IDEMP

APRESENTAÇÃO
 
Cientes de que os pleitos dentro de um contrato bem gerenciado, fiscalizado e executado se torna um instrumento poderoso em benefício do interesse público, privado e de economia, com aplicação objetiva e eficaz dos recursos financeiros, este curso se propõe a orientar e auxiliar todos aqueles que participam ativamente da administração dos pleitos, com o intuito de tornar estas ações dinâmicas e servir de consulta aos gestores incumbidos da tarefa de Gerir e Fiscalizar os pleitos nos contratos celebrados , exercitando as melhores práticas.

Servirá ainda de incentivo aos gestores, para aprimorarem sua missão institucional, mediante a otimização de suas tarefas, garantindo celeridade e o controle de todos os atos administrativos, técnicos e financeiros pertinentes aos pleitos, proporcionando aos agentes do controle externo e interno, clareza em todo o procedimento. Por fim, contribui para que as Áreas Técnicas, o Gestor do contrato e seus respectivos Fiscais exerçam, com elementos de consistência, de forma minimamente parametrizada e de maneira transparente, o controle e fiscalização dos pleitos dos contratos.

OBJETIVOS

O curso Gestão e Fiscalização de Pleitos de Obras e Serviços tem como objetivo principal capacitar os profissionais a exercerem uma gestão proativa e estratégica em contratos de obras e serviços, com foco na identificação e resolução de pleitos que possam impactar diretamente no andamento e no custo dos projetos.

Entre os objetivos específicos, destacam-se:

• Fornecer um conhecimento abrangente sobre pleitos contratuais: O curso oferece uma visão completa e detalhada dos pleitos que surgem durante a execução de contratos de obras e serviços, abordando desde sua classificação até as melhores práticas para sua resolução.
• Capacitar os participantes na identificação precoce de pleitos: Ensinar técnicas de identificação de pleitos logo nas fases iniciais do projeto, de forma a evitar que os problemas se agravem e prejudiquem o andamento da obra.
• Desenvolver habilidades de negociação e gestão de conflitos: Os participantes aprenderão técnicas de negociação e resolução de conflitos, fundamentais para mediar interesses e resolver pleitos de maneira eficiente e sem comprometer os resultados do projeto.
• Aprimorar a fiscalização de obras e serviços: Os profissionais serão capacitados a realizar uma fiscalização mais assertiva, garantindo que os contratos sejam cumpridos com qualidade, dentro do prazo e do orçamento definidos.
• Capacitar os profissionais a lidar com os aspectos legais e contratuais: O curso aborda de forma detalhada os aspectos jurídicos e normativos relacionados à gestão de pleitos, preparando os participantes para a aplicação correta da legislação em vigor e dos contratos firmados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulos

1 – Introdução – O Que é um Pleito em Contratos? 

Um pleito em contratos é uma ação legal ou um processo que é iniciado para resolver uma disputa ou uma questão controversa envolvendo as obrigações e responsabilidades de uma ou mais partes em um contrato. O pleito pode ser iniciado por uma das partes do contrato ou por uma terceira parte afetada pelo contrato e pode incluir alegações de violação de contrato, rescisão do contrato ou pedidos de indenização. O objetivo final é chegar a uma solução justa e equilibrada para todas as partes envolvidas. 

2 – Fatores Geradores de Pleitos em Contratos 

• Violação de obrigações contratuais: Uma das partes pode alegar que a outra parte não cumpriu suas obrigações previstas no contrato. 
• Erro ou omissão nas cláusulas contratuais: Uma parte pode alegar que o contrato contém erros ou omissões que afetam suas obrigações ou direitos. 
• Não cumprimento das condições contratuais: Uma das partes pode alegar que as condições previstas no contrato não foram cumpridas. 
• Falta de entendimento quanto à interpretação do contrato: As partes podem discordar sobre a interpretação de determinadas cláusulas do contrato. 
• Mudanças nas circunstâncias: As circunstâncias podem mudar após a celebração do contrato, o que pode afetar sua validade ou a capacidade das partes de cumpri-lo. 
• Fraude ou má-fé: Uma das partes pode alegar que a outra agiu de má-fé ou com intenções fraudulentas durante a negociação ou execução do contrato. 
• Conflito com leis ou regulamentos: Um contrato pode entrar em conflito com leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais, o que pode levar a pleitos. 

2.1 Porque acontecem aditivos extracontratuais 

• Mudanças nas circunstâncias: As circunstâncias podem mudar após a celebração do contrato, o que pode afetar sua validade ou a capacidade das partes de cumpri-lo. 
• Necessidade de atualização do contrato: As condições contratuais podem ficar desatualizadas com o passar do tempo, e os aditivos podem ser necessários para atualizá-las. 
• Inclusão de novos termos ou cláusulas: Novos termos ou cláusulas podem ser incluídos em um aditivo extracontratual para melhor especificar ou detalhar as obrigações das partes. 
• Resolução de disputas ou questões controversas: Aditivos extracontratuais podem ser usados para resolver disputas ou questões controversas que surjam durante a execução do contrato. 

2.2 Pleitos em Projetos Básicos deficientes

• Adequação a novas leis ou regulamentos: As leis e regulamentos podem mudar após a celebração do contrato, e os aditivos extracontratuais podem ser necessários para garantir a conformidade. 
• Modificação de prazos ou valores: Aditivos extracontratuais podem ser necessários para modificar prazos ou valores previstos no contrato original. 
• Em geral, aditivos extracontratuais são usados para ajustar ou complementar o contrato original e permitir que as partes continuem a cumpri-lo de maneira adequada e justa. 

2.3 Pleitos em Projetos Básicos complexos 

• ações legais ou processos iniciados para resolver disputas ou questões controversas relacionadas a um projeto básico complexo. Estes pleitos podem envolver uma ou mais partes envolvidas no projeto, incluindo contratantes, subcontratantes, fornecedores, entre outros. 

3 – Anti-Pleito (Boas Práticas) 

• Negociação clara e completa: As partes devem negociar e definir claramente as condições contratuais, incluindo obrigações, responsabilidades e prazos. 
• Documentação detalhada: O contrato deve ser redigido de forma clara e completa, incluindo todas as cláusulas relevantes, para minimizar o risco de erro ou omissão. 
• Comunicação efetiva: As partes devem manterem uma comunicação efetiva e regular durante todo o projeto, para identificar e resolver questões ou disputas rapidamente. 
• Atualizações regulares: As condições contratuais devem ser revisadas regularmente para garantir que continuem sendo adequadas e atualizadas. 
• Comprovação de cumprimento: As partes devem manter registros detalhados e comprovar o cumprimento das obrigações previstas no contrato. 
• Resolução de disputas: As partes devem estabelecer mecanismos eficazes para resolver disputas, incluindo arbitragem ou mediação, antes de recorrer a processos judiciais. 
• Conhecimento e aplicação das leis e regulamentos: As partes devem ter conhecimento e aplicar as leis e regulamentos relevantes, incluindo regulamentos ambientais, trabalhistas e de segurança, para evitar pleitos. 
• Em geral, a prevenção de pleitos em contratos requer uma abordagem cuidadosa e proativa, incluindo negociação clara, documentação detalhada e comunicação efetiva. Além disso, é importante estabelecer mecanismos eficazes para resolver disputas e garantir a conformidade com as leis e regulamentos relevantes. 

4 – Dicas para evitar Problemas com Pleitos (discussão de cases da situação acima) 

5 – Meios para Resolução de Pleitos 

• Negociação direta: As partes podem tentar resolver a disputa por meio de negociação direta e diálogo. 
• Mediação: A mediação envolve a intervenção de um terceiro imparcial para ajudar as partes a chegar a um acordo. 
• Arbitragem: A arbitragem é um processo de resolução de disputas baseado em uma decisão imparcial de um ou mais árbitros. 
• Processo judicial: A solução judicial envolve a apresentação de uma ação na corte e a decisão de um juiz. 
• Conciliação: A conciliação é um processo de resolução de disputas que envolve a intervenção de um terceiro imparcial para ajudar as partes a chegar a um acordo. 
• Determinação administrativa: A determinação administrativa é um processo de resolução de disputas conduzido por uma agência governamental. 
• As partes envolvidas em um pleito em contrato geralmente escolhem o meio de resolução de acordo com as cláusulas previstas no contrato ou de acordo com a legislação aplicável. Alguns meios de resolução, como a arbitragem, são menos formais do que outros, como o processo judicial, e geralmente são mais rápidos e menos onerosos. No entanto, as decisões finais em alguns meios de resolução, como a arbitragem, podem ser mais difíceis de revisar ou contestar. 

METODOLOGIA

Exposição dialogada do tema e dos exercícios sequenciais simulando um ambiente de gestão e fiscalização de contratos moderna, com apoio de apresentações digitais vídeos e cases de aplicação prática. Discussão em equipes a partir de textos de apoio e estudos de caso.  Utilização de Storytelling como metodologia de promoção de conexões entre a teoria e a prática.

METODOLOGIA IDEMP

A Metodologia IDEMP é um conjunto de etapas estruturadas para o planejamento e execução de programas de desenvolvimento e capacitação. Cada letra na sigla IDEMP representa uma fase específica do processo:

1. Identificação: Nesta fase, são identificadas as necessidades de desenvolvimento e capacitação da equipe ou organização. Isso envolve a análise das competências atuais, identificação de lacunas de conhecimento e habilidades, e definição dos objetivos de aprendizado.
2. Desenvolvimento: Após a identificação das necessidades, é elaborado o plano de desenvolvimento que inclui a seleção de conteúdos, métodos de ensino, recursos necessários e cronograma de atividades. Esta fase visa criar um programa de aprendizado alinhado com os objetivos estabelecidos.
3. Execução: Durante a fase de execução, o programa de desenvolvimento é implementado conforme o planejado. Isso inclui a realização de cursos, workshops, treinamentos práticos ou outras atividades de aprendizado.
4. Monitoramento: Ao longo da execução do programa, é essencial monitorar o progresso e os resultados alcançados. Isso pode envolver avaliações de desempenho, feedback dos participantes, acompanhamento do engajamento e ajustes no programa, se necessário.
5. Padronização: Após a conclusão do programa, é importante padronizar e documentar as melhores práticas, lições aprendidas e resultados obtidos. Isso permite a disseminação do conhecimento, a replicação de sucessos e a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento e capacitação.

A Metodologia IDEMP é uma abordagem abrangente que visa garantir a eficácia e o sucesso dos programas de desenvolvimento e capacitação, desde a identificação das necessidades até a padronização das melhores práticas e resultados.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos e certificado digital IDEMP & CERTIFY. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário  INSCREVA-SE no início da página.

As informações administrativas e financeira serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões).

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp) ou pelo e-mail: contato@idemp-edu.com.br

Devido a questões de ordem acadêmica, o IDEMP reserva-se ao direito de confirmar o curso com um minimo de 03 inscrições. Caso o quorum minimo não seja atendido, informaremos em até 5 dias uteis anterior a data marcada e informaremos as novas datas oferecidas.

Uma vez confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento e alinhando o respectivo pagamento.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL