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Duração Horário Professor (a)
8 horas 08h30min às 17h30min Janine Esteves

APRESENTAÇÃO

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) mudou por completo o cenário das relações do trabalho entre empregadores e empregados, proporcionando uma nova dinâmica na relação trabalhista, tais como: Terceirização, Trabalho Temporário, Trabalho Intermitente, Teletrabalho, home office, Convenção Coletiva com força de lei, Representação dos Trabalhadores, dentre outros.

O objetivo desse treinamento é capacitar os participantes de forma prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração de pessoal das empresas.


A QUEM SE DESTINA

Profissionais de empresas privadas e instituições públicas, responsáveis pela gestão e administração de recursos humanos (RH, Jurídica, Auditoria, Gestores) e demais profissionais que de alguma forma necessitem de atualização sobre o tema nas organizações em geral. 


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.   Conceitos Fundamentais

2.   Contrato de Trabalho a Tempo Parcial

Ampliação da jornada de trabalho

Possibilidade de realização de horas extras

3.   Alteração do Contrato de trabalho

4.   Contrato de Trabalho Temporário

Alteração no prazo do contrato

5.   Amamentação

Negociação entre as partes

6.   Banco de Horas

Período de vigência e Negociação entre as partes

7.   Contribuição Sindical dos Empregados

A extinção da obrigatoriedade

8.    Contribuição Sindical dos Empregadores

A extinção da obrigatoriedade

9.   Demais Contribuições ao Sindicato

10. Convenção Coletiva

Os pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados

O que prevalecerá sobre a legislação trabalhista

Proibição de alteração das Normas de Medicina e Segurança do Trabalho

Os acordos de livre negociação para os empregados nível superior

Prazo de validade das normas coletivas

11.  Relação com Empregados com Nível Superior e Altos Salários

12.  Comissão de Fábrica

Regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal

Eleição, mandato e estabilidade

Composição dos membros

13.  Danos Morais

O limite para alguns tipos de indenização

14.  Demissão Sem Justa Causa

Acordo entre as partes

15. Demissão Com Justa Causa

Nova redação na legislação

16. Proteção a Empregada Gestante e Lactante

Nova regra para o trabalho insalubre

17. Falta do Registro do Empregado

Multas

18. Férias

Mudanças no abono pecuniário

Parcelamento das férias

19. Jornada de Trabalho

Possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias

Flexibilização da jornada e salário

Tempo a disposição do empregador – novas regras

Registro da jornada

Quarentena

Limite mínimo de 30 minutos

20.   Quitação Anual

21.   Horas Itíneres

22.   Horas Extras

23.   Intervalo Intrajornada

24.   Ônus da Prova

25. Preposto

26. Litigância de Má Fé

Requisitos para sua constituição

27. Teletrabalho (home-office)

Regulamentação do trabalho em casa

28. Trabalho Autônomo

29. Trabalho Intermitente (por período)

30. Tempo de Serviço

31. Uniforme de Trabalho

32. Reclamatórias Trabalhistas

Obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência

Pagamento das perícias

Prazo para a extinção processual

33. Processo de Jurisdição Voluntária Para Homologação de Acordo Extrajudicial

Acordo entre as partes

34. Remuneração

Produtividade – forma de pagamento

Integração ao salário

35. Responsabilidade do Sócio Retirante da Sociedade

36. Equiparação Salarial

37. Homologação da Rescisão e Data de Pagamento

Homologação – direto na empresa

38. Legislação


METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste em exposição sobre a nova legislação e comunicação dialogada com os participantes.


MATERIAL DIDÁTICO

Além do material utilizado durante o treinamento, os participantes receberão cópia da Lei 13.467/2017.


INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

10% DE DESCONTO PARA ORGANIZAÇÕES JÁ CLIENTES DO IDEMP.

Cursos em horário integral: incluídos materiais didáticos, certificado, e coffee-breaks (manhã e tarde). Almoço livre, ou seja, por conta do participante (valor não incluído na taxa de inscrição - o IDEMP sugerirá restaurantes próximos ao local do treinamento).Descontos válidos para treinamentos agendados e realizados nos meses de março, abril, maio e junho para participantes da mesma Organização. 

Cursos em horário parcial: incluídos materiais didáticos, certificado e coffee-break (somente manhã).

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição, destacando, quando for o caso, o desconto cliente acima especificado.

Se necessitar mais informações, fale conosco:

As inscrições deverão ser encaminhadas até o 8º dia que antecede a data de início do curso, preferencialmente. A confirmação do treinamento se dará no momento em que o número de inscrições viabilizar sua realização, ou, no máximo, até o 7º dia anterior ao seu início.

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

Para os cursos realizados na cidade do Rio de Janeiro

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0001-30; Inscrição Municipal: 01771434
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 1901 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
(21) 2524-4266 / (21) 2220-4104 - contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4
Banco: 341/Banco Itaú - Agência: 3032 - C/C: 97.570-2
Banco: 104/Caixa Econômica Federal – Ag: 0231 - C/C: 2171-8 operação: 003
Banco: 237/Bradesco - Ag.: 0468-5 - C/C: 199975-3
Banco: 033/Santander - Ag.: 3452 - C/C: 13003555-0

Para os cursos realizados em Brasília - DF e demais localidades do país
IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
CNPJ: 00.278.452/0002-10; CF/DF: 07.494.213/002-61
Centro Empresarial Brasília - SRTVS - Qd. 701 - Conjunto D - Bloco A - Sala 306 | Asa Sul | Brasília - DF | CEP 70340-907
(61) 3224-6813 / (61) 3224-0680 - unidadebsb@idemp-edu.com.br
Banco: 070/BRB - Agência: 022 Agência Rio de Janeiro - C/C: 005039-2

Opcional: 
Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 Assembléia/Rio - C/C: 105.536-4

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 00.278.452/0001-30, conforme estabelece a Receita Federal: "A certidão da PJ será emitida em nome da matriz, sendo válida para todos os seus estabelecimentos. A verificação fiscal abrangerá a matriz e todas as suas filiais", conforme estabelece a Receita Federal.


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