e características. As cláusulas exorbitantes.
• Providências antes do início do contrato.
  • O prazo para assinatura do contrato.
  • Instrumentos que podem substituir o termo de contrato. 
  • A designação do fiscal ou gerente do contrato. 
  • A garantia do contrato. Modalidades, formalização e restituição.
  • Documentos necessários para o gerenciamento do contrato.
• O gerenciamento do contrato.   
• Duração do contrato e hipóteses de prorrogação do prazo
• Execução do contrato: acompanhamento e recebimento do objeto contratual.
• Principais hipóteses de alterações contratuais, análise e sua formalização. 
• Reajustamento, revisão, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro: suas principais características e diferenças. 
• Rescisão contratual: unilateral, por acordo das partes e judicial.
• Aplicação de penalidades. As sanções: formalização, defesa e contraditório.
• O encerramento do contrato.
• Abordagem da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto das Pequenas e Microempresas), da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) e de normas infralegais, tais como instruções normativas editadas pelo Governo Federal.

METODOLOGIA

Exposição dialogada, debates, análise de casos concretos, exercícios individuais e em grupo.