IDEMP

APRESENTAÇÃO

A crescente complexidade dos contratos administrativos, especialmente aqueles voltados à prestação de serviços de natureza continuada, tem exigido da Administração Pública o aprimoramento de seus instrumentos de planejamento, gestão e fiscalização contratual. Nesse contexto, a adoção de mecanismos que permitam a mensuração objetiva da qualidade dos serviços prestados tornou-se não apenas uma boa prática, mas uma necessidade normativa e gerencial.

Instrumentos como o Service Level Agreement (SLA), o Nível Mínimo de Serviço (NMS) e o Índice de Medição de Resultados (IMR) têm se consolidado como ferramentas indispensáveis para assegurar a entrega de serviços com qualidade, eficiência e aderência às expectativas contratuais. Esses mecanismos permitem a definição de parâmetros claros de desempenho, favorecendo o controle efetivo da execução contratual, a prevenção de conflitos, a responsabilização dos prestadores e o alinhamento entre os pagamentos efetuados e os resultados efetivamente alcançados.

A importância do tema é amplamente reconhecida pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que, por meio de diversos acórdãos, tem enfatizado a necessidade de adoção de métricas objetivas de desempenho como elemento fundamental para a boa governança contratual. Além disso, a Instrução Normativa nº 5/2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, estabelece diretrizes claras para a aplicação do NMS e do IMR em contratos de prestação continuada, tornando sua observância obrigatória no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Diante desse cenário, justifica-se a realização do presente curso como uma estratégia de capacitação técnica, voltada à formação e ao aperfeiçoamento de servidores públicos envolvidos com a elaboração, gestão e fiscalização de contratos. A qualificação desses profissionais é condição essencial para garantir a conformidade legal, a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a promoção da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Assim, o curso atende à necessidade premente de fortalecimento das competências institucionais no âmbito da contratação pública, contribuindo para a consolidação de uma cultura organizacional orientada à avaliação de desempenho, à prestação de contas e à entrega de valor público.

A QUEM SE DESTINA

Diretores, Conselheiros e Gestores da Administração Pública, Empresas Públicas e Privadas.

OBJETIVOS

• Entender o que pode estar envolvidos nos processos de aquisição de bens e produtos e na contratação de serviços;
• Melhorar a construção de processos de contratação, inclusive pela necessária abordagem de construção de objetivos, escopo dos serviços, cronograma de entrega dos serviços e gerenciamentos dos riscos.
• Compreender os fundamentos de utilização de métricas de desempenho nos contratos de serviços.
• Desenvolver habilidades para definir KPIs (Key Performance Indicators) e métricas que avaliem a eficácia dos contratos e a satisfação do cliente.
• Características e utilização de SLA, NMS e IMR nos contratos de serviços.
• Otimizar a governança e compliance contratual.

HABILIDADES A SEREM ADQUIRIDAS

• Maior capacidade de planejamento e execução de contratação e gestão de serviços de terceiros;
• Habilidades aprimoradas para definir escopos, prazos e métricas de desempenho em contratos de serviços;
• Competência para aplicar SLAs, NMS e IMR na gestão eficiente de contratos de serviços;
• Concepção mais equilibrada de instrumentos contratuais, descontos e sansões;
• Maior confiança na negociação e gestão de contratos, aumentando a satisfação dos clientes internos.
• Compliance com a legislação vigente.

CARGA HORÁRIA

A carga horária do curso é de 12 horas-aula ao vivo, online em 4 encontros de 3 horas-aula.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1 – Processo de Aquisição e Estrutura Contratual

Processo de Aquisição de Bens, Produtos e Contratação de Serviços

• Definição de Bens e Serviços
• Definição de Produtos
• Características e Boas Práticas da Aquisição de Bens
• Características e Boas Práticas da Aquisição de Produtos
• Características e Boas Práticas da Contratação de Serviços

Contratos de Serviços

• Estrutura dos contratos de serviços
• Direitos e deveres de contratantes e contratados
• Detalhamento de objetivos e escopo dos serviços

Aprofundamento

A aquisição de bens, produtos e serviços exige o domínio de conceitos fundamentais, a fim de garantir que a contratação pública atenda aos princípios da administração, como legalidade, impessoalidade, eficiência e economicidade. A distinção entre bens e produtos, ainda que sutil, tem implicações relevantes na formulação dos instrumentos convocatórios. A estrutura contratual, por sua vez, deve ser cuidadosamente desenhada, com definição clara de escopo, objetivos e obrigações das partes, possibilitando o controle efetivo da execução contratual e a responsabilização dos envolvidos.

MÓDULO 2 – SLA, NMS e IMR: Fundamentos e Referenciais Normativos

SLA – Service Level Agreement, Nível Mínimo de Serviço (NMS) e Índice de Medição de Serviços - IMR

• Origem histórica e referências normativas
• Definição e Conceituação de SLA - Service Level Agreement
• Definição e Conceituação de Nível Mínimo de Serviço (NMS)
• Definição e Conceituação do Índice de Medição de Serviços – IMR
• Fundamentação nas Normas Internacionais
• Previsão Legal no Brasil – Lei de Licitações
• Aplicação nos Contratos de Serviços

Aprofundamento

A mensuração de desempenho na execução contratual tornou-se uma exigência central da nova gestão pública. O SLA, enquanto acordo formal de níveis de serviço, estabelece parâmetros objetivos de qualidade e eficiência. O NMS define o mínimo aceitável de entrega, e o IMR permite quantificar o desempenho, possibilitando a aplicação de sanções e incentivos. Esses instrumentos encontram respaldo em normativas internacionais e foram incorporados à legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, que preconiza a utilização de indicadores como mecanismo de controle e transparência na gestão contratual.

MÓDULO 3 – Parâmetros Técnicos e Métricas de Gestão Contratual

Parâmetros de SLA, NMS e IMR para Contratação de Serviços

• Parâmetros Qualitativos
• Parâmetros Quantitativos
• Indicadores de Gestão e Métricas na Gestão de Contratos
• Relação entre SLA, NMS e IMR nas penalidades e descontos
• Critérios de medição e de pagamento
• Dosimetria – parâmetros de impacto das ocorrências na execução dos contratos

Aprofundamento

A gestão por resultados pressupõe o uso de parâmetros objetivos que permitam aferir o cumprimento contratual. Parâmetros qualitativos buscam capturar aspectos subjetivos da prestação, como satisfação do usuário, enquanto parâmetros quantitativos relacionam-se ao volume ou frequência do serviço entregue. A integração entre SLA, NMS e IMR permite não apenas mensurar, mas também corrigir desvios de desempenho, promovendo a responsabilização do contratado e a segurança jurídica do contrato. A dosimetria, por sua vez, contribui para a proporcionalidade na aplicação de penalidades, reforçando o caráter pedagógico e preventivo da gestão contratual.

MÓDULO 4 – Fiscalização e Oficina Prática de Aplicação

Fiscalização dos Contratos de Serviços

• Fiscalização de Contratos
• Atribuições e Papéis dos Fiscais de Contratos
• Interação com Demandantes
• Medições de Serviços
• Grau de aceitabilidade das ocorrências e não conformidades
• Resolução de conflitos com os prestadores de serviço
• Estabelecimento das penalidades para as ocorrências que ultrapassarem os NMS
• Aplicação de descontos

Oficina Prática

• Análise de contratos de serviços
• Contratos de Serviços Com e Sem Alocação de Mão de Obra
• Elaboração de Objetivos, Escopo e SLAs
• Elaboração de NMS
• Critérios para definição de IMR
• Estudos de caso
• Boas práticas

Aprofundamento

A atuação dos fiscais de contratos é determinante para a efetividade da gestão contratual. A compreensão das responsabilidades legais e técnicas, a adequada comunicação com os demandantes e a capacidade de conduzir medições de forma precisa são habilidades indispensáveis para garantir a entrega dos serviços contratados. A oficina prática permite a aplicação dos conhecimentos em situações simuladas ou reais, promovendo o aprendizado experiencial. A análise crítica de contratos, a elaboração de SLAs e NMS e a definição de IMRs reforçam a autonomia técnica e a capacidade decisória dos participantes.

METODOLOGIA APLICADA AO TREINAMENTO

Expositiva e participativa com enfoque andragógico.

MATERIAL DIDÁTICO

Hangouts das apresentações, exercícios e estudos de caso.

DOCENTE - Sergio Ricardo de Magalhães Souza

Mestre em Sistemas de Gestão pela Universidade Federal Fluminense (UFF), MBA em Gestão da Qualidade Total pela UFF e Engenheiro Mecânico formado pela Universidade Gama Filho (UGF). Possui mais de 30 anos de experiência em gestão estratégica, governança, riscos, compliance e educação executiva. Atuou como Superintendente na SulAmérica Seguros e SulAmérica Saúde, Gerente de Riscos na Unibanco/Nacional Seguros, Gerente Coordenador no Grupo Bureau Veritas, Gerente de Projetos na Brascep Engenharia e PRC Engenharia, e Gerente de Filial e Gerente de Operações na Petróleo Ipiranga.

É Coordenador Acadêmico na UCP/IPETEC, onde conduz MBAs e cursos de pós-graduação, como o MBA em Governança, Riscos, Controles, Compliance, ESG, o MBA Gestão de Hospitais e Clínicas , MBA Saúde Suplementar, MBA Seguros etc. Atua também como professor de pós-graduação em renomadas instituições como UFF, UFRJ, FGV, PUCRJ, IBMEC, UCP, ESTÁCIO, UVA, ECEMAR e FUNCEFET. Foi Coordenador Acadêmico de Pós-Graduação na ENS e na UVA.

Possui larga experiência na condução de programas de treinamento como docente do IDEMP, atuando na administração pública em todos os níveis, empresas públicas e privadas, com ênfase em governança, estratégia, gestão de riscos, controles internos, auditoria, compliance, integridade, gestão de projetos, gestão de processos, gestão de ativos, gestão de contratos, gestão pública e gestão de serviços, atuando também em consultoria e mentoria para setores da administração pública, empresas públicas e privadas, com quem mantém contratos e projetos.

Consultor docente do IDEMP.

METODOLOGIA IDEMP

A Metodologia IDEMP é um conjunto de etapas estruturadas para o planejamento e execução de programas de desenvolvimento e capacitação. Cada letra na sigla IDEMP representa uma fase específica do processo:

1. Identificação: Nesta fase, são identificadas as necessidades de desenvolvimento e capacitação da equipe ou organização. Isso envolve a análise das competências atuais, identificação de lacunas de conhecimento e habilidades, e definição dos objetivos de aprendizado.
2. Desenvolvimento: Após a identificação das necessidades, é elaborado o plano de desenvolvimento que inclui a seleção de conteúdos, métodos de ensino, recursos necessários e cronograma de atividades. Esta fase visa criar um programa de aprendizado alinhado com os objetivos estabelecidos.
3. Execução: Durante a fase de execução, o programa de desenvolvimento é implementado conforme o planejado. Isso inclui a realização de cursos, workshops, treinamentos práticos ou outras atividades de aprendizado.
4. Monitoramento: Ao longo da execução do programa, é essencial monitorar o progresso e os resultados alcançados. Isso pode envolver avaliações de desempenho, feedback dos participantes, acompanhamento do engajamento e ajustes no programa, se necessário.
5. Padronização: Após a conclusão do programa, é importante padronizar e documentar as melhores práticas, lições aprendidas e resultados obtidos. Isso permite a disseminação do conhecimento, a replicação de sucessos e a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento e capacitação.

A Metodologia IDEMP é uma abordagem abrangente que visa garantir a eficácia e o sucesso dos programas de desenvolvimento e capacitação, desde a identificação das necessidades até a padronização das melhores práticas e resultados.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos e certificado digital IDEMP & CERTIFY. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário  INSCREVA-SE no início da página.

As informações administrativas e financeira serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões).

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp) ou pelo e-mail: contato@idemp-edu.com.br

Devido a questões de ordem acadêmica, o IDEMP reserva-se ao direito de confirmar o curso com um minimo de 03 inscrições. Caso o quorum minimo não seja atendido, informaremos em até 5 dias uteis anterior a data marcada e informaremos as novas datas oferecidas.

Uma vez confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento e alinhando o respectivo pagamento.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL