IDEMP

APRESENTAÇÃO

É bastante sabido que o processo licitatório envolve uma série de atividades altamente complexas que são gerenciadas por diversos setores e profissionais das mais variadas especialidades. A falta de comunicação e a falta de preparo dos servidores contribui decisivamente para ocorrência de várias irregularidades, desde o planejamento da contratação até o gerenciamento dos respectivos contratos, nisto incluído a gestão do Sistema de Registro de Preços. Não raro, multas e sanções são aplicadas aos agentes públicos envolvidos nos processos licitatórios em razão de falhas e irregularidades que poderiam ser facilmente evitadas.

Este Seminário destacará as principais irregularidades encontradas nas auditorias promovidas pelo Tribunal de Contas da União, bem como as responsabilidades atribuídas aos agentes.

PRINCIPAIS DESTAQUES

1)    Irregularidades na fase de planejamento da contratação;

2)    Irregularidades na fase externa, com destaque para erros de julgamento das licitações;

3)    Limites das diligências saneadoras no curso do julgamento das licitações;

4)    Irregularidades na administração do Sistema de Registro de Preços;

5)    Principais falhas nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação

6)    Responsabilização dos agentes envolvidos

OBJETIVOS

Espera-se que ao final do curso os participantes possam:

1.      conhecer as etapas do processo de aquisição

2.      planejar e monitorar os processos licitatórios sob sua responsabilidade;

3.      exercer controle permanente dos processos licitatórios;

4.      propor e implantar medidas preventivas a fim de que sejam evitadas as repetições de falhas e irregularidades na instrução dos processos;

5.      fornecer instrumental técnico para as áreas envolvidas no processo de aquisição.

A QUEM SE DESTINA

Os destinatários diretos do trabalho a ser desenvolvido são:

• Servidores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico nas aquisições;

• Servidores responsáveis pelo recebimento provisório, definitivo das compras e pelo almoxarifado;

• Servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos de aquisição;

• Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores internos

• Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como demandantes de materiais diversos (informática, médico-hospitalar, mobiliário, automotivo, manutenção predial) e fiscais de contratos; e,

• Outros servidores públicos que se atuam indiretamente no gerenciamento dos contratos ou no processo de aquisição de materiais e equipamentos tais como pregoeiros, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Irregularidades na Fase Interna da Licitação

• ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE REFERÊNCIA
  • Justificativa da contratação deficiente
  • Ausência de elementos fundamentais
  • Fixação de cláusulas operacionais restritivas ou excessivamente onerosas
• DESCRIÇÃO DO OBJETO
  • Direcionamento de marca, indicação de marca sem justificativa
  • Constatação de especificações excessivas, irrelevantes, desnecessárias, subjetivas, ambíguas ou omissas que restrinjam a competição
• PESQUISA DE PREÇOS
  • Consulta formulada em apenas uma única fonte
  • Ausência de criticidade dos dados coletados
  • Documentação ausente ou insuficiente
  • Demora no uso dos dados coletados
• ELABORAÇÃO DO EDITAL
  • Ausência de informação sobre o critério de aceitabilidade de preços máximos
  • Fixação de quesitos de técnica e preço incompatíveis com o caráter competitivo da licitação
  • Exigências habilitatórias excessivas ou impertinentes
  • Visita técnica obrigatória
  • Exigência de atestados de capacidade técnica sem indicação de parâmetro objetivo
  • Fixação quantitativos superiores ao objeto da licitação nas de parcelas de maior relevância
  • Indicação de equipamentos e pessoal técnico em patamares irrelevantes
  • Exigência de regularidade fazendária ou invés de regularidade fiscal
  • Fixação de índices econômicos superiores ao cumprimento das obrigações

Irregularidades na Fase Externa da Licitação

• ALTERAÇÕES, PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
  • Ausência de devolução de prazo de publicidade decorrente de alteração do edital;
  • Não divulgação a todos os interessados das respostas aos pedidos de esclarecimento
• FALHAS NO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
  • Análise não criteriosa da exequibilidade das propostas
  • Omissão em sanear propostas defeituosas
    • Limites para correções das propostas
• FALHAS NO EXAME DE HABILITAÇÃO
  • Aceitação de documento em desconformidade com as exigências do edital
  • Omissão em sanear defeitos nos documentos de habilitação
    • Limites para correções de defeitos na habilitação
• CAUSAS DE NULIDADES DA LICITAÇÃO
  • Violação aos princípios da competitividade, da igualdade e vinculação ao instrumento convocatório
  • Promoção de licitação desviada de finalidade
  • Falhas no processamento dos recursos interpostos pelos licitantes
  • Hipóteses de nulidades que admitem aproveitamento de etapas já concluídas
• CAUSAS DE NULIDADES DO CONTRATO
  • Ausência de publicação do extrato na imprensa oficial
  • Acréscimos e supressões acima dos limites permitidos na legislação
  • Prorrogação da vigência extemporânea
  • Hipóteses de nulidades que, excepcionalmente, podem ser relevados

Irregularidades no Sistema de Registro de Preços

• NO PLANEJAMENTO
  • Ausência de justificativa pela opção ao SRP
  • Indicação imprecisa das quantidades a serem registradas: obrigatoriedade de discriminar quantitativos mínimos, máximos, lotes mínimos e cronograma de entrega
• NA GESTÃO DA ATA
  • Relativo à admissão de “caronas”
  • Convocação de quantitativos fora da vigência da Ata

Irregularidades nos processos de Dispensa e Inexigibilidade

• ERROS COMUNS NO ENQUADRAMENTO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO
  • Ocorrência de fracionamento ilegal de despesa
  • Caracterização inadequada de situação emergencial
  • Contratação de entidade sem fins lucrativos para objeto fora do escopo da lei
• ERROS COMUNS NO ENQUADRAMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
  • Documentação de exclusividade imprópria no caso de contratação de fornecedor exclusivo
  • Indicação impertinente de singularidade de serviço intelectual
  • Contratação de profissional do setor artístico com empresário não exclusivo
• ERROS COMUNS NA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO
  • Ausência ou deficiência na justificativa de preços
  • Falha na documentação de habilitação do executor escolhido

Responsabilidades dos Agentes Públicos

• Da Área requisitante;
• Do Setor de compras;
• Da CPL e do Pregoeiro;
• Da Assessoria Jurídica
• Do Ordenador de despesa