Reforma Trabalhista - Como será a prática do dia a dia
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Duração | Horário | Professor (a) |
---|---|---|
8 horas | 08h30min às 17h30min | Janine Esteves |
APRESENTAÇÃO
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) mudou por completo o cenário das relações do trabalho entre empregadores e empregados, proporcionando uma nova dinâmica na relação trabalhista, tais como: Terceirização, Trabalho Temporário, Trabalho Intermitente, Teletrabalho, home office, Convenção Coletiva com força de lei, Representação dos Trabalhadores, dentre outros.
O objetivo desse treinamento é capacitar os participantes de forma prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração de pessoal das empresas.
A QUEM SE DESTINA
Profissionais de empresas privadas e instituições públicas, responsáveis pela gestão e administração de recursos humanos (RH, Jurídica, Auditoria, Gestores) e demais profissionais que de alguma forma necessitem de atualização sobre o tema nas organizações em geral.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Conceitos Fundamentais
2. Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
Ampliação da jornada de trabalho
Possibilidade de realização de horas extras
3. Alteração do Contrato de trabalho
4. Contrato de Trabalho Temporário
Alteração no prazo do contrato
5. Amamentação
Negociação entre as partes
6. Banco de Horas
Período de vigência e Negociação entre as partes
7. Contribuição Sindical dos Empregados
A extinção da obrigatoriedade
8. Contribuição Sindical dos Empregadores
A extinção da obrigatoriedade
9. Demais Contribuições ao Sindicato
10. Convenção Coletiva
Os pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados
O que prevalecerá sobre a legislação trabalhista
Proibição de alteração das Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
Os acordos de livre negociação para os empregados nível superior
Prazo de validade das normas coletivas
11. Relação com Empregados com Nível Superior e Altos Salários
12. Comissão de Fábrica
Regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal
Eleição, mandato e estabilidade
Composição dos membros
13. Danos Morais
O limite para alguns tipos de indenização
14. Demissão Sem Justa Causa
Acordo entre as partes
15. Demissão Com Justa Causa
Nova redação na legislação
16. Proteção a Empregada Gestante e Lactante
Nova regra para o trabalho insalubre
17. Falta do Registro do Empregado
Multas
18. Férias
Mudanças no abono pecuniário
Parcelamento das férias
19. Jornada de Trabalho
Possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias
Flexibilização da jornada e salário
Tempo a disposição do empregador – novas regras
Registro da jornada
Quarentena
Limite mínimo de 30 minutos
20. Quitação Anual
21. Horas Itíneres
22. Horas Extras
23. Intervalo Intrajornada
24. Ônus da Prova
25. Preposto
26. Litigância de Má Fé
Requisitos para sua constituição
27. Teletrabalho (home-office)
Regulamentação do trabalho em casa
28. Trabalho Autônomo
29. Trabalho Intermitente (por período)
30. Tempo de Serviço
31. Uniforme de Trabalho
32. Reclamatórias Trabalhistas
Obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência
Pagamento das perícias
Prazo para a extinção processual
33. Processo de Jurisdição Voluntária Para Homologação de Acordo Extrajudicial
Acordo entre as partes
34. Remuneração
Produtividade – forma de pagamento
Integração ao salário
35. Responsabilidade do Sócio Retirante da Sociedade
36. Equiparação Salarial
37. Homologação da Rescisão e Data de Pagamento
Homologação – direto na empresa
38. Legislação
METODOLOGIA
A metodologia do curso consiste em exposição sobre a nova legislação e comunicação dialogada com os participantes.
MATERIAL DIDÁTICO
Além do material utilizado durante o treinamento, os participantes receberão cópia da Lei 13.467/2017.
INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES
Incluídos materiais didáticos e certificado.
Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.
Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp)
Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.
Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento.
Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.
DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)
IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP
CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
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Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1
Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1
Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99.
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