IDEMP

APRESENTAÇÃO

Este treinamento tem por objetivo levar aos servidores públicos de todas as esferas de governo, que lidam direta ou indiretamente com a aplicação da legislação referente às licitações e contratos administrativos relativos às obras e serviços de engenharia, amplo conhecimento das normas e peculiaridades técnicas que as regem, tudo pautado no que há de mais atual na doutrina e sua análise e compreensão através do estudo de casos práticos.

O ponto central deste curso é o enfoque pragmático, não obstante os conceitos teóricos essenciais para o entendimento de matéria de tamanha sutileza, e que por nós não poderiam ser desprezados. Assim, o presente curso é realizado segundo metodologia que une parte teórica, com a apresentação da matéria do ponto de vista técnico em abordagem simples e objetiva, sempre permeada com análises e estudo de casos práticos, promoção de painéis de debate.

A QUEM SE DESTINA

O treinamento é dirigido aos gestores públicos que atuam direta ou indiretamente com a gestão de contratos de obras ou de serviços de engenharia, em especial:

• Dirigentes, Gerentes da área de Obras / Engenharia / Arquitetura / Logística / Controle Interno e Controle Externo;
• Auditores e Ordenadores de Despesas;
• Engenheiros, Arquitetos que participam direta ou indiretamente na contratação / fiscalização de contratos de obras;
• Profissionais que atuam como fiscais ou gestores de contratos;
• Procuradores e Assessores Jurídicos;
• Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação;
• Servidores responsáveis pela elaboração de termos de referência / projeto básico, editais de licitação e minutas de contrato;
• Demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório e/ou na gerência de contratos de obras.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

• Aquisição de ampla visão sobre os princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (Lei  8.666/93), bem como as normas específicas (Lei 5.194/66 e 8.666/93; Resoluções do Confea, além de entendimentos do Tribunal de Contas da União Decretos, Instruções Normativas, Provimentos, Resoluções).
• Domínio de conhecimentos sobre o gerenciamento de contratos de obras, tanto sob a ótica econômico-financeira, quanto do ponto de vista técnico.
• Aquisição de uma visão sistêmica dos processos de contratação de obras e serviços de engenharia.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Introdução

• Princípios Jurídicos e Legislação;
• Tipos de obra (construção, reforma, recuperação, fabricação e ampliação);
• Diferenciação entre Obra e Serviço;
• Serviço técnico profissional especializado;
• Necessidade de orçamento detalhado;
• Obra ou serviço de engenharia de grande vulto.

• Lei 5.195/66 – Atividade de Engenharia

• Atividades e atribuições da engenharia e arquitetura;
• Autoria;
• Funções inerentes a engenheiros e arquitetos;
• Valor jurídico de documentos técnicos;
• Obrigatoriedade de identificação profissional em trabalhos técnicos;
• Placa de Obra.

• Resolução 1045/2009 – ART e Acervo Técnico

• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART: Autoria e Responsabilidade, Preenchimento, assinatura e recolhimento de Taxa;
• Acervo Técnico, Capacidade Técnico Profissional e Capacidade Técnico da Pessoa Jurídica.

• Projeto e Especificação

• Fases de um projeto na iniciativa privada e na iniciativa pública;
• Planejamento;
• Fluxograma de procedimentos do TCU modificado;
• Estudos de Concepção;
• Estudo Preliminar:
  • Programa de necessidades;
  • Escolha do terreno;
  • Estudo de viabilidade.
• Anteprojeto;
• Projeto básico:
  • Resolução CONFEA 361/91;
  • Art. 6º, inc. XI da Lei nº 8.666/93.
• Projeto executivo.
• Projeto de "as built".
• Caderno de Encargos e Especificações:
  • Indicação de marca.

• Edital / Instrumento Convocatório

• Licitação;
• Objeto;
• Edital;
• Requisitos para Licitação;
• Decisões inerentes ao Edital de Licitação;
• Recursos Orçamentários;
• Indicação de Marca e Características Exclusivas;
• Subcontratação;
• Impedimentos;
• Modalidades de Licitação;
• Regime de Execução e Empreitada;
• Tipos de Licitação;
• Qualificação Técnica.

• Contratos Administrativos

• Contratos da administração;
• Contratos administrativos;
• Relação contratual:
  • Posição preponderante da administração /Princípio da supremacia do interesse público;
  • Cláusulas de privilégio / cláusulas exorbitantes.
• Alteração Contratual:
  • Unilateral / Bilateral;
  • Qualitativa / Quantitativa.
• Rescisão unilateral;
• Equação econômico-financeira:
  • Reajuste;
  • Revisão.
• Garantias;
• Prazo: Duração / Prorrogação;
• Inexecução do contrato;
• Sanções:
  • Administrativas
  • Sanção por atraso injustificado
• Extinção do contrato

• Fiscalização de Obra

• Fiscal;
• Fiscalização;
• Art. 67 da Lei 8.666/93;
• Terceirização da Fiscalização:
  • Previsão legal;
  • Autor do Projeto Básico;
• Responsabilidades;
• Atuação;
• Recebimento da obra:
  • Provisório;
  • Definitivo.