IDEMP

APRESENTAÇÃO

A adequação e disciplina do regime de trabalho embarcado OFFSHORE e ONSHORE exigem o pleno cumprimento dos preceitos legais estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto nº 5.452/1943), na legislação específica (Lei nº 5.811/1972) e na Constituição Federal. Além disso, é fundamental considerar as cláusulas da convenção e do acordo coletivo da respectiva categoria, sempre que forem mais benéficas, bem como as Convenções Internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil.

Este curso tem como objetivo proporcionar uma visão abrangente sobre os aspectos normativos, contratuais e operacionais do trabalho em regime Offshore e Onshore, garantindo segurança jurídica e otimização da gestão trabalhista.

OBJETIVOS

Ao final do curso, os participantes serão capazes de:
✔ Compreender os regimes de trabalho Offshore e Onshore à luz da legislação trabalhista e das convenções coletivas aplicáveis.
✔ Aplicar corretamente as normas de jornada de trabalho e definir escalas compatíveis com as exigências legais e operacionais.
✔ Identificar os diferentes tipos de contrato de trabalho, analisando suas implicações jurídicas e estratégicas.
✔ Calcular corretamente a remuneração e os adicionais trabalhistas, garantindo conformidade com as normas vigentes.
✔ Gerenciar férias, 13º salário e processos rescisórios de forma eficiente e alinhada às obrigações legais.
✔ Negociar acordos e convenções coletivas considerando os direitos e deveres de empregadores e trabalhadores.
✔ Minimizar riscos trabalhistas e evitar passivos jurídicos por meio da adoção das melhores práticas na gestão de pessoal.
✔ Tomar decisões estratégicas fundamentadas para a gestão do trabalho embarcado, assegurando produtividade e conformidade legal.

HABILIDADES ADQUIRIDAS

Ao concluir este curso, os participantes desenvolverão habilidades essenciais para a gestão eficaz do regime de trabalho embarcado, incluindo:

✔ Interpretação avançada da legislação trabalhista específica para os regimes Offshore e Onshore.
✔ Análise crítica de contratos de trabalho, identificando possíveis riscos e oportunidades de melhoria.
✔ Capacidade de planejar e implementar escalas de trabalho compatíveis com as exigências legais e operacionais.
✔ Domínio das regras de cálculo de remuneração, adicionais trabalhistas, horas extras e benefícios.
✔ Aptidão para conduzir processos de férias, 13º salário e rescisões trabalhistas com precisão e segurança jurídica.
✔ Habilidade de negociação sindical, compreendendo limites e possibilidades dos acordos coletivos.
✔ Gestão estratégica do passivo trabalhista, reduzindo riscos financeiros e operacionais.
✔ Uso de ferramentas e metodologias para otimizar processos de gestão de pessoal em ambientes embarcados.

A QUEM SE DESTINA

O curso é voltado para profissionais que atuam diretamente na gestão de pessoas e no cumprimento das obrigações trabalhistas em regimes embarcados, tais como:
✔ Profissionais de Departamento Pessoal
✔ Gestores e Analistas de Recursos Humanos
✔ Proprietários de Escritórios Contábeis
✔ Auditores e Consultores Trabalhistas
✔ Administradores e Contadores
✔ Assistentes e Auxiliares de Departamento Pessoal
✔ Estudantes e demais profissionais interessados na área

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. JORNADA E REGIME DE TRABALHO

• Empregados em Regime Offshore
• Empregados em Regime Onshore
• Empregados em Regime Misto
• Redução do Intervalo Intrajornada
• Diferenças legais entre os regimes de trabalho
• Particularidades da legislação para cada modelo de jornada
• Impactos do regime na organização e gestão de equipes

Ferramental Aplicado:

• Análise de normas legais
• Estudos de casos sobre regimes de trabalho
• Modelos de planejamento da jornada

Aprofundamento:
O trabalho embarcado apresenta desafios específicos, como períodos de confinamento, exigências legais para tempo de descanso e compensação de jornada. O curso aborda a regulamentação vigente e as melhores práticas para aplicação desses conceitos na rotina das empresas.

2. CONTRATAÇÃO E RELAÇÕES TRABALHISTAS

• Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado
• Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
• Contrato de Experiência
• Direitos e deveres do empregador e do empregado
• Peculiaridades contratuais nos regimes embarcados
• Revisão de cláusulas contratuais para minimizar riscos trabalhistas

Ferramental Aplicado:

• Modelos de contratos específicos para regimes Offshore e Onshore
• Análise de jurisprudências e decisões judiciais sobre a temática
• Estratégias para mitigar passivos trabalhistas

Aprofundamento:
A formalização adequada do vínculo empregatício é essencial para garantir segurança jurídica e evitar litígios. O curso detalha os tipos de contrato mais adequados a cada regime de trabalho, fornecendo diretrizes para uma contratação estratégica.

3. REMUNERAÇÃO, ADICIONAIS E BENEFÍCIOS

• Salário contratual e salário compressivo
• Adicionais trabalhistas específicos
• Horas extras e regras de compensação
• Alimentação e transporte “in tinere”
• Cláusulas de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho

Ferramental Aplicado:

• Tabelas de cálculos trabalhistas
• Simulações de cálculo de remuneração

Aprofundamento:
A composição da remuneração no regime embarcado exige atenção especial devido aos adicionais legais e benefícios previstos em convenção coletiva. O curso apresenta metodologias para o correto cálculo e aplicação dessas diretrizes.

4. FÉRIAS, 13º SALÁRIO, RESCISÃO E NEGOCIAÇÃO SINDICAL

• Regras para férias e 13º salário
• Modalidades de rescisão e parcelas devidas
• Estabilidade provisória e multas do FGTS
• Modelos de Acordo Coletivo de Trabalho

Ferramental Aplicado:

• Guias práticos de cálculo
• Estudos de caso sobre rescisão trabalhista

Aprofundamento:
O desligamento e a negociação sindical são momentos críticos para empresas e trabalhadores. Este módulo aborda os direitos e deveres das partes envolvidas, explorando estratégias para minimizar conflitos e garantir conformidade legal.

METODOLOGIA

✔ Exposição teórica e estudos de caso
✔ Discussões e resolução de problemas práticos
✔ Análise de convenções coletivas e contratos reais
✔ Simulações de cálculos trabalhistas

CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 08 horas, distribuídas entre exposição teórica, exercícios práticos e dinâmicas de grupo para fixação do conteúdo.

METODOLOGIA IDEMP

A Metodologia IDEMP é um conjunto de etapas estruturadas para o planejamento e execução de programas de desenvolvimento e capacitação. Cada letra na sigla IDEMP representa uma fase específica do processo:

1. Identificação: Nesta fase, são identificadas as necessidades de desenvolvimento e capacitação da equipe ou organização. Isso envolve a análise das competências atuais, identificação de lacunas de conhecimento e habilidades, e definição dos objetivos de aprendizado.
2. Desenvolvimento: Após a identificação das necessidades, é elaborado o plano de desenvolvimento que inclui a seleção de conteúdos, métodos de ensino, recursos necessários e cronograma de atividades. Esta fase visa criar um programa de aprendizado alinhado com os objetivos estabelecidos.
3. Execução: Durante a fase de execução, o programa de desenvolvimento é implementado conforme o planejado. Isso inclui a realização de cursos, workshops, treinamentos práticos ou outras atividades de aprendizado.
4. Monitoramento: Ao longo da execução do programa, é essencial monitorar o progresso e os resultados alcançados. Isso pode envolver avaliações de desempenho, feedback dos participantes, acompanhamento do engajamento e ajustes no programa, se necessário.
5. Padronização: Após a conclusão do programa, é importante padronizar e documentar as melhores práticas, lições aprendidas e resultados obtidos. Isso permite a disseminação do conhecimento, a replicação de sucessos e a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento e capacitação.

A Metodologia IDEMP é uma abordagem abrangente que visa garantir a eficácia e o sucesso dos programas de desenvolvimento e capacitação, desde a identificação das necessidades até a padronização das melhores práticas e resultados.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos e certificado digital IDEMP & CERTIFY. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário  INSCREVA-SE no início da página.

As informações administrativas e financeira serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões).

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp) ou pelo e-mail: contato@idemp-edu.com.br

Devido a questões de ordem acadêmica, o IDEMP reserva-se ao direito de confirmar o curso com um minimo de 03 inscrições. Caso o quorum minimo não seja atendido, informaremos em até 5 dias uteis anterior a data marcada e informaremos as novas datas oferecidas.

Uma vez confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento e alinhando o respectivo pagamento.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

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