IDEMP

OBJETIVO

Apresentar, de forma atualizada e prática, as principais regras aplicáveis à jornada de trabalho, proporcionando aos participantes conhecimento para interpretar e aplicar corretamente a legislação nas rotinas do Departamento Pessoal, Recursos Humanos e na gestão das equipes.

O treinamento aborda a duração do trabalho e suas diferentes formas de organização, horas extras, compensação e banco de horas, intervalos e períodos de descanso, trabalho noturno, teletrabalho, faltas e atrasos, domingos e feriados, situações de dispensa do controle de jornada, além das regras relativas ao registro e controle de ponto.

Também serão analisados os procedimentos de apuração, tratamento e fechamento do ponto e seus reflexos na folha de pagamento, permitindo ao participante compreender a jornada de trabalho desde a definição do horário até o correto processamento das ocorrências do período.

Ao final, o participante terá uma visão integrada da gestão da jornada, com condições de avaliar situações do dia a dia, orientar procedimentos, realizar controles e conferências e aplicar as regras trabalhistas com maior segurança nas atividades relacionadas à jornada e ao ponto.

A QUEM SE DESTINA

Profissionais de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, gestores, supervisores, contadores, administradores, advogados, consultores e demais profissionais que atuem direta ou indiretamente com jornada de trabalho, controle de ponto e folha de pagamento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 

1. Jornada de Trabalho

• Limites diário e semanal
• Variações no registro de ponto
• Tempo à disposição do empregador
• Trajeto e horas in itinere
• Deslocamento entre portaria e posto de trabalho
• Treinamentos e cursos

2. Trabalho em Regime de Tempo Parcial

• Limites de jornada
• Horas suplementares
• Aspectos práticos

3. Horas Suplementares e Horas Extras

• Conceito e limites legais
• Adicional de horas extras
• Hora sexagesimal e hora centesimal
• Conversão para cálculo em folha
• Horas extras em viagens a serviço
• Banco de horas
• Compensação de jornada
• Jornada 12 x 36

4. Prorrogação da Jornada em Atividades Insalubres

• Regras aplicáveis
• Limites e requisitos legais

5. Prorrogação da Jornada em Situações Excepcionais

• Prorrogação da jornada
• Força maior
• Serviços inadiáveis e situações excepcionais

6. Trabalhadores Não Sujeitos ao Controle de Jornada

• Atividade externa incompatível com controle de horário
• Cargos de gestão
• Requisitos para enquadramento

7. Teletrabalho, Home Office e Trabalho Híbrido

• Conceitos e diferenças
• Teletrabalho por jornada
• Teletrabalho por produção ou tarefa
• Controle da jornada
• Horas extras
• Mensagens e reuniões fora do horário
• Equipamentos, infraestrutura e despesas
• Saúde, segurança e ergonomia
• Cuidados do Departamento Pessoal

8. Intervalos e Períodos de Descanso

• Intervalo interjornada
• Intervalo intrajornada
• Concessão e redução
• Consequências da não concessão

9. Descanso Semanal Remunerado, Domingos e Feriados

• Direito ao DSR
• Requisitos para remuneração
• Perda da remuneração do DSR
• Trabalho aos domingos e feriados

10. Faltas, Atrasos e Ausências Justificadas

• Faltas justificadas e injustificadas
• Ausências previstas no art. 473 da CLT
• Atestados e justificativas
• Atrasos e saídas antecipadas
• Reflexos na jornada e no DSR
• Poder diretivo e disciplinar
• Medidas disciplinares

11. Trabalho Noturno

• Horário noturno
• Adicional noturno
• Hora noturna reduzida
• Prorrogação do trabalho noturno

12. Sobreaviso

• Caracterização
• Uso de celular e meios telemáticos
• Disponibilidade e sobreaviso

13. Registro e Controle de Ponto

• Registro manual, mecânico e eletrônico
• Obrigatoriedade do controle de jornada
• Registro por exceção
• Trabalho externo
• Registro eletrônico de ponto
• Portaria MTP nº 671/2021
• REP-C, REP-A e REP-P
• Programa de tratamento do ponto
• Justificativas e ajustes de marcações
• Ponto britânico
• Pré-assinalação do intervalo
• Boas práticas e checklist do DP

14. Fechamento do Ponto e Impactos na Folha de Pagamento

• Fechamento mensal
• Regime de competência
• Data de corte
• Horas extras, faltas, atrasos, adicionais e demais ocorrências
• Integração entre ponto e folha
• Conferência e documentação
• Checklist de fechamento

15. Jornada de Trabalho do Aprendiz

• Limites legais
• Prorrogação e compensação
• Particularidades da aprendizagem

16. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho

• Negociação coletiva em matéria de jornada
• Banco de horas e compensação
• Limites da negociação coletiva
• Cuidados na aplicação das normas coletivas

17. Penalidades pelo Descumprimento das Normas de Jornada

• Fiscalização trabalhista
• Infrações relacionadas à jornada e ao controle de ponto
• Consequências do descumprimento das normas

18. Análise Legislativa – Proposta de Fim da Escala 6x1

• Situação da proposta
• Legislação vigente x proposta legislativa
• Possíveis alterações na carga horária semanal
• Possíveis impactos na organização das jornadas e na folha de pagamento
• Acompanhamento legislativo

19. Checklist Final do Departamento Pessoal

• Conferência da jornada
• Controle e fechamento do ponto
• Horas extras e compensações
• Faltas, atrasos e DSR
• Teletrabalho
• Documentação e normas coletivas
• Conferências finais

METODOLOGIA

Apresentação expositiva e prática da legislação relacionada à jornada de trabalho, com análise de situações do cotidiano empresarial, exemplos de aplicação, orientações para as rotinas de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, quadros demonstrativos e checklists de conferência.

METODOLOGIA IDEMP

A Metodologia IDEMP é um conjunto de etapas estruturadas para o planejamento e execução de programas de desenvolvimento e capacitação. Cada letra na sigla IDEMP representa uma fase específica do processo:

1. Identificação: Nesta fase, são identificadas as necessidades de desenvolvimento e capacitação da equipe ou organização. Isso envolve a análise das competências atuais, identificação de lacunas de conhecimento e habilidades, e definição dos objetivos de aprendizado.
2. Desenvolvimento: Após a identificação das necessidades, é elaborado o plano de desenvolvimento que inclui a seleção de conteúdos, métodos de ensino, recursos necessários e cronograma de atividades. Esta fase visa criar um programa de aprendizado alinhado com os objetivos estabelecidos.
3. Execução: Durante a fase de execução, o programa de desenvolvimento é implementado conforme o planejado. Isso inclui a realização de cursos, workshops, treinamentos práticos ou outras atividades de aprendizado.
4. Monitoramento: Ao longo da execução do programa, é essencial monitorar o progresso e os resultados alcançados. Isso pode envolver avaliações de desempenho, feedback dos participantes, acompanhamento do engajamento e ajustes no programa, se necessário.
5. Padronização: Após a conclusão do programa, é importante padronizar e documentar as melhores práticas, lições aprendidas e resultados obtidos. Isso permite a disseminação do conhecimento, a replicação de sucessos e a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento e capacitação.

A Metodologia IDEMP é uma abordagem abrangente que visa garantir a eficácia e o sucesso dos programas de desenvolvimento e capacitação, desde a identificação das necessidades até a padronização das melhores práticas e resultados.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos e certificado digital IDEMP & CERTIFY. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário  INSCREVA-SE no início da página.

As informações administrativas e financeira serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões).

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp) ou pelo e-mail: contato@idemp-edu.com.br

Devido a questões de ordem acadêmica, o IDEMP reserva-se ao direito de confirmar o curso com um minimo de 03 inscrições. Caso o quorum minimo não seja atendido, informaremos em até 5 dias uteis anterior a data marcada e informaremos as novas datas oferecidas.

Uma vez confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento e alinhando o respectivo pagamento.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL