Dados
DURAÇÃO 12 horas

APRESENTAÇÃO

Fraudes constituem permanente preocupação da administração e empesas públicas e privadas. Há segmentos em que as fraudes representam até 20% do total das contraprestações produzidas por essas empresas, que se veem como alvo de processos de fraudes dos mais variados, justamente pela exposição das suas operações e fragilidade de seus processos.

As compras públicas de bens/produtos e contratos de serviços são particularmente bastante atingidas por casos de fraudes, com a participação de agentes internos e externos, razão pela qual as legislações pertinentes vêm sendo sensivelmente revisadas para que se possa ter um ferramental jurídico necessário ao combate à evasão de recursos, mas o investimento na revisão, automação e segurança dos processos é fundamental para que as fraudes possam ser combatidas e os responsáveis punidos.

A oportunidade de capacitação para agir no ambiente de fraudes nos processos licitatórios toma ainda mais relevância com a recente publicação da Nova Lei das Licitações que abrangerá a administração pública em todos os níveis, mas também as empresas públicas, regidas pelas Lei das Estatais e até empresas privadas, que precisam cuidar do combate às fraudes, suborno e corrupção.       


A QUEM SE DESTINA

Executivos, administradores, gestores, coordenadores, supervisores e profissionais da administração pública em todos os níveis e das empresas públicas, envolvidos na requisição, elaboração e gestão de processos licitatórios e de empresas privadas interessadas em participar de certames para fornecimento de bens e serviços à administração pública.


RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

  • Entender os aspectos envolvidos nos processos fraudulentos como a quem são os agentes envolvidos, a motivação, as práticas mais comuns utilizadas pelos fraudadores e onde há oportunidades de fraude;
  • Compreensão dos métodos para identificar processos fraudulentos, bem como situações em que haja fragilidades que facilitam a ocorrência de fraudes;
  • Conhecer métodos para identificação preventiva dos perfis dos fraudadores, sejam eles internos ou externos;
  • Ter acesso as melhores práticas de identificação preventiva de situações de fraudes e com intenção de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e ao crime organizado;
  • Conhecimento de métodos e técnicas reconhecidamente eficazes para minimizar e detectar fraudes nas licitações e na fiscalização de contratos, obras e serviços terceirizados;
  • Conhecimento das disposições das legislações vigentes em relação à Fraudes, Corrupção, Suborno, Lavagem de Dinheiro, Financiamento de Terrorismo, Crime Organizado e correlatas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conceituação de Fraude, Suborno e Corrupção

  • Definição de fraude
  • Motivos das fraudes pessoais e empresariais – Motivação dos fraudadores
  • Efeitos da fraude - Estatísticas no Brasil e no Mundo
  • Perfis dos Fraudadores
  • Definições de Suborno e Corrupção
  • Motivos do suborno e da corrupção
  • Efeitos do suborno e corrupção – Estatísticas no Brasil e no Mundo
  • Ambientes e condições propícias para fraude, suborno e corrupção
  • Tipologia dos casos de fraudes, suborno e corrupção nas organizações

Riscos e Controles de Fraudes, Suborno e Corrupção

  • Triângulo das Fraudes – Pressão, Oportunidade e Racionalização
  • Fraudes recorrentes e esquemas fraudulentos
  • Conceitos e definições de risco
  • Eventos de risco – Fontes, causas e impactos
  • Risk Assessement – Identificação, análise e avaliação de riscos
  • Técnicas e Matrizes de Riscos aplicáveis
  • Programas de resposta aos riscos – Estratégias e planos de ação
  • Monitoramento e comunicação
  • Teoria do Queijo Suíço
  • Fragilidades dos controles operacionais nos processos internos e externos
  • Teoria dos Controles (Controles inexistentes, de baixa eficiência e “ad hoc”)
  • Índices do TCU – Poder Econômico/Regulatório X Fragilidades

Importância dos Sistemas de Gestão/Certificações e Sistemas de Auditoria

  • Maturidade por meio de Sistemas de Gestão e Certificações
  • ABNT NBR ISO 31.000 – Gestão de Riscos
  • ABNT NBR ISO 19.600 – Sistema de Gestão de Compliance
    • Códigos de Ética e Conduta
    • Canais de Denúncia
    • Ouvidoria
  • ABNT NRB ISO 37.301 – Sistema de Gestão Antissuborno
  • Modelo das 3 Barreiras do IIA - Estrutura, papéis e ações
  • CSA – Control Self Assessement
  • Auditoria Interna
  • Auditoria Externa

Fraudes, Suborno e Corrupção em Processos Licitatórios

  • Processos Licitatórios
  • Princípios (Isonomia, Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Eficiência, Vinculação ao Instrumento Convocatório, Julgamento Objetivo, Adjudicação Compulsória, Moralidade Administrativa, Contraditório e da Ampla Defesa) e desvios comuns
  • Modalidades de Licitação (Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão) e desvios comuns de objetivos
  • Crimes comuns nos processos licitatórios (Dispensa ou Não Exigir Licitação de Forma Indevida, Fraude Contra o Caráter Competitivo, Patrocínio ou Favorecimento de Interesses Pessoais ou Familiares ou Empresariais, Favorecimento Indevido

Fontes dos Eventos de Fraudes e Oportunidades de Ilicitudes em Licitações

  • Inexatidão dos objetivos da licitação
  • Fragilidades na gestão de materiais e estoques
  • Especificações técnicas deficientes para requisições de compra/contratação
  • Fragilidades e comuns em cadastro e qualificação de fornecedores
  • Deficiências de informações, processos e controles nos processos licitatórios
  • Inexperiência dos agentes públicos na montagem de editais
  • Inexperiência dos agentes públicos na gestão e fiscalização de contratos

Problemas Específicos nos Ambientes de Licitações

  • Projetos e Obras - Projetos Conceitual/Básico/Executivo/Detalhamento - Termo de Referência - Vinculações entre o projetista e o licitante - Construção, reforma, recuperação, fabricação e ampliação
  • Fracionamento, parcelamento e loteamento
  • Fraudes na pesquisa de preços
  • Superestimativa de quantidades
  • Editais Restritivos
  • Publicidade precária
  • Julgamento negligente, conivente ou deficiente
  • Contratação direta indevida
  • Processos com riscos mais frequentes
    • Compras de materiais
    • Contratos de Empreitadas
    • Serviços de Alimentação/ Transportes/ Limpeza/ Vigilância/ Locações/ Copa/ Jardinagem
    • Seguros/Planos de saúde
    • Tecnologia de Informação (TI).
    • Manutenção
    • Passagens aéreas
    • Mão de obra temporária.
    • Contrato por prazo determinado.

Técnicas e Boas Práticas de Detecção de Fraudes em Licitações

  • Revisões de Cadastro de Fornecedores
  • Exame documental
  • Expertise de precificação – Referências de preços
  • Critérios para inspeção física
  • Utilização de consultores e experts externos
  • Cruzamento eletrônico de dados
  • Listas de verificação, check-lists
  • Boas práticas

Cuidados Específicos a Partir na Nova Lei de Licitações

Estudos de Caso

Boas práticas


REFERÊNCIAS

Referencial Sobre Compliance/Integridade

  • Lei 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  • Lei 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
  • Conflito de Interesses; Resolução 3/2000 – Presentes e brindes;
  • Governança Pública - Decreto 9.203/2017
  • Compliance na Administração Pública: Decreto nº 7.203/2010
  • Nepotismo; Lei nº 12.813/2013
  • Anticorrupção - Lei Federal 12.846/13 e do Decreto Federal nº 8.420/15

Referencial Sobre Licitações e Contratos

  • Lei 8.666/93 – é a Norma Geral no âmbito da União, Licitações e Contratos da Administração Pública
  • Decreto Federal 3.555/2000 – Regulamenta a modalidade Pregão Presencial
  • Lei 10.520/02 – Trata sobre a modalidade Pregão
  • Decreto Federal 5.450/2005 – Regulamenta a modalidade Pregão Eletrônico
  • Lei Complementar 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte relativo ao tratamento diferenciado em licitações públicas
  • Decreto 7.174/2010 – Trata sobre a Contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração
  • Lei 12.349/2010 – Critérios de preferência para produção local e medidas de compensação comercial
  • Lei 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
  • Decreto 7.581/2011 – Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
  • Decreto 7.546/2011 – Trata da aplicação de margens para produtos manufaturados e serviços nacionais e medidas de compensação comercial, industrial, tecnológico
  • Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção que dispõe sobre a responsabilização administrativa, civil e penal de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública
  • Decreto 7.892/2013 – Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços – SRP
  • Lei 147/2014 – Altera a Lei Complementar no 123/2006 no tocante ao tratamento diferenciado em licitações públicas
  • Decreto 8.538/2015 – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.
  • Lei 13.303/2016 – Lei Geral das Estatais – LGE – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e subsidiárias.
  • IN 5/2017 – MP/CGU - Diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional
  • Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações

METODOLOGIA

Expositiva e participativa.


MATERIAL DIDÁTICO

Hangouts das apresentações, exercícios e estudos de caso.


CARGA HORÁRIA

O curso terá a duração de 12 (doze) horas on-line.


PROFESSOR – Sergio Ricardo de Magalhães Souza

Mestre em Sistemas de Gestão – UFF/MSG, MBA em Sistemas de Gestão – UFF. Engenheiro Mecânico – UGF. Membro da ANSP – Academia Nacional de Seguros e Previdência e do CVG – Clube de Vida em Grupo RJ. Fundador do Grupo Seguros – Linkedin. Membro do PMI Project Management Institute. Fellow at The Professional Risk Managers International Association (PRMIA) e International Association of Risk and Compliance Professionals (IARCP). Atuou como Superintendente da SulAmérica Seguros e da Nacional/Unibanco Seguros por 25 anos, sendo responsável pelo desenvolvimento das áreas de Subscrição de Riscos, Produtos e Sinistros, Foi Gerente de Riscos no Grupo Bureau Veritas, Gerente de Projetos na Brascep Engenharia e Gerente de Engenharia na Petróleo Ipiranga. É Coordenador do MBA Saúde Suplementar, MBA Seguros e Previdência e do MBA Governança, Riscos, Controles e Compliance na UCP/IPETEC. Professor dos programas de Pós-Graduação do IDEMP, IBMEC, ESNS, UFF, FGV, FUNCEFET, IPETEC, UVA, CEPERJ, ECEMAR, ESTÁCIO DE SÁ, TREVISAN, IBP – Instituto Brasileiro do Petróleo, CBV – Confederação Brasileira de Voleibol. Foi Coordenador Acadêmico do MBA em Gerência de Riscos – UFF/ESNS, MBA Executivo em Seguros e Resseguro da ESNS, MBA Gerência de Riscos da ESNS, MBA Gestão de Performance – FUNCEFET, MBA Seguros Gestão Estratégica – UVA. Sócio-Diretor da Gravitas AP. Executivo dos mercados de consultoria, seguros, engenharia e gestão de riscos com mais de 25 anos de experiência.

Professor e consultor associado do IDEMP.


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