IDEMP

VISÃO GERAL SOBRE O PROGRMA

A necessidade de compreender a importância da correta elaboração e estruturação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência destinados à contratação de Bens e Serviços Comuns e os desafios impostos aos agentes públicos para a segura elaboração dos referidos documentos a partir das alterações e novidades introduzidas pela Lei nº 14.133/21 apresenta-se como o principal objetivo deste treinamento.

Importante ressaltar que o curso é destinado ao aprofundamento de conhecimentos dos profissionais responsáveis pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência destinado à contratação de Bens e Serviços Comuns, inclusive aqueles que já possuam certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público, especialmente em decorrência dos grandes desafios apresentados pela Lei nº 14.133/21 e a necessidade de compatibilização com o plano de contratações anual.

A ideia central do curso é a reflexão e debate sobre os aspectos jurídicos e procedimentais a serem observados pelos profissionais responsáveis pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência na fase preparatória da licitação de modo a propiciar segurança na tomada de decisões, acompanhamento eficiente do processamento e trâmite da licitação e impulso correto dos atos administrativos e, ao mesmo tempo, também é orientado para a prática, a partir de debates e proposições que serão realizados em sala de aula e da experiência do professor com o tema, sem descuidar da apresentação de casos concretos pelos participantes do curso. Assim, conjuga-se a ideia de compartilhamento de conhecimentos e experiências sobre o tema e, ainda, de como definir o fluxo das informações, a fim de atender as premissas e as implicações da nova lei de licitações.

QUEM ESTARÁ NESTE TREINAMENTO                             

• Profissionais responsáveis pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência destinado à contratação de Bens e Serviços Comuns, inclusive aqueles que já possuam certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público, e que necessitam obter conhecimentos mais profundos sobre a elaboração dos referidos documentos.
• Profissionais que desejem obter maiores conhecimentos sobre as diretrizes e encadeamento da fase preparatória do processo licitatório, a partir das inovações introduzidas recentemente.
• Gerentes, analistas e técnicos das áreas de compras e suprimentos, licitações, planejamento, finanças, orçamento, jurídico, auditoria, almoxarifado, controle interno e outras que se interligam às compras, licitações e contratações.
• Gestores de contratos pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito da esfera federal, estadual ou municipal.
• Membros de empresas que participam de licitações perante o setor público que desejem adequar-se aos novos preceitos e exigências dispostos nos editais de licitação e contratos administrativos.

PROPÓSITOS DO TREINAMENTO                                     

• Abordar a Lei 14.133/21 e os principais instrumentos normativos sobre licitações e contratações, sob o enfoque da correta elaboração e estruturação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência destinados à contratação de Bens e Serviços Comuns e os desafios impostos aos agentes públicos para a segura elaboração dos referidos documentos.
• Promover a discussão e análise sobre o encadeamento da fase preparatória do procedimento licitatório e os principais conceitos apresentados pela Nova Lei de Licitações.
• Dotar os participantes de uma visão sistêmica a respeito da elaboração e estruturação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência de modo a prepará-los para aplicar de forma segura o novo regime das contratações públicas.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES                        

•  Instrumentalização para a efetiva e segura elaboração e estruturação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência destinados à contratação de Bens e Serviços Comuns e adoção de boas práticas no planejamento das compras e contratações públicas, balizando-se pelos princípios insculpidos na Lei 14.133/21.
• Capacitação para o desenvolvimento de novos agentes de mudança organizacional, a partir de uma perspectiva de foco na responsabilidade primordial da Administração Pública de promover licitações e contratações socialmente responsáveis, eficazes e alinhadas à tendência mundial de valorização da sustentabilidade e correto uso de recursos naturais e públicos.

O  QUE SERÁ ESTUDADO

• o âmbito de aplicação da nova Lei de licitações;
• os princípios, definições e principais conceitos trazidos pelo novo regime de licitações e contratações públicas (Lei 14.133/21) que os agentes públicos responsáveis pela elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência destinados à contratação de bens e serviços comuns necessitam conhecer;
• a fase preparatória da licitação de acordo com a Lei Compras e Licitações sustentáveis na Administração Pública;
• a elaboração e estruturação do estudo técnico preliminar destinado à contratação de bens e serviços comuns;
• a evidenciação do problema a ser resolvido e da necessidade da contratação;
• a previsão da contratação no plano de contratações anual;
• a interdependência com outras contratações;
• o levantamento de mercado e a justificativa técnica e econômica do tipo de solução a contratar;
• o demonstrativo dos resultados pretendidos;
• possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras;
• a elaboração e estruturação do termo de referência destinado à contratação de bens e serviços comuns;
• a definição do objeto da contratação;
• a fundamentação da contratação;
• a descrição da solução como um todo e a análise do ciclo de vida contratação;
• a evidenciação do modelo de gestão do contrato;
• os critérios de medição e pagamento;
• análise de estudos técnicos e de termos de referência.

METODOLOGIA

Exposição dialogada, debates e análise de casos concretos em grupo.

CARGA HORÁRIA                                                               

O curso terá a duração de 8 (oito) horas, em 04 dias, 02 horas/dia.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp)

• contato@idemp-edu.com.br

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL