IDEMP

VISÃO GERAL SOBRE O PRROGRAMA

As cooperativas podem legitimamente participar de licitações públicas. No entanto, é necessário que estas sociedades se preparem para esta participação de modo a fortalecer o sistema cooperativista e evitar falsas cooperativas, que na prática são empresas intermediadoras de mão de obra subordinada. A verdadeira cooperativa não terá dificuldades para cumprir os requisitos inscritos na Lei nº 14.133/2021,  comprovando que possuem autonomia, autogestão e que suas atividades são legitimas para a ação cooperada e não criam sujeição, pessoalidade e habitualidade dos cooperados.

A Lei 14.133/2021, recentemente sancionada, expressa objetivamente a possibilidade de profissionais organizados em forma de cooperativa participarem dos processos licitatórios.

Atento a este novo momento, o IDEMP apresenta o presente curso destinado justamente ao segmento das cooperativas de trabalho que pretendam se capacitar e aperfeiçoar seus conhecimentos para participar de licitações públicas.

O Curso é estruturado a partir da metodologia ativa de aprendizagem, onde há um compartilhamento de conhecimentos entre o professor e os participantes. A proposta é refletir e debater os dispositivos legais sobre o tema do Curso, ao mesmo tempo em que os participantes serão estimulados a apresentar os casos concretos de sua experiência profissional. Por se tratar de um curso on-line (ao vivo) e que privilegia a responsabilidade do participante com seu aprendizado, a carga horária em sala de aula é complementada com leitura e atividades extras a serem realizadas pelos participantes fora da sala de aula. 

QUEM ESTARÁ NESTE TREINAMENTO                             

• Profissionais responsáveis pela gestão de cooperativas de trabalho que desejem obter mais conhecimentos sobre a participação em processos licitatórios, a partir das inovações introduzidas pela Lei 14.133/2021.

• Gestores de contratos das cooperativas de trabalho que, por conta da atividade, interagem com a Administração Pública direta ou indireta, no âmbito da esfera federal, estadual ou municipal.

• Membros do sistema cooperativista brasileiro que participam ou desejem participar de licitações perante o setor público e pretendam adequar-se aos novos preceitos e exigências dispostos nos editais de licitação e contratos administrativos.

• Agentes públicos responsáveis pelo planejamento, licitação e execução de contratos onde o contratado toma a personalidade de cooperativa.

PROPÓSITOS DO PROGRAMA                                          

• Abordar a Lei 14.133/21 e os principais instrumentos normativos sobre licitações e contratações.
• Orientar os profissionais das cooperativas de trabalho no que diz respeito à pré-qualificação, julgamento e habilitação em licitações públicas.
• Dotar os gestores de contratos, no âmbito das cooperativas de trabalho, dos conhecimentos necessários para a eficácia na gestão dos contratos.
• Promover a discussão e análise sobre as fases de pré-qualificação, julgamento e habilitação das cooperativas de trabalho em licitações pública, de acordo com o novo normativo.
• Dotar os agentes públicos de conhecimentos à respeito do sistema cooperativista brasileira, com o objetivo de admiti-las nos procedimentos licitatórios.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES                

• Instrumentalização para a efetiva e segura participação das cooperativas em licitações públicas, segundo os princípios introduzidos pela Lei 14.133/2021.
• Capacitação dos gestores e cooperados para participar e gerenciar contratos administrativos de modo a alcançar a eficiência e eficácia necessária, dentro da moralidade e legalidade requerida, e obedecendo aos preceitos da nova legislação.
• Capacitação dos agentes públicos para admitir a participação de cooperativas nos procedimentos licitatórios, de acordo com a legislação vigente.

O QUE SERÁ ESTUDADO

MÓDULO I – ALINHAMENTO CONCEITUAL

• A base legal do cooperativismo. Lei n. 5764, de 16 de dezembro de 1971. Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012. Lei Complementar n. 130, de 17 de abril de 2009.
• Breve histórico do sistema cooperativista brasileiro.
• A inserção das cooperativas de trabalho no setor público.

MÓDULO II – A PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS NAS LICITAÇÕES

• Novidades trazidas pela Lei 14.133/2021.
• Condicionantes da participação.
• Visão geral das etapas de pré-qualificação, julgamento e habilitação para as cooperativas

MÓDULO III – A ETAPA DE JULGAMENTO

• A possibilidade de desclassificação.
• A resolução de empates.
• A preferência na contratação.
• A etapa de negociação.

MÓDULO IV – A ETAPA DE HABILITAÇÃO

• Jurídica.
• Técnica.
• Fiscal, social e trabalhistas.
• Econômico-financeira.
• O encerramento da licitação.

MÓDULO V – DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

• Formalização.
• Cláusulas necessárias.
• Reajuste e repactuação dos preços.
• Condições exigidas para eficácia dos contratos.
• Garantias.
• Prerrogativas da Administração Pública.
• Execução e fiscalização do contrato.
• Responsabilidades com relação aos encargos trabalhista, previdenciárias, fiscais e comerciais, especificamente para as cooperativas de trabalho.
• Alteração dos contratos.
• Extinção dos contratos.
• Pagamentos.
• Nulidade dos contratos.
• Infrações e sanções administrativas.

METODOLOGIA APLICADA

Exposição, análise de casos concretos, leituras dirigidas, exercícios individuais e em grupo.

CARGA HORÁRIA                                                               

O curso terá a duração de 12 horas, sendo 4 encontros de 3 horas cada. Prevê-se que o participante ainda terá que realizar leituras e atividades complementares que ocuparão cerca de 4 horas a mais, fora de sala de aula.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp)

• contato@idemp-edu.com.br

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL