IDEMP

APRESENTAÇÃO

Acordos internacionais, legislações, jurisprudências e normas internas oferecem mecanismos destinados a conduzir e monitorar as contratações públicas em busca de excelência na terceirização, combate à corrupção, adequada aplicação de recursos públicos e eficiência administrativa, por meio de uma boa governança, conformidade, gestão de riscos, coordenação de estratégias e adoção de processos para melhor integração entre os diferentes níveis e competências do setor público.

Através da metodologia COSO GRC (Gerenciamento de Riscos e Controles), pretende-se mostrar como aplicar esta metodologia à área de contratos, propondo procedimentos internos de integridade aplicáveis no âmbito da governança das organizações públicas e de seus processos de licitação, fiscalização e gestão de contratos terceirizados, devidamente afinados com as diretrizes estabelecidas em acordos e normas internacionais, legislação e jurisprudências dos órgãos externos de fiscalização. 

A QUEM SE DESTINA

Profissionais ligados direta ou indiretamente à atividade de contratação de terceiros / fornecedores, no que se refere à redação dos instrumentos contratuais e àqueles concentrados na administração / gestão destes vínculos, tais como: técnicos, auditores internos de contratos e serviços, advogados, economistas, administradores, engenheiros, contadores e prestadores de serviço para a Administração. Enfim, todo profissional que mantenha relacionamento com terceiros ou que assessore internamente a organização nesta área.

OBJETIVOS DESTE TREINAMENTO

• Orientar os participantes para a elaboração de contratos de prestação de serviços, desmistificando-os e indicando os caminhos corretos para sua execução e conclusão, atendendo às regras obrigatórias definidas na IN 05/17 e nas orientações da CGU e TCU;
• Fornecer subsídios suficientes para a elaboração de contratos terceirizados que contemplem corretamente aspectos operacionais e legais, com foco na qualidade, sustentabilidade, segurança e eficiência;
• Analisar os diversos tipos de contratos mais utilizados pela Administração Pública, visando a apresentar recomendações que minimizem não conformidades, inadimplementos, buscando a qualidade e a segurança jurídica, além de apresentar aos participantes uma visão ampla da IN 05/17 e as orientações dos Órgãos externos de Fiscalização;
• Debater acerca das dificuldades, tendências e estratégias geralmente praticadas por organizações públicas com o objetivo de atender à IN 05/17, considerando, inclusive, os critérios e práticas de sustentabilidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• A IMPORTÂNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA ALCANÇAR A EXCELÊNCIA NA TERCEIRIZAÇÃO

• Conhecendo o instrumento contratual;
• Cláusulas imprescindíveis; 
• Identificando o escopo da contratação. Parte mais importante do processo. Especificação dos serviços x apoio jurídico; 
• Importância da participação do usuário e do requisitante, conforme IN 05/17; 
• O planejamento da contratação, eliminando os passivos nos estudos preliminares e gerenciamento de riscos;
• Aplicação da IN 05/17.

• TRABALHANDO A FASE PRÉ-CONTRATUAL

• Fixando objetivos ao celebrar contratos. Redigindo e criticando a minuta do contrato; 
• Outras legislações imprescindíveis de se conhecer para atuar com contratos terceirizados;
• O contrato como guia / roteiro de atividade para o gerenciamento e fiscalização à luz da IN 05/17.

• ESTRUTURANDO INTERNAMENTE O CONTRATO ESCRITO

• A cláusula referente ao IMR – Instrumento de Medição de Resultado. Como definir indicadores. Exemplos de indicadores para os contratos mais comuns utilizados pela Administração;
• A cláusula nomeadora dos representantes da Administração. Fiscais: Técnico, Administrativo, Setorial e do Público usuário.
• Cláusulas para Recebimento Provisório e Definitivo.
• Identificação das cláusulas obrigatórias. Inserindo cláusulas relevantes para segurança gerencial e jurídica. Identificando clausulas perigosas;
• Padronização de contratos – vantagens / desvantagens;
• Localizando e ordenando cláusulas interdependentes; 
• Identificando e retirando disposições desnecessárias (“Gorduras”); 
• Excluindo cláusulas inócuas, nebulosas, vagas, com lacunas, ambíguas, contraditórias e absurdas;
• Aplicação onde couber na IN 05/17.

• ADITIVOS, REVISÕES DE PREÇOS, RESCISÕES E TERMOS DE ENCERRAMENTO DEFINITIVO E PARCIAL

• Tópicos avançados em gestão contratual: reajuste, repactuação, fato do Príncipe e reequilíbrio;
• O papel da fiscalização na aferição dos custos variáveis, à luz da 05\17; 
• Conhecendo os custos renováveis para efeito de prorrogação contratual, à luz da IN 05\17;
• O prazo de amortização e seus impactos na prorrogação; 
• A utilização de índices específicos, gerais e setoriais para reajuste e sua correlação com o objeto contratado; 
• Análise dos itens passíveis de repactuação e como instruir o processo administrativo; 
• Alteração de objeto (quantidade e qualidade);
• Alteração do prazo X abono de prazo X multa X métrica X IMR; 
• Mudança de critério ou valor de remuneração;
• Aplicação da IN 05/17.

• QUESTÕES IMPORTANTES

• Cláusulas contratuais abusivas;
• Cláusulas de arbitragem;
• Aspectos de Qualidade, Saúde ocupacional, Meio ambiente e Sustentabilidade;
• Penalidades. Garantias. Regimes de contratação: Preço unitário, preço global, empreitada integral;
• Pagamento pelo fato gerador X Conta vinculada;
• Aplicação da IN 05/17.

• REDIGINDO E INTERPRETANDO A IN 05/17 NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS COM CESSÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, OBSEVANDO-SE, QUANDO CABÍVEL, AS FASES ABAIXO:

• Planejamento da Contratação;
• Estudos Preliminares;
• Gerenciamento de Riscos;
• Termo de Referência ou Projeto Básico; 
• Seleção do Fornecedor;
• Gestão do Contrato. 

MATERIAIS DIDÁTICOS

Além do material de acompanhamento do curso (apostila), os participantes receberão pen drive contendo:

• Cláusulas mais importantes relativas a contratos terceirizados atualizadas pelo novo Código Civil.
• As novidades do novo código civil nos contratos de obras e serviços, prestado por qualquer tipo de entidade.  
• Modelo de contrato de serviços e obras de acordo com o novo código civil. 
• Resumo do novo código civil para contratos de obras e serviços. 
• A teoria da imprevisão para efeito de reajustes / repactuação contratuais. 
• Legislação de contratos. 
• Tributos na terceirização. 
• Material comparativo entre o Novo código civil X anterior X código do consumidor - Considerações Doutrinárias e Destaque das principais normas que foram mantidas, alteradas ou introduzidas. 
• Terceirização: jurisprudência. 
• As não conformidades repetitivas e relevantes na terceirização. 
• Terceirização – acidentes ocorridos em grandes empresas. 
• Check List para avaliar a legalidade de cooperativas. 
• Roteiro de reunião inicial com a contratada antes do início dos serviços.
•  Plano de acompanhamento para um contrato de 24 meses.
• “Book” de obrigações da contratada (trabalhistas, previdenciárias, tributárias e meio ambiente). 

METODOLOGIA IDEMP

A Metodologia IDEMP é um conjunto de etapas estruturadas para o planejamento e execução de programas de desenvolvimento e capacitação. Cada letra na sigla IDEMP representa uma fase específica do processo:

1. Identificação: Nesta fase, são identificadas as necessidades de desenvolvimento e capacitação da equipe ou organização. Isso envolve a análise das competências atuais, identificação de lacunas de conhecimento e habilidades, e definição dos objetivos de aprendizado.
2. Desenvolvimento: Após a identificação das necessidades, é elaborado o plano de desenvolvimento que inclui a seleção de conteúdos, métodos de ensino, recursos necessários e cronograma de atividades. Esta fase visa criar um programa de aprendizado alinhado com os objetivos estabelecidos.
3. Execução: Durante a fase de execução, o programa de desenvolvimento é implementado conforme o planejado. Isso inclui a realização de cursos, workshops, treinamentos práticos ou outras atividades de aprendizado.
4. Monitoramento: Ao longo da execução do programa, é essencial monitorar o progresso e os resultados alcançados. Isso pode envolver avaliações de desempenho, feedback dos participantes, acompanhamento do engajamento e ajustes no programa, se necessário.
5. Padronização: Após a conclusão do programa, é importante padronizar e documentar as melhores práticas, lições aprendidas e resultados obtidos. Isso permite a disseminação do conhecimento, a replicação de sucessos e a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento e capacitação.

A Metodologia IDEMP é uma abordagem abrangente que visa garantir a eficácia e o sucesso dos programas de desenvolvimento e capacitação, desde a identificação das necessidades até a padronização das melhores práticas e resultados.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos e certificado digital IDEMP & CERTIFY. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário  INSCREVA-SE no início da página.

As informações administrativas e financeira serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões).

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp) ou pelo e-mail: contato@idemp-edu.com.br

Devido a questões de ordem acadêmica, o IDEMP reserva-se ao direito de confirmar o curso com um minimo de 03 inscrições. Caso o quorum minimo não seja atendido, informaremos em até 5 dias uteis anterior a data marcada e informaremos as novas datas oferecidas.

Uma vez confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento e alinhando o respectivo pagamento.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL