Elaboração e Estruturação do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência para Contratação no Setor Público - Lei 14.133/21 Capacitar os participantes a criar ETPs e Termos de Referência bem fundamentados e alinhados com as exigências legais, garantindo contratações mais rápidas e eficientes.
Cidade | Data | Inscrição | Local | Status |
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On-line | 20/05/25 a 21/05/25 | R$ 800,00 | Online | Aberta |
On-line | 20/10/25 a 21/10/25 | R$ 800,00 | Online | Aberta |
Duração | Horário | Professor (a) |
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8 horas | 09h00min às 12h00min | Fabrizio de Queiroz Araújo |
VISÃO GERAL SOBRE O PROGRMA
A necessidade de compreender a importância da correta elaboração e estruturação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência destinados à contratação de Bens e Serviços Comuns e os desafios impostos aos agentes públicos para a segura elaboração dos referidos documentos a partir das alterações e novidades introduzidas pela Lei nº 14.133/21 apresenta-se como o principal objetivo deste treinamento.
Importante ressaltar que o curso é destinado ao aprofundamento de conhecimentos dos profissionais responsáveis pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência destinado à contratação de Bens e Serviços Comuns, inclusive aqueles que já possuam certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público, especialmente em decorrência dos grandes desafios apresentados pela Lei nº 14.133/21 e a necessidade de compatibilização com o plano de contratações anual.
A ideia central do curso é a reflexão e debate sobre os aspectos jurídicos e procedimentais a serem observados pelos profissionais responsáveis pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência na fase preparatória da licitação de modo a propiciar segurança na tomada de decisões, acompanhamento eficiente do processamento e trâmite da licitação e impulso correto dos atos administrativos e, ao mesmo tempo, também é orientado para a prática, a partir de debates e proposições que serão realizados em sala de aula e da experiência do professor com o tema, sem descuidar da apresentação de casos concretos pelos participantes do curso. Assim, conjuga-se a ideia de compartilhamento de conhecimentos e experiências sobre o tema e, ainda, de como definir o fluxo das informações, a fim de atender as premissas e as implicações da nova lei de licitações.
QUEM ESTARÁ NESTE TREINAMENTO
- Profissionais responsáveis pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência destinado à contratação de Bens e Serviços Comuns, inclusive aqueles que já possuam certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público, e que necessitam obter conhecimentos mais profundos sobre a elaboração dos referidos documentos.
- Profissionais que desejem obter maiores conhecimentos sobre as diretrizes e encadeamento da fase preparatória do processo licitatório, a partir das inovações introduzidas recentemente.
- Gerentes, analistas e técnicos das áreas de compras e suprimentos, licitações, planejamento, finanças, orçamento, jurídico, auditoria, almoxarifado, controle interno e outras que se interligam às compras, licitações e contratações.
- Gestores de contratos pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito da esfera federal, estadual ou municipal.
- Membros de empresas que participam de licitações perante o setor público que desejem adequar-se aos novos preceitos e exigências dispostos nos editais de licitação e contratos administrativos.
PROPÓSITOS DO TREINAMENTO
- Abordar a Lei 14.133/21 e os principais instrumentos normativos sobre licitações e contratações, sob o enfoque da correta elaboração e estruturação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência destinados à contratação de Bens e Serviços Comuns e os desafios impostos aos agentes públicos para a segura elaboração dos referidos documentos.
- Promover a discussão e análise sobre o encadeamento da fase preparatória do procedimento licitatório e os principais conceitos apresentados pela Nova Lei de Licitações.
- Dotar os participantes de uma visão sistêmica a respeito da elaboração e estruturação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência de modo a prepará-los para aplicar de forma segura o novo regime das contratações públicas.
RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES
- Instrumentalização para a efetiva e segura elaboração e estruturação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência destinados à contratação de Bens e Serviços Comuns e adoção de boas práticas no planejamento das compras e contratações públicas, balizando-se pelos princípios insculpidos na Lei 14.133/21.
- Capacitação para o desenvolvimento de novos agentes de mudança organizacional, a partir de uma perspectiva de foco na responsabilidade primordial da Administração Pública de promover licitações e contratações socialmente responsáveis, eficazes e alinhadas à tendência mundial de valorização da sustentabilidade e correto uso de recursos naturais e públicos.
O QUE SERÁ ESTUDADO
- o âmbito de aplicação da nova Lei de licitações;
- os princípios, definições e principais conceitos trazidos pelo novo regime de licitações e contratações públicas (Lei 14.133/21) que os agentes públicos responsáveis pela elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência destinados à contratação de bens e serviços comuns necessitam conhecer;
- a fase preparatória da licitação de acordo com a Lei Compras e Licitações sustentáveis na Administração Pública;
- a elaboração e estruturação do estudo técnico preliminar destinado à contratação de bens e serviços comuns;
- a evidenciação do problema a ser resolvido e da necessidade da contratação;
- a previsão da contratação no plano de contratações anual;
- a interdependência com outras contratações;
- o levantamento de mercado e a justificativa técnica e econômica do tipo de solução a contratar;
- o demonstrativo dos resultados pretendidos;
- possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras;
- a elaboração e estruturação do termo de referência destinado à contratação de bens e serviços comuns;
- a definição do objeto da contratação;
- a fundamentação da contratação;
- a descrição da solução como um todo e a análise do ciclo de vida contratação;
- a evidenciação do modelo de gestão do contrato;
- os critérios de medição e pagamento;
- análise de estudos técnicos e de termos de referência.
METODOLOGIA
Exposição dialogada, debates e análise de casos concretos em grupo.
CARGA HORÁRIA
O curso terá a duração de 8 (oito) horas, em 04 dias, 02 horas/dia.
METODOLOGIA IDEMP
A Metodologia IDEMP é um conjunto de etapas estruturadas para o planejamento e execução de programas de desenvolvimento e capacitação. Cada letra na sigla IDEMP representa uma fase específica do processo:
- Identificação: Nesta fase, são identificadas as necessidades de desenvolvimento e capacitação da equipe ou organização. Isso envolve a análise das competências atuais, identificação de lacunas de conhecimento e habilidades, e definição dos objetivos de aprendizado.
- Desenvolvimento: Após a identificação das necessidades, é elaborado o plano de desenvolvimento que inclui a seleção de conteúdos, métodos de ensino, recursos necessários e cronograma de atividades. Esta fase visa criar um programa de aprendizado alinhado com os objetivos estabelecidos.
- Execução: Durante a fase de execução, o programa de desenvolvimento é implementado conforme o planejado. Isso inclui a realização de cursos, workshops, treinamentos práticos ou outras atividades de aprendizado.
- Monitoramento: Ao longo da execução do programa, é essencial monitorar o progresso e os resultados alcançados. Isso pode envolver avaliações de desempenho, feedback dos participantes, acompanhamento do engajamento e ajustes no programa, se necessário.
- Padronização: Após a conclusão do programa, é importante padronizar e documentar as melhores práticas, lições aprendidas e resultados obtidos. Isso permite a disseminação do conhecimento, a replicação de sucessos e a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento e capacitação.
A Metodologia IDEMP é uma abordagem abrangente que visa garantir a eficácia e o sucesso dos programas de desenvolvimento e capacitação, desde a identificação das necessidades até a padronização das melhores práticas e resultados.
INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES
Incluídos e certificado digital IDEMP & CERTIFY.
Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário INSCREVA-SE no início da página.
As informações administrativas e financeira serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões).
Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp) ou pelo e-mail: contato@idemp-edu.com.br
Devido a questões de ordem acadêmica, o IDEMP reserva-se ao direito de confirmar o curso com um minimo de 03 inscrições. Caso o quorum minimo não seja atendido, informaremos em até 5 dias uteis anterior a data marcada e informaremos as novas datas oferecidas.
Uma vez confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento e alinhando o respectivo pagamento.
DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)
IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP
CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br
Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1
Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1
Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99.
SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL