Licitações e Contratos no Sistema S Curso atualizado com os mais recentes julgados do TCU e do Judiciário. Análise e interpretação dos regulamentos das entidades do Sistema S sobre licitações e contratos.
Cidade | Data | Inscrição | Local | Status |
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On-line | 13/05/24 a 16/05/24 | R$ 1.360,00 | Online | Aberta |
On-line | 12/08/24 a 15/08/24 | R$ 1.360,00 | Online | Aberta |
Duração | Horário | Professor (a) |
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16 horas | 09h00min às 13h00min | Maurício Barreira |
APRESENTAÇÃO
Mesmo que as entidades do chamando “Sistema S” não integrem a estrutura orgânica da Administração Pública e possuam personalidade jurídica de direito privado, a natureza pública de suas funções em prol do interesse das categorias profissionais que representam e a prerrogativa de percepção de contribuições parafiscais impõe-lhes a observância de determinados princípios públicos quando do exercício de suas atividades, como ocorre na contratação, com terceiros, de obras, serviços e compras, que devem ser realizadas em procedimentos análogos aos da licitação pública.
Assim, mesmo que tais entidades possuam a liberdade de editar regulamentos próprios para regular suas contratações, o desafio de conciliar os objetivos de obter propostas vantajosas e de ser isonômico na relação com os possíveis interessados reveste-se de complexidade similar à enfrentada pela Administração Pública, com o agravante da constante discussão, capitaneada pelo TCU, acerca da legalidade de determinadas normas próprias que diferem das estabelecidas no estatuto licitatório nacional.
Nesse sentido, o presente Curso oferecido pelo IDEMP, mediante abordagem sob enfoques jurídico e gerencial consonantes com a melhor doutrina e a posição dos órgãos julgadores, visa a contribuir para o aperfeiçoamento do processo de contratação do “Sistema S”. Os participantes estarão mais aptos a interpretar os ditames legais e para contribuir no processo de revisão dos regulamentos, atividade de natureza constante, mas especialmente relevante tendo em vista a iminente alteração do estatuto licitatório nacional.
A QUEM SE DESTINA
Profissionais das entidades do Sistema “S” (SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE, SESAT, SESCOOP, etc.) e de empresas que firmam ou pretendem firmar contratos com as mesmas.
RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES
- Conhecerão o ciclo completo do processo de contratação, com abordagem direta sobre todas as fases do processamento, com base em regulamentos das entidades do Sistema S, em cotejo com os princípios gerais e regras da Lei no. 14.133/21.
- Conhecerão os procedimentos a serem adotados nas principais formas de contratação direta (Dispensa / Inexigibilidade), estabelecidas nos Regulamentos do Sistema S.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
■ Módulo I: Visão Geral da Licitação Pública
- Fundamento constitucional do dever geral de licitar;
- Natureza jurídica das entidades integrantes do Sistema ‘S’;
- Princípios gerais da Administração Pública e da Licitação aplicáveis ao sistema ‘S’;
- Modalidades licitatórias e tipos de licitação aplicáveis ao sistema ‘S’: características e distinções;
- Aplicabilidade das regras de preferência de contratação de MEs e EPPs ao Sistema ‘S’.
■ Módulo II: Fase de Planejamento da Licitação Pública
- Competências internas dos setores envolvidos nas contratações;
- Edital, Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência.
- Especificação do objeto da contratação;
- Indicação de marca:
- Padronização e pré-qualificação de marcas.
- Subdivisão e parcelamento.
- Análise jurídica do edital.
- Indicação de Modalidade e tipo de Licitação.
■ Módulo III: Fase Externa da Licitação
- Divulgação do certame e Impugnação ao edital;
- Passo a passo da sessão de julgamento nas modalidades tradicionais e no pregão presencial e eletrônico.
- Exame da habilitação;
- Exame das propostas;
- Julgamento da Licitação conforme o Tipo;
- Fase Recursal nas modalidades tradicionais e no pregão.
■ Módulo IV: Sistema de Registro de Preços
- O que é Registro de Preços: conceito, definição e utilidade e vantagens;
- Atores envolvidos: Gerenciador, Participante, Não Participante;
- Fixação de quantitativos;
- Prazo máximo de vigência e possibilidade de prorrogação;
- Homologação, registro e validade da Ata;
- Registro de vários preços;
- A “carona”;
- Convocação dos beneficiários;
- Alteração dos preços registrados:
- Alteração na Ata das características técnicas do produto;
- Alteração dos contratos decorrentes do SRP;
- Cancelamento do registro e aplicação de penalidades administrativas.
■ Módulo V: Contratação Direta
- Licitação Dispensável
- Conceito e traços distintivos;
- Contratação direta em razão do valor:
- contratação emergencial:
- aquisição decorrente de licitação deserta e fracassada:
- contratação de outras entidades que compõe o Sistema ‘S’;
- contratação de parcela remanescente de contrato não cumprido;
- aquisição ou locação de imóvel;
- contratação de instituição sem fins lucrativos.
- Licitação Inexigível
- Conceito e características.
- Inexigibilidade por ausência de concorrentes no Mercado:
- Inexigibilidade para prestação de serviços singulars:
- Contratação de profissionais do setor artísitico.
■ Módulo VI: Gestão dos Contratos – Fundamentos e Visão Geral
- Conceito e distinção dos convênios;
- Formalização do Contrato:
- Cláusulas essenciais a todo contrato:
- Execução do Contrato
- Duração e prorrogação dos Contratos:
- Da Repactuação dos Contratos:
- Da Alteração dos Contratos:
- Da Inexecução do Contrato:
- Das Sanções Administrativas.
METODOLOGIA IDEMP
A Metodologia IDEMP é um conjunto de etapas estruturadas para o planejamento e execução de programas de desenvolvimento e capacitação. Cada letra na sigla IDEMP representa uma fase específica do processo:
- Identificação: Nesta fase, são identificadas as necessidades de desenvolvimento e capacitação da equipe ou organização. Isso envolve a análise das competências atuais, identificação de lacunas de conhecimento e habilidades, e definição dos objetivos de aprendizado.
- Desenvolvimento: Após a identificação das necessidades, é elaborado o plano de desenvolvimento que inclui a seleção de conteúdos, métodos de ensino, recursos necessários e cronograma de atividades. Esta fase visa criar um programa de aprendizado alinhado com os objetivos estabelecidos.
- Execução: Durante a fase de execução, o programa de desenvolvimento é implementado conforme o planejado. Isso inclui a realização de cursos, workshops, treinamentos práticos ou outras atividades de aprendizado.
- Monitoramento: Ao longo da execução do programa, é essencial monitorar o progresso e os resultados alcançados. Isso pode envolver avaliações de desempenho, feedback dos participantes, acompanhamento do engajamento e ajustes no programa, se necessário.
- Padronização: Após a conclusão do programa, é importante padronizar e documentar as melhores práticas, lições aprendidas e resultados obtidos. Isso permite a disseminação do conhecimento, a replicação de sucessos e a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento e capacitação.
A Metodologia IDEMP é uma abordagem abrangente que visa garantir a eficácia e o sucesso dos programas de desenvolvimento e capacitação, desde a identificação das necessidades até a padronização das melhores práticas e resultados.
INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES
Incluídos e certificado digital IDEMP & CERTIFY.
Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário INSCREVA-SE no início da página.
As informações administrativas e financeira serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões).
Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp) ou pelo e-mail: contato@idemp-edu.com.br
Devido a questões de ordem acadêmica, o IDEMP reserva-se ao direito de confirmar o curso com um minimo de 03 inscrições. Caso o quorum minimo não seja atendido, informaremos em até 5 dias uteis anterior a data marcada e informaremos as novas datas oferecidas.
Uma vez confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento e alinhando o respectivo pagamento.
DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)
IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP
CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br
Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1
Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1
Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99.
SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL