IDEMP

VISÃO GERAL SOBRE ESTE TREINAMENTO

Nas instituições públicas e empresas privadas, as áreas de RH - Recursos Humanos e DP – Departamento de Pessoal serão diretamente responsáveis pelo cumprimento das disposições da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, pois lidam diretamente com as informações relativas a dirigentes e colaboradores.

Neste curso os participantes avaliarão a importância da Lei Geral de Proteção de Dados e conhecerão os requisitos para o correto tratamento de dados pessoais e seus impactos nas relações do trabalho.

QUEM ESTARÁ NESTE TREINAMENTO

Profissionais das áreas de Administração de Pessoal, Recursos Humanos, Jurídica e demais profissionais cujos processos estejam ligados ao tratamento de dados das pessoas naturais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.Conceito de LGPD – Finalidade – Fundamentos – Princípios - A Quem se Aplica;

2.Direitos do Titular;

3.Tratamento de Dados Previstos na LGPD:

3.1. Dados Pessoais;
3.2. Dados Sensíveis;
3.3. Dados da Criança e do Adolescente;
3.4. Tratamento de Dados Pessoais por Pessoa Jurídica de Direito Privado.

4. Término do Tratamento de Dados

5. LGPD — Operador, Controlador e Encarregado.

6. Autoridade de Fiscalização

6.1. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

6.2. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Proteção de Dados.

7. LGPD nas Relações de Trabalho:

7.1 Fase Pré-contratual

7.2. Fase Contratual;

7.3. Fase Pós-contratual.

7.4. Algumas Questões Práticas do Ambiente de Trabalho.

8. A Importância da Governança de Dados e Boas Práticas nas Relações de Emprego:

8.1. Próximos Passos Para Implantação do LGPD no RH;                                 

8.2. Tabela de Prazos Para Guarda de Documentos;                                       

8.3. Modelo de Termo de Consentimento Para Tratamento de Dados Pessoais.    

9. Sanções e Penalidades Previstas na LGPD.

10. Vigência.

11. Considerações Finais.

12. Guia de Perguntas e Respostas sobre a LGPD.

METODOLOGIA APLICADA

Aulas com transmissão on-lline ao vivo, apresentação de slides, total interação com a instrutora por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.

CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 08 horas, em um dia.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco:

• Rio de Janeiro: contato@idemp-edu.com.br
• Brasília: unidadebsb@idemp-edu.com.br 

As inscrições deverão ser encaminhadas até o 8º dia que antecede a data de início do curso, preferencialmente. A confirmação do treinamento se dará no momento em que o número de inscrições viabilizar sua realização, ou, no máximo, até o 7º dia anterior ao seu início.

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.

CNPJ: 00.278.452/0001-30; Inscrição Municipal: 01771434
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 2017 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4
Banco: 341/Banco Itaú - Agência: 3032 - C/C: 97.570-2
Banco: 104/Caixa Econômica Federal – Ag: 0231 - C/C: 2171-8 operação: 003
Banco: 237/Bradesco - Ag.: 0468-5 - C/C: 199975-3
Banco: 033/Santander - Ag.: 3452 - C/C: 13003555-0

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 00.278.452/0001-30, conforme estabelece a Receita Federal: "A certidão da PJ será emitida em nome da matriz, sendo válida para todos os seus estabelecimentos. A verificação fiscal abrangerá a matriz e todas as suas filiais", conforme estabelece a Receita Federal.