Cidade Data Inscrição Local Status
Rio de Janeiro RJ 31/01/18 a 31/01/18 R$ 980,00 a informar Aberta
Duração Horário Professor (a)
8 horas 08h30min às 17h30min Janine Esteves

APRESENTAÇÃO

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a vigorar a partir de novembro, mudará por completo o cenário das relações do trabalho entre empregadores e empregados, proporcionando uma nova dinâmica na relação trabalhista, tais como: Terceirização, Trabalho Temporário, Trabalho Intermitente, Teletrabalho, home office, Convenção Coletiva com força de lei, Representação dos Trabalhadores, dentre outros.

O objetivo desse treinamento é capacitar os participantes de forma prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração de pessoal das empresas.


A QUEM SE DESTINA

Profissionais de empresas privadas e instituições públicas, responsáveis pela gestão e administração de recursos humanos (RH, Jurídica, Auditoria, Gestores) e demais profissionais que de alguma forma necessitem de atualização sobre o tema nas organizações em geral. 


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Conceitos Fundamentais

2. Contrato de Trabalho a Tempo Parcial

  • Ampliação da jornada de trabalho
  • Possibilidade de realização de horas extras

3. Contrato de Trabalho Temporário, o que muda

  • Alteração no prazo do contrato

4. Contribuição Sindical

  • A extinção da obrigatoriedade

5. Convenção Coletiva

  • Os pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados
  • O que prevalecerá sobre a legislação trabalhista
  • Proibição de alteração das Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
  • Os acordos de livre negociação para os empregados nível superior
  • Prazo de validade das normas coletivas

6. Comissão de Fábrica

7. Danos Morais

  • O limite para alguns tipos de indenização

8. Demissão Sem Justa Causa

  • Acordo entre as partes

9. Empregada Gestante

  • Nova regra para o trabalho insalubre

10. Falta do Registro do Empregado

  • Multas

11. Férias

  • Mudanças no abono pecuniário
  • Parcelamento das férias

12. Jornada de Trabalho

  • Banco de Horas – novas regras
  • Possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias
  • Flexibilização da jornada e salário
  • Tempo a disposição do empregador – novas regras
  • Registro da jornada
  • Quarentena
  • Horas in itinere – alteração
  • Intervalo Intrajornada
  • Limite mínimo de 30 minutos

13. Personalidade Jurídica

  • Requisitos para sua desconstituição

14. Plano de Cargos e Salários

  • Necessidade de registro
  • Possibilidade de alteração

15. Multas Trabalhistas

  • Os novos valores para a falta de registro.

16. Teletrabalho (home-office)

  • Regulamentação do trabalho em casa

17. Terceirização

  • A quarentena para recontratação do empregado com PJ
  • Os direitos do trabalhador terceirizado

18. Trabalho Autônomo

19. Trabalho Intermitente (por período)

20. Trabalho Regime Parcial

  • Requisitos legais para a sua caracterização

21. Transporte Residência Trabalho

22. Uniforme e Higienização

23. Reclamatórias Trabalhistas

  • Obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência
  • Pagamento das perícias
  • Litigância de má fé - penalidades
  • Prazo para a extinção processual
  • Preposto

24. Remuneração

  • Produtividade – forma de pagamento
  • Integração ao salário

25. Representação dos Trabalhadores

  • Regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal
  • Eleição, mandato e estabilidade
  • Composição dos membros

26. Rescisão Contratual

  • Homologação direta na organização

METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste em comunicação dialogada; discussões em sala a partir de subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais. 


INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

* ORGANIZAÇÕES CLIENTES DO IDEMP TÊM 10% DE DESCONTO. (DESCONTO NÃO APLICÁVEL PARA INSCRIÇÕES PROVENIENTES DA CONSULTORIA WEC, PARA SEMINÁRIOS E PARA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO GERENCIAL)

Cursos em horário integral: incluídos materiais didáticos, certificado, e coffee-breaks (manhã e tarde). Almoço livre, ou seja, por conta do participante (valor não incluído na taxa de inscrição - o IDEMP sugerirá restaurantes próximos ao local do treinamento).

Cursos em horário parcial: incluídos materiais didáticos, certificado e coffee-break (somente manhã).

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição, destacando, quando for o caso, o desconto cliente acima especificado.

Se necessitar mais informações, fale conosco:

As inscrições deverão ser encaminhadas até o 8º dia que antecede a data de início do curso, preferencialmente. A confirmação do treinamento se dará no momento em que o número de inscrições viabilizar sua realização, ou, no máximo, até o 7º dia anterior ao seu início.

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

Para os cursos realizados na cidade do Rio de Janeiro

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0001-30; Inscrição Municipal: 01771434
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 1901 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
(21) 2524-4266 / (21) 2220-4104 - contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4
Banco: 341/Banco Itaú - Agência: 3032 - C/C: 97.570-2
Banco: 104/Caixa Econômica Federal – Ag: 0231 - C/C: 2171-8 operação: 003
Banco: 237/Bradesco - Ag.: 0468-5 - C/C: 199975-3
Banco: 033/Santander - Ag.: 3452 - C/C: 13003555-0

Para os cursos realizados em Brasília - DF e demais localidades do país
IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0002-10; CF/DF: 07.494.213/002-61
Centro Empresarial Brasília - SRTVS - Qd. 701 - Conjunto D - Bloco A - Sala 306 | Asa Sul | Brasília - DF | CEP 70340-907
(61) 3224-6813 / (61) 3224-0680 - unidadebsb@idemp-edu.com.br
Banco: 070/BRB - Agência: 022 Agência Rio de Janeiro - C/C: 005039-2

Opcional: 
Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 Assembléia/Rio - C/C: 105.536-4
 

 


Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 00.278.452/0001-30, conforme estabelece a Receita Federal: "A certidão da PJ será emitida em nome da matriz, sendo válida para todos os seus estabelecimentos. A verificação fiscal abrangerá a matriz e todas as suas filiais", conforme estabelece a Receita Federal.