IDEMP

APRESENTAÇÃO

A adequação e disciplina do regime de trabalho embarcado OFFSHORE e ONSHORE exigem o pleno cumprimento dos preceitos legais estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto nº 5.452/1943), na legislação específica (Lei nº 5.811/1972) e na Constituição Federal. Além disso, é fundamental considerar as cláusulas da convenção e do acordo coletivo da respectiva categoria, sempre que forem mais benéficas, bem como as Convenções Internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil.

Este curso tem como objetivo proporcionar uma visão abrangente sobre os aspectos normativos, contratuais e operacionais do trabalho em regime Offshore e Onshore, garantindo segurança jurídica e otimização da gestão trabalhista.

OBJETIVO

Capacitar os participantes para compreender e aplicar as particularidades dos regimes de trabalho offshore e onshore, relacionando a legislação trabalhista, a Lei nº 5.811/1972, a CLT e os instrumentos coletivos às jornadas, escalas, repousos, folgas, práticas coletivas, rubricas e respectivos reflexos na folha de pagamento e no eSocial.

HABILIDADES ADQUIRIDAS

Ao concluir este curso, os participantes desenvolverão habilidades essenciais para a gestão eficaz do regime de trabalho embarcado, incluindo:

✔ Interpretação avançada da legislação trabalhista específica para os regimes Offshore e Onshore.
✔ Análise crítica de contratos de trabalho, identificando possíveis riscos e oportunidades de melhoria.
✔ Capacidade de planejar e implementar escalas de trabalho compatíveis com as exigências legais e operacionais.
✔ Domínio das regras de cálculo de remuneração, adicionais trabalhistas, horas extras e benefícios.
✔ Aptidão para conduzir processos de férias, 13º salário e rescisões trabalhistas com precisão e segurança jurídica.
✔ Habilidade de negociação sindical, compreendendo limites e possibilidades dos acordos coletivos.
✔ Gestão estratégica do passivo trabalhista, reduzindo riscos financeiros e operacionais.
✔ Uso de ferramentas e metodologias para otimizar processos de gestão de pessoal em ambientes embarcados.

A QUEM SE DESTINA

Profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Administração de Pessoal, Relações Trabalhistas, Jurídico Trabalhista, Contabilidade, Auditoria, Compliance, gestores e demais profissionais envolvidos na gestão de trabalhadores em operações offshore e onshore.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. REGIMES DE TRABALHO OFFSHORE E ONSHORE

• 1.1 Conceitos e características
• 1.2 O local de trabalho não define sozinho o regime jurídico

2. A LEI Nº 5.811/1972 E SUA RELAÇÃO COM A CLT

• 2.1 Campo de aplicação da lei especial
• 2.2 Revezamento e continuidade operacional
• 2.3 Direitos no turno de 8 horas
• 2.4 Direitos no turno de 12 horas
• 2.5 Limite de permanência consecutiva

3. JORNADAS E ESCALAS DE TRABALHO

• 3.1 Jornada onshore
• 3.2 Jornada offshore
• 3.3 Escala 14x14

4. REPOUSOS, FOLGAS E SUA RELAÇÃO COM A ESCALA

• 4.1 Repouso legal
• 4.2 Folga operacional e folga convencional

5. NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR OFFSHORE

• 5.1 Por que os ACTs são tão importantes?
• 5.2 Roteiro para leitura do ACT

6. DOBRA NO REGIME OFFSHORE

• 6.1 O que é a “dobra” na prática coletiva
• 6.2 Fórmula de dobra: exemplo coletivo
• 6.3 Dobra não é sinônimo de hora extra

7. FOLGA TRABALHADA, COMPENSATÓRIA E INDENIZADA

• 7.1 Folga trabalhada
• 7.2 Folga compensatória
• 7.3 Folga indenizada
• 7.4 Dobra e folga indenizada podem coexistir?

8. EMBARQUE EVENTUAL DO EMPREGADO ONSHORE

9. REGIME MISTO DE TRABALHO

10. SOBREAVISO E STAND BY

• 10.1 Sobreaviso da Lei nº 5.811/1972
• 10.2 Stand by ou regime de espera

11. TRABALHO NOTURNO, HORAS EXTRAS E FERIADOS

• 11.1 Trabalho noturno
• 11.2 Horas extras
• 11.3 Feriados

12. PRINCIPAIS RUBRICAS DOS REGIMES OFFSHORE E ONSHORE

• 12.1 Identificar a origem antes de cadastrar a rubrica
• 12.2 Adicional de periculosidade
• 12.3 Rubricas criadas por ACT

13. HRA - HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO

14. BASES DE CÁLCULO, NATUREZA E REFLEXOS

• 14.1 A base de cálculo não pode ser presumida
• 14.2 Natureza remuneratória e indenizatória

15. RUBRICAS E eSOCIAL

• 15.1 Evento S-1010 - Tabela de Rubricas
• 15.2 Checklist de parametrização

16. COMO INTERPRETAR UM ACT PARA PROCESSAR A FOLHA

• 16.1 A cláusula deve ser lida por inteiro
• 16.2 Matriz de conferência do ACT

17. SITUAÇÕES PRÁTICAS E EXERCÍCIOS DE CONFERÊNCIA

• 17.1 Caso 1 - Offshore em escala regular
• 17.2 Caso 2 - Permanência além da escala
• 17.3 Caso 3 - Onshore em embarque eventual
• 17.4 Caso 4 - Stand by
• 17.5 Caso 5 - Auditoria de rubricas

CHECKLIST FINAL - FECHAMENTO DA FOLHA OFFSHORE E ONSHORE

REFERÊNCIAS LEGAIS, JURISPRUDENCIAIS E COLETIVAS

METODOLOGIA

✔ Exposição teórica e estudos de caso
✔ Discussões e resolução de problemas práticos
✔ Análise de convenções coletivas e contratos reais
✔ Simulações de cálculos trabalhistas

CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 08 horas, distribuídas entre exposição teórica, exercícios práticos e dinâmicas de grupo para fixação do conteúdo.

METODOLOGIA IDEMP

A Metodologia IDEMP é um conjunto de etapas estruturadas para o planejamento e execução de programas de desenvolvimento e capacitação. Cada letra na sigla IDEMP representa uma fase específica do processo:

1. Identificação: Nesta fase, são identificadas as necessidades de desenvolvimento e capacitação da equipe ou organização. Isso envolve a análise das competências atuais, identificação de lacunas de conhecimento e habilidades, e definição dos objetivos de aprendizado.
2. Desenvolvimento: Após a identificação das necessidades, é elaborado o plano de desenvolvimento que inclui a seleção de conteúdos, métodos de ensino, recursos necessários e cronograma de atividades. Esta fase visa criar um programa de aprendizado alinhado com os objetivos estabelecidos.
3. Execução: Durante a fase de execução, o programa de desenvolvimento é implementado conforme o planejado. Isso inclui a realização de cursos, workshops, treinamentos práticos ou outras atividades de aprendizado.
4. Monitoramento: Ao longo da execução do programa, é essencial monitorar o progresso e os resultados alcançados. Isso pode envolver avaliações de desempenho, feedback dos participantes, acompanhamento do engajamento e ajustes no programa, se necessário.
5. Padronização: Após a conclusão do programa, é importante padronizar e documentar as melhores práticas, lições aprendidas e resultados obtidos. Isso permite a disseminação do conhecimento, a replicação de sucessos e a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento e capacitação.

A Metodologia IDEMP é uma abordagem abrangente que visa garantir a eficácia e o sucesso dos programas de desenvolvimento e capacitação, desde a identificação das necessidades até a padronização das melhores práticas e resultados.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos e certificado digital IDEMP & CERTIFY. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário  INSCREVA-SE no início da página.

As informações administrativas e financeira serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões).

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp) ou pelo e-mail: contato@idemp-edu.com.br

Devido a questões de ordem acadêmica, o IDEMP reserva-se ao direito de confirmar o curso com um minimo de 03 inscrições. Caso o quorum minimo não seja atendido, informaremos em até 5 dias uteis anterior a data marcada e informaremos as novas datas oferecidas.

Uma vez confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento e alinhando o respectivo pagamento.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL