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Duração Horário Professor (a)
16 horas 08h30min às 12h30min Alberto Almeida dos Santos

APRESENTAÇÃO

Este curso visa fornecer uma análise abrangente e prática dos efeitos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) sobre os regulamentos de licitações e contratos das empresas estatais, conforme regido pela Lei nº 13.303/2016. A legislação de licitações e contratos passou por significativas mudanças com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, e é crucial que as estatais compreendam e se adaptem a essas alterações para garantir a conformidade e eficiência em suas contratações.


PÚBLICO-ALVO

Este curso destina-se a gestores e profissionais envolvidos na área de licitações, contratos e compliance de empresas estatais regidas pela Lei nº 13.303/2016, bem como advogados, consultores jurídicos, pregoeiros, agentes de contratação, requisitantes, membro das equipes de planejamento da contratação, gestores/fiscais de contratos e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre as mudanças legislativas e seus impactos práticos.


OBJETIVOS DO CURSO

  • Capacitar os participantes a compreenderem os reflexos da Nova Lei de Licitações e Contratos nas empresas estatais regidas pela Lei nº 13.303/2016.
  • Orientar sobre as adaptações necessárias nos regulamentos de licitações e contratos das estatais para garantir conformidade legal e eficiência nas contratações.
  • Explorar oportunidades de melhorias nos regulamentos das estatais, alinhando-os com as melhores práticas e inovações normativas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Introdução às alterações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021
  • Contextualização histórica das leis de licitações e contratos no Brasil.
  • Principais mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos.
  • Motivações por trás das alterações legislativas.
  1. Análise dos efeitos reflexos da nova legislação nas empresas estatais regidas pela Lei nº 13.303/2016
  • Comparação entre a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 13.303/2016.
  • Identificação dos pontos de convergência e divergência entre as duas legislações.
  • Impacto das mudanças nas rotinas e práticas das estatais.
  1. Interpretação do artigo 189 da Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação às estatais
  • Análise detalhada do artigo 189 e suas implicações para as empresas estatais.
  • Identificação de situações em que a Lei nº 14.133/2021 se aplica às estatais regidas pela Lei nº 13.303/2016.
  • Exemplos práticos de casos em que a nova legislação é aplicável.

CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 16 horas, em quatro encontros de 4 horas.


METODOLOGIA

As aulas serão ministradas no formato de exposição dialogada, com utilização de slides e acompanhamento pela apostila, leitura de textos e estudos de casos práticos com análise ativa dos elementos que compõem o conjunto de processos relativos à contratação sob a ótica do novo Estatuto de Licitações.


INSTRUTOR // ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS

Alberto Almeida dos Santos realizou seu pós-doutorado no Laboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios e Meio Ambiente - LATEC/MSG/UFF. É Doutor em Sistemas de Gestão pelo Departamento de Desenho Técnico da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, foi professor da Academia do Concurso Público, da Pós-graduação e da área de soluções corporativas da Universidade Estácio de Sá, além de atuar como docente eventual em outras organizações do campo educacional, principalmente em programas de Pós-graduação lato sensu e em cursos voltados para formação, capacitação e desenvolvimento de servidores públicos.

 

Até o ano de 2006, atuou como consultor de diversas organizações, principalmente no segmento da educação à distância e do terceiro setor. Atualmente, do ponto de vista da pesquisa acadêmica, modelos de contratação e gestão de contratos em processos governança pública digital tem sido seu maior foco de interesse. Ao longo de sua carreira profissional e acadêmica participou na organização de diversos eventos e foi conferencista convidado em outros tantos. Alberto é Mestre em Sistemas de Gestão pelo Departamento de Engenharia de Produção da UFF, possui pós-graduação em Gestão Pública pela Universidade Candido Mendes, cursou Matemática na Universidade Castelo Branco e é graduado em Pedagogia, com habilitações em Gestão Educacional e Pedagogia Empresarial pela Universidade Estácio de Sá, além de ter ampla formação complementar desenvolvida por meio de cursos de extensão universitária, atualização e capacitação profissional em instituições de ensino como a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e a Fundação Getúlio Vargas - FGV.

É professor do IDEMP Educação Corporativa.


METODOLOGIA IDEMP

A Metodologia IDEMP é um conjunto de etapas estruturadas para o planejamento e execução de programas de desenvolvimento e capacitação. Cada letra na sigla IDEMP representa uma fase específica do processo:

  1. Identificação: Nesta fase, são identificadas as necessidades de desenvolvimento e capacitação da equipe ou organização. Isso envolve a análise das competências atuais, identificação de lacunas de conhecimento e habilidades, e definição dos objetivos de aprendizado.
  2. Desenvolvimento: Após a identificação das necessidades, é elaborado o plano de desenvolvimento que inclui a seleção de conteúdos, métodos de ensino, recursos necessários e cronograma de atividades. Esta fase visa criar um programa de aprendizado alinhado com os objetivos estabelecidos.
  3. Execução: Durante a fase de execução, o programa de desenvolvimento é implementado conforme o planejado. Isso inclui a realização de cursos, workshops, treinamentos práticos ou outras atividades de aprendizado.
  4. Monitoramento: Ao longo da execução do programa, é essencial monitorar o progresso e os resultados alcançados. Isso pode envolver avaliações de desempenho, feedback dos participantes, acompanhamento do engajamento e ajustes no programa, se necessário.
  5. Padronização: Após a conclusão do programa, é importante padronizar e documentar as melhores práticas, lições aprendidas e resultados obtidos. Isso permite a disseminação do conhecimento, a replicação de sucessos e a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento e capacitação.

A Metodologia IDEMP é uma abordagem abrangente que visa garantir a eficácia e o sucesso dos programas de desenvolvimento e capacitação, desde a identificação das necessidades até a padronização das melhores práticas e resultados.


INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos e certificado digital IDEMP & CERTIFY. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário  INSCREVA-SE no início da página.

As informações administrativas e financeira serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões).

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp) ou pelo e-mail: contato@idemp-edu.com.br

Devido a questões de ordem acadêmica, o IDEMP reserva-se ao direito de confirmar o curso com um minimo de 03 inscrições. Caso o quorum minimo não seja atendido, informaremos em até 5 dias uteis anterior a data marcada e informaremos as novas datas oferecidas.

Uma vez confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento e alinhando o respectivo pagamento.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
 


 


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