IDEMP

APRESENTAÇÃO

Fraudes constituem permanente preocupação da administração e empesas públicas e privadas. Há segmentos em que as fraudes representam até 20% do total das contraprestações produzidas por essas empresas, que se veem como alvo de processos de fraudes dos mais variados, justamente pela exposição das suas operações e fragilidade de seus processos.

As compras públicas de bens/produtos e contratos de serviços são particularmente bastante atingidas por casos de fraudes, com a participação de agentes internos e externos, razão pela qual as legislações pertinentes vêm sendo sensivelmente revisadas para que se possa ter um ferramental jurídico necessário ao combate à evasão de recursos, mas o investimento na revisão, automação e segurança dos processos é fundamental para que as fraudes possam ser combatidas e os responsáveis punidos.

A oportunidade de capacitação para agir no ambiente de fraudes nos processos licitatórios toma ainda mais relevância com a recente publicação da Nova Lei das Licitações que abrangerá a administração pública em todos os níveis, mas também as empresas públicas, regidas pelas Lei das Estatais e até empresas privadas, que precisam cuidar do combate às fraudes, suborno e corrupção.       

A QUEM SE DESTINA

Executivos, administradores, gestores, coordenadores, supervisores e profissionais da administração pública em todos os níveis e das empresas públicas, envolvidos na requisição, elaboração e gestão de processos licitatórios e de empresas privadas interessadas em participar de certames para fornecimento de bens e serviços à administração pública.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

• Entender os aspectos envolvidos nos processos fraudulentos como a quem são os agentes envolvidos, a motivação, as práticas mais comuns utilizadas pelos fraudadores e onde há oportunidades de fraude;
• Compreensão dos métodos para identificar processos fraudulentos, bem como situações em que haja fragilidades que facilitam a ocorrência de fraudes;
• Conhecer métodos para identificação preventiva dos perfis dos fraudadores, sejam eles internos ou externos;
• Ter acesso as melhores práticas de identificação preventiva de situações de fraudes e com intenção de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e ao crime organizado;
• Conhecimento de métodos e técnicas reconhecidamente eficazes para minimizar e detectar fraudes nas licitações e na fiscalização de contratos, obras e serviços terceirizados;
• Conhecimento das disposições das legislações vigentes em relação à Fraudes, Corrupção, Suborno, Lavagem de Dinheiro, Financiamento de Terrorismo, Crime Organizado e correlatas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conceituação de Fraude, Suborno e Corrupção

• Definição de fraude
• Motivos das fraudes pessoais e empresariais – Motivação dos fraudadores
• Efeitos da fraude - Estatísticas no Brasil e no Mundo
• Perfis dos Fraudadores
• Definições de Suborno e Corrupção
• Motivos do suborno e da corrupção
• Efeitos do suborno e corrupção – Estatísticas no Brasil e no Mundo
• Ambientes e condições propícias para fraude, suborno e corrupção
• Tipologia dos casos de fraudes, suborno e corrupção nas organizações

Riscos e Controles de Fraudes, Suborno e Corrupção

• Triângulo das Fraudes – Pressão, Oportunidade e Racionalização
• Fraudes recorrentes e esquemas fraudulentos
• Conceitos e definições de risco
• Eventos de risco – Fontes, causas e impactos
• Risk Assessement – Identificação, análise e avaliação de riscos
• Técnicas e Matrizes de Riscos aplicáveis
• Programas de resposta aos riscos – Estratégias e planos de ação
• Monitoramento e comunicação
• Teoria do Queijo Suíço
• Fragilidades dos controles operacionais nos processos internos e externos
• Teoria dos Controles (Controles inexistentes, de baixa eficiência e “ad hoc”)
• Índices do TCU – Poder Econômico/Regulatório X Fragilidades

Importância dos Sistemas de Gestão/Certificações e Sistemas de Auditoria

• Maturidade por meio de Sistemas de Gestão e Certificações
• ABNT NBR ISO 31.000 – Gestão de Riscos
• ABNT NBR ISO 19.600 – Sistema de Gestão de Compliance
  • Códigos de Ética e Conduta
  • Canais de Denúncia
  • Ouvidoria

• ABNT NRB ISO 37.301 – Sistema de Gestão Antissuborno
• Modelo das 3 Barreiras do IIA - Estrutura, papéis e ações

• CSA – Control Self Assessement
• Auditoria Interna
• Auditoria Externa

Fraudes, Suborno e Corrupção em Processos Licitatórios

• Processos Licitatórios
• Princípios (Isonomia, Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Eficiência, Vinculação ao Instrumento Convocatório, Julgamento Objetivo, Adjudicação Compulsória, Moralidade Administrativa, Contraditório e da Ampla Defesa) e desvios comuns
• Modalidades de Licitação (Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão) e desvios comuns de objetivos
• Crimes comuns nos processos licitatórios (Dispensa ou Não Exigir Licitação de Forma Indevida, Fraude Contra o Caráter Competitivo, Patrocínio ou Favorecimento de Interesses Pessoais ou Familiares ou Empresariais, Favorecimento Indevido

Fontes dos Eventos de Fraudes e Oportunidades de Ilicitudes em Licitações

• Inexatidão dos objetivos da licitação
• Fragilidades na gestão de materiais e estoques
• Especificações técnicas deficientes para requisições de compra/contratação
• Fragilidades e comuns em cadastro e qualificação de fornecedores
• Deficiências de informações, processos e controles nos processos licitatórios
• Inexperiência dos agentes públicos na montagem de editais
• Inexperiência dos agentes públicos na gestão e fiscalização de contratos

Problemas Específicos nos Ambientes de Licitações

• Projetos e Obras - Projetos Conceitual/Básico/Executivo/Detalhamento - Termo de Referência - Vinculações entre o projetista e o licitante - Construção, reforma, recuperação, fabricação e ampliação
• Fracionamento, parcelamento e loteamento
• Fraudes na pesquisa de preços
• Superestimativa de quantidades
• Editais Restritivos
• Publicidade precária
• Julgamento negligente, conivente ou deficiente
• Contratação direta indevida
• Processos com riscos mais frequentes
  • Compras de materiais
  • Contratos de Empreitadas
  • Serviços de Alimentação/ Transportes/ Limpeza/ Vigilância/ Locações/ Copa/ Jardinagem
  • Seguros/Planos de saúde
  • Tecnologia de Informação (TI).
  • Manutenção
  • Passagens aéreas
  • Mão de obra temporária.
  • Contrato por prazo determinado.

Técnicas e Boas Práticas de Detecção de Fraudes em Licitações

• Revisões de Cadastro de Fornecedores
• Exame documental
• Expertise de precificação – Referências de preços
• Critérios para inspeção física
• Utilização de consultores e experts externos
• Cruzamento eletrônico de dados
• Listas de verificação, check-lists
• Boas práticas

Cuidados Específicos a Partir na Nova Lei de Licitações

Estudos de Caso

Boas práticas

REFERÊNCIAS

Referencial Sobre Compliance/Integridade

• Lei 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
• Lei 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
• Conflito de Interesses; Resolução 3/2000 – Presentes e brindes;
• Governança Pública - Decreto 9.203/2017
• Compliance na Administração Pública: Decreto nº 7.203/2010
• Nepotismo; Lei nº 12.813/2013
• Anticorrupção - Lei Federal 12.846/13 e do Decreto Federal nº 8.420/15

Referencial Sobre Licitações e Contratos

• Lei 8.666/93 – é a Norma Geral no âmbito da União, Licitações e Contratos da Administração Pública
• Decreto Federal 3.555/2000 – Regulamenta a modalidade Pregão Presencial
• Lei 10.520/02 – Trata sobre a modalidade Pregão
• Decreto Federal 5.450/2005 – Regulamenta a modalidade Pregão Eletrônico
• Lei Complementar 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte relativo ao tratamento diferenciado em licitações públicas
• Decreto 7.174/2010 – Trata sobre a Contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração
• Lei 12.349/2010 – Critérios de preferência para produção local e medidas de compensação comercial
• Lei 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
• Decreto 7.581/2011 – Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
• Decreto 7.546/2011 – Trata da aplicação de margens para produtos manufaturados e serviços nacionais e medidas de compensação comercial, industrial, tecnológico
• Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção que dispõe sobre a responsabilização administrativa, civil e penal de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública
• Decreto 7.892/2013 – Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços – SRP
• Lei 147/2014 – Altera a Lei Complementar no 123/2006 no tocante ao tratamento diferenciado em licitações públicas
• Decreto 8.538/2015 – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.
• Lei 13.303/2016 – Lei Geral das Estatais – LGE – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e subsidiárias.
• IN 5/2017 – MP/CGU - Diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional
• Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações

METODOLOGIA

Expositiva e participativa.

MATERIAL DIDÁTICO

Hangouts das apresentações, exercícios e estudos de caso.

CARGA HORÁRIA

O curso terá a duração de 12 (doze) horas on-line.

PROFESSOR – Sergio Ricardo de Magalhães Souza

Mestre em Sistemas de Gestão – UFF/MSG, MBA em Sistemas de Gestão – UFF. Engenheiro Mecânico – UGF. Membro da ANSP – Academia Nacional de Seguros e Previdência e do CVG – Clube de Vida em Grupo RJ. Fundador do Grupo Seguros – Linkedin. Membro do PMI Project Management Institute. Fellow at The Professional Risk Managers International Association (PRMIA) e International Association of Risk and Compliance Professionals (IARCP). Atuou como Superintendente da SulAmérica Seguros e da Nacional/Unibanco Seguros por 25 anos, sendo responsável pelo desenvolvimento das áreas de Subscrição de Riscos, Produtos e Sinistros, Foi Gerente de Riscos no Grupo Bureau Veritas, Gerente de Projetos na Brascep Engenharia e Gerente de Engenharia na Petróleo Ipiranga. É Coordenador do MBA Saúde Suplementar, MBA Seguros e Previdência e do MBA Governança, Riscos, Controles e Compliance na UCP/IPETEC. Professor dos programas de Pós-Graduação do IDEMP, IBMEC, ESNS, UFF, FGV, FUNCEFET, IPETEC, UVA, CEPERJ, ECEMAR, ESTÁCIO DE SÁ, TREVISAN, IBP – Instituto Brasileiro do Petróleo, CBV – Confederação Brasileira de Voleibol. Foi Coordenador Acadêmico do MBA em Gerência de Riscos – UFF/ESNS, MBA Executivo em Seguros e Resseguro da ESNS, MBA Gerência de Riscos da ESNS, MBA Gestão de Performance – FUNCEFET, MBA Seguros Gestão Estratégica – UVA. Sócio-Diretor da Gravitas AP. Executivo dos mercados de consultoria, seguros, engenharia e gestão de riscos com mais de 25 anos de experiência.

Professor e consultor associado do IDEMP.