IDEMP

OBJETIVOS

Capacitar os participantes para realizarem corretamente os procedimentos de rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a legislação vigente e as práticas trabalhistas, evitando passivos trabalhistas.

Ao final deste curso, o aluno sairá apto a calcular os valores relativos a nova legislação do aviso prévio de maneira criteriosa, familiarizado com os principais cálculos que envolvem esta verba. Por aliar teoria e prática, com base na legislação mais atualizada, os participantes ficarão habilitados a solucionar as questões mais recorrentes inerentes a área de administração de pessoal.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da área de departamento pessoal, Proprietários de escritórios, Auditores, Gestores de recursos humanos, Advogados trabalhistas, Administradores, Contadores, Estudantes, Assistentes, Auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Fundamentos da Rescisão Contratual

• Conceito e natureza jurídica da rescisão
• Tipos de rescisão:
  • Por iniciativa do empregador (sem e com justa causa)
  • Por iniciativa do empregado (pedido de demissão e rescisão indireta)
  • Por acordo entre as partes (Art. 484-A da CLT)
  • Rescisão de contrato de trabalho intermitente
  • Término de contrato por prazo determinado
  • Morte do empregado
  • Rescisão fraudulenta
  • Rescisão no trintídio que antecede a data base - indenização
  • Força maior e culpa recíproca

2. Direitos e Deveres das Partes na Rescisão

• Aviso prévio (trabalhado, indenizado e proporcional)
• Estabilidade provisória
• Prazo para pagamento da rescisão
• Documentos obrigatórios na rescisão

3. Cálculos Rescisórios

• Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional
• 13º salário proporcional
• Saldo de salário
• Horas extras, adicionais e outras verbas variáveis
• Indenizações legais (multa de 40% ou 20% do FGTS, aviso prévio indenizado etc.)
• Descontos permitidos por lei

4. Obrigações Acessórias e Procedimentos

• Comunicação ao eSocial e S-2299
• GRFGTS - Guia de Rescisão do FGTS Digital
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
• Guias de seguro-desemprego
• Tributação do IRRF, FGTS e INSS na rescisão

5. Aspectos Práticos e Jurisprudência

• Casos práticos e simulações de rescisões
• Jurisprudência recente sobre rescisão contratual
• Dúvidas frequentes e situações complexas

METODOLOGIA

• Aula expositiva com apoio de slides
• Estudo de casos reais
• Simulações de cálculos

CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 8 horas

Observação: Trazer calculadora simples

METODOLOGIA IDEMP

A Metodologia IDEMP é um conjunto de etapas estruturadas para o planejamento e execução de programas de desenvolvimento e capacitação. Cada letra na sigla IDEMP representa uma fase específica do processo:

1. Identificação: Nesta fase, são identificadas as necessidades de desenvolvimento e capacitação da equipe ou organização. Isso envolve a análise das competências atuais, identificação de lacunas de conhecimento e habilidades, e definição dos objetivos de aprendizado.
2. Desenvolvimento: Após a identificação das necessidades, é elaborado o plano de desenvolvimento que inclui a seleção de conteúdos, métodos de ensino, recursos necessários e cronograma de atividades. Esta fase visa criar um programa de aprendizado alinhado com os objetivos estabelecidos.
3. Execução: Durante a fase de execução, o programa de desenvolvimento é implementado conforme o planejado. Isso inclui a realização de cursos, workshops, treinamentos práticos ou outras atividades de aprendizado.
4. Monitoramento: Ao longo da execução do programa, é essencial monitorar o progresso e os resultados alcançados. Isso pode envolver avaliações de desempenho, feedback dos participantes, acompanhamento do engajamento e ajustes no programa, se necessário.
5. Padronização: Após a conclusão do programa, é importante padronizar e documentar as melhores práticas, lições aprendidas e resultados obtidos. Isso permite a disseminação do conhecimento, a replicação de sucessos e a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento e capacitação.

A Metodologia IDEMP é uma abordagem abrangente que visa garantir a eficácia e o sucesso dos programas de desenvolvimento e capacitação, desde a identificação das necessidades até a padronização das melhores práticas e resultados.

INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos e certificado digital IDEMP & CERTIFY. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário  INSCREVA-SE no início da página.

As informações administrativas e financeira serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões).

Se necessitar mais informações, fale conosco: 21.99152-0103 (Whatsapp) ou pelo e-mail: contato@idemp-edu.com.br

Devido a questões de ordem acadêmica, o IDEMP reserva-se ao direito de confirmar o curso com um minimo de 03 inscrições. Caso o quorum minimo não seja atendido, informaremos em até 5 dias uteis anterior a data marcada e informaremos as novas datas oferecidas.

Uma vez confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento e alinhando o respectivo pagamento.

DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP

CNPJ: 42.092.283/0001-99; Inscrição Municipal: 1.312.415-9
Rua Marquês de São Vicente, 67 Bloco 2 - 306 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22451-041
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 43.615-1

Banco: 077/Banco Inter - Agência: 0001 - C/C: 26.769.474-1

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 42.092.283/0001-99. 

SOMOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL