IDEMP

Tendo como base a Nova Lei de Licitações, o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação e da Comunicação na Administração Pública objetiva apresentar e discutir de forma instrumental os temas atuais mais polêmicos relativos à gestão de contratos atinentes aos bens e serviços de TIC. Voltado a profissionais que atuam nas áreas de tecnologia da informação e comunicação, o curso aborda a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos.

QUEM ESTARÁ PRESENTE NESTE TREINAMENTO   

Profissionais que atuam nas áreas de tecnologia da informação e comunicação como gestores de contrato, compradores, especificadores ou que sejam tomadores de decisão envolvidos com governança de TI.

O QUE SERÁ ACRESCENTADO AO SEU CONHECIMENTO 

• Aplicação das recomendações e prescrições da Legislação de Licitações e Contratos e da IN SEGES 01/2019 no acompanhamento da execução dos contratos de Tecnologia da Informação.
• Desenvolvimento de mecanismos eficazes de gestão dos contratos de TIC.

• Conhecimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores e do TCU aplicáveis às matérias abordadas durante o curso.

O QUE SERÁ ESTUDADO                                               

1. Introdução

1.1. Governança de TI.

1.2. O modelo Cobit 4.1 aplicado à Administração Pública.

1.3. As Estratégias Gerais de TI e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) em órgãos públicos.

1.4 Os impactos da Nova Lei de Licitações da Gestão de Contratos de TIC

2. Gerenciamento do Contrato de Solução de TIC

2.1. Iniciação da Gestão do Contrato.

_ GCTI-P1.1 – Elaborar Plano de Inserção;

_ GCTI-P1.2 – Convocar Reunião Inicial;

_ GCTI-P1.3 – Realizar Reunião Inicial;

_ GCTI-P1.4 – Alterar Ata;

_ Ator: Gestor do Contrato;

_ Ator: Fiscal Técnico do Contrato;

_ Ator: Fiscal Requisitante do Contrato;

_ Ator: Fiscal Administrativo do Contrato;

_ Artefato: Plano de Inserção;

_ Artefato: Termo de Compromisso;

_ Artefato: Termo de Ciência.

2.2. Elaboração de Ordem de Serviço ou de Fornecimento.

_ Definição e especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos;

_ Volume de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos, segundo as métricas definidas;

_ Cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos; e

_ Identificação dos responsáveis pela solicitação do bem ou serviço na Área Requisitante da Solução.

2.3. Monitoramento da Execução.

_ GCTI-P3.1 – Receber Objeto;

_ GCTI-P3.2 – Elaborar Termo de Recebimento Provisório;

_ GCTI-P3.3 – Avaliar Qualidade;

_ GCTI-P3.4 – Analisar Desvios de Qualidade; Þ

_ GCTI-P3.5 – Encaminhar Demandas de Correção;

_ GCTI-P3.6 – Efetuar Correções;

_ GCTI-P3.7 – Verificar Aderência aos Termos Contratuais;

_ GCTI-P3.8 – Indicar Termos Não Aderentes;

_ GCTI-P3.9 – Encaminhar Sanções Para Área Administrativa;

_ GCTI-P3.10 – Elaborar Termo de Recebimento Definitivo;

_ GCTI-P3.11 – Autorizar Emissão de Nota Fiscal;

_ GCTI-P3.12 – Emitir Nota Fiscal;

_ GCTI-P3.13 – Verificar Irregularidades Fiscais, Trabalhistas e

Previdenciárias;

_ GCTI-P3.14 – Verificar Manutenção da Necessidade, Economicidade e Oportunidade;e

_ GCTI-P3.15 – Encaminhar Pedido de Alteração Contratual.

2.4. Transição Contratual.

_ Mecanismos de transição contratual.

2.5. Encerramento do Contrato o Plano de Sustentação Contratual.

2.6 Artefatos da Gestão dos Contratos de TI

_ Análise de Riscos;

_ Termo de Referência ou Projeto Básico;

_ Plano de Inserção;

_ Termo de Ciência;

_ Termo de Compromisso;

_ Ordem de Serviço;

_ Termo de Recebimento Provisório;

_ Termo de Recebimento Definitivo;e

_ Termo de Encerramento do Contrato.

METODOLOGIA APLICADA                                           

A metodologia para construção do conhecimento dos participantes será aplicada da seguinte forma:

• exposição participativa com uso de recursos multimídia, diálogo com uso de textos, e outros recursos, exercícios e vivências em grupo, incorporando contribuições dos saberes e experiência dos participantes;
• estudos de casos.

CARGA HORÁRIA                                                           

O curso terá a duração de 16 horas, em 04 dias, (4 horas/dia).