IDEMP

APRESENTAÇÃO

A terceirização sistemática para suprir a Administração Pública com obras e serviços, na busca da excelência, com baixo custo e mitigação de ricos é questão de sobrevivência.

O adequado planejamento, seleção do fornecedor e execução contratual, enseja a celebração de contratos com qualidade, conforme será demonstrado neste treinamento. No cenário de obrigatoriedade de entendimento e aplicação da IN 05/17, a competente redação e estruturação dos contratos administrativos − o que vai determinar o desenvolvimento operacional e as implicações jurídicas − aliada ao competente gerenciamento dos vínculos firmados, surge como procedimento imprescindível para garantir os ganhos e minimizar os riscos do processo de contratação.

Este programa está totalmente adaptado á recente IN 05/17, que substituiu a IN 02/08, preocupando-se, de maneira aprofundada, com os assuntos que envolvem a redação contratual, de maneira a facilitar a ação dos representantes públicos nas etapas de planejamento, licitação, fiscalização e gestão dos contratos, mitigando, na medida do possível, riscos trabalhistas, previdenciários, tributários, acidentários e, principalmente, questionamentos junto aos Órgãos Externos de Fiscalização.

A excelência em contratos administrativos só é alcançada com a qualidade: a) do contrato; b) do fornecedor; e c) da equipe de profissionais da Administração devidamente treinada e preparada com os assuntos que aprofundaremos com sutilezas de detalhes ao longo deste evento, em função dos 30 anos de experiência na área de contratos vivenciadas pelo instrutor S.G. Oliveira em organizações públicas e privadas.

A QUEM SE DESTINA

Profissionais ligados direta ou indiretamente à atividade de contratação de terceiros / fornecedores, no que se refere à redação dos instrumentos contratuais e àqueles concentrados na administração / gestão destes vínculos, tais como: técnicos, auditores internos de contratos e serviços, advogados, economistas, administradores, engenheiros, contadores e prestadores de serviço para a Administração. Enfim, todo profissional que mantenha relacionamento com terceiros ou que assessore internamente a organização nesta área.

OBJETIVOS

. Orientar os participantes para a elaboração de contratos de prestação de serviços, desmistificando-os e indicando os caminhos corretos para sua execução e conclusão, atendendo às regras obrigatórias definidas na IN 05/17 e nas orientações da CGU e TCU;

· Fornecer subsídios suficientes para a elaboração de contratos terceirizados que contemplem corretamente aspectos operacionais e legais, com foco na qualidade, sustentabilidade, segurança e eficiência;

· Analisar os diversos tipos de contratos mais utilizados pela Administração Pública, visando a apresentar recomendações que minimizem não conformidades, inadimplementos, buscando a qualidade e a segurança jurídica, além de apresentar aos participantes uma visão ampla da IN 05/17 e as orientações dos Órgãos externos de Fiscalização;

· Debater acerca das dificuldades, tendências e estratégias geralmente praticadas por organizações públicas com o objetivo de atender à IN 05/17, considerando, inclusive, os critérios e práticas de sustentabilidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• A IMPORTÂNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA ALCANÇAR A EXCELÊNCIA EM TERCEIRIZAÇÃO

• Conhecendo o instrumento contratual;
• Cláusulas imprescindíveis;
• Identificando o escopo da contratação. Parte mais importante do processo. Especificação dos serviços x apoio jurídico; 
• Importância da participação do usuário e do requisitante, conforme IN 05/17;
• planejamento da contratação, eliminando os passivos nos estudos preliminares e gerenciamento de riscos;
• Aplicação da IN 05/17.
   

• TRABALHANDO A FASE PRÉ-CONTRATUAL

• Fixando objetivos ao celebrar contratos. Redigindo e criticando a minuta do contrato; 
• Dezenas de outras legislações imprescindíveis de se conhecer para atuar com contratos terceirizados;
• contrato como guia / roteiro de atividade para o gerenciamento e fiscalização à luz da IN 05/17.
   

• ESTRUTURANDO INTERNAMENTE O CONTRATO ESCRITO

• A cláusula referente ao IMR – Instrumento de Medição de Resultado. Como definir indicadores. Exemplos de indicadores para os contratos mais comuns utilizados pela Administração;
• A cláusula nomeadora dos representantes da Administração. Fiscais: Técnico, Administrativo, Setorial e do Público usuário.
• Cláusulas para Recebimento Provisório e Definitivo.
• Identificação das cláusulas obrigatórias. Inserindo cláusulas relevantes para segurança gerencial e jurídica. Identificando clausulas perigosas;
• Padronização de contratos – vantagens / desvantagens;
• Localizando e ordenando cláusulas interdependentes; 
• Identificando e retirando disposições desnecessárias (“Gorduras”); 
• Excluindo cláusulas inócuas, nebulosas, vagas, com lacunas, ambíguas, contraditórias e absurdas;
• Aplicação onde couber na IN 05/17.
   

• ADITIVOS, REVISÕES DE PREÇOS, RESCISÕES E TERMOS DE ENCERRAMENTO DEFINITIVO E PARCIAL

• Tópicos avançados em gestão contratual: reajuste, repactuação, fato do Príncipe e reequilíbrio;
• papel da fiscalização na aferição dos custos variáveis, à luz da IN 05/17;
• Conhecendo os custos renováveis para efeito de prorrogação contratual, à luz da IN 05/17;
• prazo de amortização e seus impactos na prorrogação;
• A utilização de índices específicos, gerais e setoriais para reajuste e sua correlação com o objeto contratado;
• Análise dos itens passíveis de repactuação e como instruir o processo administrativo;
• Alteração de objeto (quantidade e qualidade);
• Alteração do prazo X abono de prazo X multa X métrica X IMR; 
• Mudança de critério ou valor de remuneração;
• Aplicação da IN 05/17. 
   

• QUESTÕES IMPORTANTES

• Cláusulas contratuais abusivas;
• Cláusulas de arbitragem;
• Aspectos de Qualidade, Saúde ocupacional, Meio ambiente e Sustentabilidade;
• Penalidades. Garantias. Regimes de contratação: Preço unitário, preço global, empreitada integral;
• Pagamento pelo fato gerador X Conta vinculada;
• Aplicação da IN 05/17.
   

• REDIGINDO E INTERPRETANDO A IN 05/17 NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS COM CESSÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, OBSEVANDO-SE, QUANDO CABÍVEL, AS FASES ABAIXO:

• Planejamento da Contratação;
• Estudos Preliminares;
• Gerenciamento de Riscos;
• Termo de Referência ou Projeto Básico;
• Seleção do Fornecedor;
• Gestão do Contrato.