IDEMP

APRESENTAÇÃO

Mesmo que as entidades do chamando “Sistema S” não integrem a estrutura orgânica da Administração Pública e possuam personalidade jurídica de direito privado, a natureza pública de suas funções em prol do interesse das categorias profissionais que representam e a prerrogativa de percepção de contribuições parafiscais impõe-lhes a observância de determinados princípios públicos quando do exercício de suas atividades, como ocorre na contratação, com terceiros, de obras, serviços e compras, que devem ser realizadas em procedimentos análogos aos da licitação pública. 

Assim, mesmo que tais entidades possuam a liberdade de editar regulamentos próprios para regular suas contratações, o desafio de conciliar os objetivos de obter propostas vantajosas e de ser isonômico na relação com os possíveis interessados reveste-se de complexidade similar à enfrentada pela Administração Pública, com o agravante da constante discussão, capitaneada pelo TCU, acerca da legalidade de determinadas normas próprias que diferem das estabelecidas no estatuto licitatório nacional. 

Nesse sentido, o presente Curso oferecido pelo IDEMP, mediante abordagem sob enfoques jurídico e gerencial consonantes com a melhor doutrina e a posição dos órgãos julgadores, visa a contribuir para o aperfeiçoamento do processo de contratação do “Sistema S”. Os participantes estarão mais aptos a interpretar os ditames legais e para contribuir no processo de revisão dos regulamentos, atividade de natureza constante, mas especialmente relevante tendo em vista a iminente alteração do estatuto licitatório nacional.    

A QUEM SE DESTINA

Profissionais das entidades do Sistema “S” (SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE, SESAT, SESCOOP, etc.) e de empresas que firmam ou pretendem firmar contratos com as mesmas. 

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

• Conhecerão o ciclo completo do processo de contratação, com abordagem direta sobre todas as fases do processamento, com base em regulamentos das entidades do Sistema S, em cotejo com os princípios gerais e regras da Lei no. 14.133/21.
• Conhecerão os procedimentos a serem adotados nas principais formas de contratação direta (Dispensa / Inexigibilidade), estabelecidas nos Regulamentos do Sistema S.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Fundamento constitucional do dever geral de licitar para Administração Pública e para entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública;
• Natureza jurídica das entidades integrantes do Sistema “S” e a aplicabilidade do estatuto nacional de licitações e contratos às entidades do Sistema S;
• Aplicabilidade dos princípios gerais da Administração Pública e da Licitação às entidades do Sistema “S”;
• Os regulamentos de licitações e contratos das entidades do Sistema “S” e a nova Lei de Licitações e contratos (Lei nº 14.133/21): principais semelhanças e diferenças;
• Necessidade ou conveniência de alteração dos regulamentos  do Sistema “S” diante da nova Lei.
• Os procedimentos para contratação de obras, serviços e compras do Sistema “S” analisados segundo os regulamentos vigentes e a interpretação dos tribunais de contas e do Poder Judiciário: apresentação e análise de conceitos, interpretação de dispositivos normativos e discussão de casos e decisões.

METODOLOGIA IDEMP

A Metodologia IDEMP é um conjunto de etapas estruturadas para o planejamento e execução de programas de desenvolvimento e capacitação. Cada letra na sigla IDEMP representa uma fase específica do processo:

1. Identificação: Nesta fase, são identificadas as necessidades de desenvolvimento e capacitação da equipe ou organização. Isso envolve a análise das competências atuais, identificação de lacunas de conhecimento e habilidades, e definição dos objetivos de aprendizado.
2. Desenvolvimento: Após a identificação das necessidades, é elaborado o plano de desenvolvimento que inclui a seleção de conteúdos, métodos de ensino, recursos necessários e cronograma de atividades. Esta fase visa criar um programa de aprendizado alinhado com os objetivos estabelecidos.
3. Execução: Durante a fase de execução, o programa de desenvolvimento é implementado conforme o planejado. Isso inclui a realização de cursos, workshops, treinamentos práticos ou outras atividades de aprendizado.
4. Monitoramento: Ao longo da execução do programa, é essencial monitorar o progresso e os resultados alcançados. Isso pode envolver avaliações de desempenho, feedback dos participantes, acompanhamento do engajamento e ajustes no programa, se necessário.
5. Padronização: Após a conclusão do programa, é importante padronizar e documentar as melhores práticas, lições aprendidas e resultados obtidos. Isso permite a disseminação do conhecimento, a replicação de sucessos e a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento e capacitação.

A Metodologia IDEMP é uma abordagem abrangente que visa garantir a eficácia e o sucesso dos programas de desenvolvimento e capacitação, desde a identificação das necessidades até a padronização das melhores práticas e resultados.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos e certificado digital IDEMP & CERTIFY. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário  INSCREVA-SE no início da página.

As informações administrativas e financeira serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões).

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp) ou pelo e-mail: contato@idemp-edu.com.br

Devido a questões de ordem acadêmica, o IDEMP reserva-se ao direito de confirmar o curso com um minimo de 03 inscrições. Caso o quorum minimo não seja atendido, informaremos em até 5 dias uteis anterior a data marcada e informaremos as novas datas oferecidas.

Uma vez confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento e alinhando o respectivo pagamento.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

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